Temas Relacionados A Redução Da Maioridade Penal

alternativa é a mais correta e justa. Mais, ainda: diante dos desajustes, das desigualdades e das injustiças que caraterizam a realidade sócioeconômica e cultural brasileira, entendemos que essa é a única solução ética e politicamente legítima. Assuntos relacionados: Fatores geradores da Violência, Violência contra crianças e adolescestes A Violência na Sociedade Brasileira A PROBLEMÁTICA Diante do grave quadro apresentado pela delinquência juvenil, a alternativa mais razoável…

20 possíveis temas da Redação do Enem 2014 MARÇO 19, 2014 POR INFOENEM Da mesma forma que fazemos todo ano, separamos 20 assuntos que são sérios candidatos a serem escolhidos como tema da redação do Enem 2014. Vale ressaltar que os assuntos abaixo relacionados são meras proposições, já que é muito difícil acertar a temática da Redação do ENEM. Entretanto, acreditamos que a simples leitura desses temas e uma pequena reflexão sobre os mesmos podem contribuir de forma significativa…

principalmente, a partir de temas de interesse dos jovens. A cada oficina, a atividade de leitura é tomada como centro de um diálogo sobre assuntos que costumam mobilizar a juventude. O objetivo principal do trabalho que você, tutor, irá conduzir é o de desenvolver habilidades de leitura de gêneros diversos de texto, de modo a que os alunos possam se tornar leitores cada vez mais capacitados e, consequentemente, mais interessados pela leitura. As oficinas propõem a leitura de textos…

práticas sexuais. 1.2 O tratamento dado pela lei sobre esta questão nos diz que o termo abuso sexual aparece em livros de medicina legal e em textos da psicologia, e em apenas um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente. Contudo, no Código Penal esse termo não é usado e as definições mais atuais muitas vezes não correspondem ao que está na lei. Abaixo, serão listadas algumas definições sobre o que seja alguns destes crimes definidos na lei: Estupro - Art. 213 - Constranger…

...... 5. MENORES INFRATORES E MAIORIDADE PENAL.......................................................... INTRODUÇÃO No Brasil, os primeiros trabalhos na década de 70 que tratam a respeito de violência não estão alinhados com a temática da criminalidade. É só a partir da década de 80, com o destaque na mídia e a produção de pesquisas científicas que identificam o aumento da criminalidade que a violência é tema de pesquisas sociológicas sobre

imperam os sentimentos e conceitos construídos diretamente a partir dos afetos. As conclusões obtidas a partir da pesquisa evidenciam, aliás, a frágil base doutrinária do sistema penal juvenil, fruto ainda dos pensamentos extrajurídicos. A isto, alia-se um expressivo distanciamento entre os princípios do direito penal garantista e a prática processual, fazendo preponderar, seja pela ainda incompletude normativa do ECA, seja pela visão assistencialista da matéria, uma discricionariedade…

(dezoito) anos de idade, conforme dispõe o artigo 21 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Esse poder familiar, ou poder parental, está desenhado no artigo 1634, do Código Civil, e deverá ser exercido até que seja alcançada a maioridade civil. Se, todavia, o caso de maioridade civil, mas, incapacidade mental, esse indivíduo será representado por toda a vida pelos pais ou responsáveis legais (artigo 1768, do Código Civil). Assim é que o poder familiar pode ser definido como “complexo…

pedofilia como patologia, sua associação com crimes contra a sexualidade infanto-juvenil e a omissão legislativa específica com punibilidade diferenciada no ordenamento jurídico brasileiro, visto que não há tipo penal brasileiro denominado Pedofilia, nem mesmo após a recente reforma do Código Penal Brasileiro, com a inclusão da Lei nº 12.015/09. Diante disto ocorre a abordagem do perfil do agente acometido pela pedofilia e propor soluções com base nas sanções já aplicadas em outros…

TEMA: adolescente em conflito com a lei DELIMITAÇÃO DO TEMA: o perfil do adolescente em conflito com a lei e os fatores que contribui a essa pratica. PERGUNTA PROBLEMA: o que leva o adolescente a entrar no mundo de conflito com a lei e a sociedade? OBJETIVO GERAL: descrever como o adolescente se comporta diante da sociedade. OBJETIVO ESPECIFICOS: • Descrever o comportamento de um adolescente em conflito com a lei na sociedade. • Identificar…

responsabilização penal do adolescente infrator e a ilusão de impunidade http://jus.com.br/revista/texto/4600 Publicado em 12/2003 Carla Fornari Colpani Inobstante a mídia forneça dados inverídicos para a sociedade sobre o adolescente em conflito com a lei, fazendo crer que não há responsabilização, na verdade existe um amplo sistema de garantias e medidas previstas, estando de acordo inclusive com a normativa internacional. "Num momento em que se abre uma polêmica nacional, referente à…