Temas Relacionados A Redução Da Maioridade Penal

DIREITO PENAL I UNIC- PRIMAVERA DO LESTE- MT. Professora: Aveline Gail Calixto (resumo para melhor compreensão- não se atenham somente nisso, é necessário, pesquisa e estudo nas doutrinas penais). Introdução ao Direito Penal: Evolução Histórica do Direito Penal O que conhecemos como o Direito Penal atual não deve ser encarado como sua forma concreta, final, acabada. Ainda há muito o que evoluir e à nós cabe apenas um ponto na história penalista. Período Primitivo O homem sempre viveu

1 INTRODUÇÃO O estudo do sistema penal brasileiro contemporâneo envolve a análise da mudança na estruturação das relações sociais, ocasionada pela transição política-econômica na pós-modernidade. A política adotada pelos governos neoliberais prevê maior atenção às questões financeiras, sobretudo a redução máxima dos investimentos com o assistencialismo voltado para as massas. Nessa perspectiva criou-se um grande número de pessoas que não conseguiram entrar na lógica do capitalismo…

exame. Se ela quiser saber sobre a doença? Não, o papel é dos médicos. Enfim, não basta um exército de pessoas com boa vontade que não saibam lidar com situações tão delicadas. (Revista da Folha de S.Paulo. Adaptado) 01. O texto apresenta como tema central (A) as dificuldades das ONGs paulistas em serem aceitas em instituições hospitalares. (B) as exigências para selecionar pessoas interessadas em trabalhar como voluntários. (C) o processo de contratação de pessoas para trabalharem…

..........................................................................10 1.5 Criminalidade e psicanálise ....................................................................................................12 1.6 Relação do direito penal com a criminologia ........................................................................13 1.7 Sociedade criminógena e a conduta delitiva ........................................................................15 1.8…

mulheres em situação de violência; • Ampliar o atendimento da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), dentre outras ações. Aborto e Adoção Aborto No Brasil, o aborto é tipificado como crime contra a vida humana pelo Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1984, prevendo detenção de um a quatro anos, em caso de aborto com o consentimento da mulher,e de três a dez anos para quem o fizer sem consentimento. Porém, não é qualificado como crime quando praticado por…

profissional. Obrigada por estar sempre instigando a competência na definição da formação em Serviço Social. A minha orientadora professora Patrícia Grossi, pela dedicação na construção deste trabalho, que com sabedoria e experiência conduziu este tema, Obrigada. E a todos aqueles que contribuíram, de alguma forma, para minha formação acadêmica. E, aos adolescentes que estão presentes neste trabalho, sem os quais não seria possível efetivar, pela participação, pelo conhecimento e pela…

física; cultura corporal. 392 Rev. Bras. Ciênc. Esporte, Florianópolis, v. 33, n. 2, p. 391-411, abr./jun. 2011 INTRODUÇÃO O livro Metodologia do Ensino de Educação Física, assinado por um Coletivo de Autores2 e editado pela Cortez, completou sua maioridade, considerando a data de publicação de sua primeira edição (SOARES et al., 1992). Seus autores deram continuidade às suas produções acadêmicas e poucas vezes voltaram a se unir em torno desta obra de maneira presencial e mais…

individualista, voluntarista e patrimonialista. II O princípio da boa-fé subjetiva baseia-se na intenção ou na consciência que o sujeito da relação jurídica tem de que age com ausência de má-fé e de acordo com o Direito. III O princípio da boa-fé, relacionado com o aspecto psicológico dos sujeitos, não requer de seus intérpretes uma análise cheia de incertezas e dificuldades e passou a não atender às exigências da sociedade moderna. IV O princípio da boa-fé reconhece a observância…

com a lei: uma análise psicossocial, defendida em agosto de 2003. A pesquisa está inserida na importante discussão estabelecida pelo Núcleo da Infância, Adolescência e Família – NIAF (VPG/UCG) –, que se traduz em pesquisas e estudos referentes aos temas da infância e da adolescência, na perspectiva sócio-histórica e em esforços para compreender • Texto recebido em mar./04 e aprovado para publicação em jun./04. Psicóloga, Mestra em Psicologia Social pela Universidade Católica de…

e objetivos da ASPCEL, dentre os estão a transformação cultural, social e política da comunidade, cidadania, respeito integral aos direitos da infância e juventude, compromisso no conflito que envolve debates contra a criminalização e a redução da maioridade penal, defesa dos trabalhadores e trabalhadoras respeitando as especificidades de gênero, raça, credo orientação sexual e etnia, valorização da cultura nacional popular, participação de espaços de articulação política, em especial da…