Temas Relacionados A Redução Da Maioridade Penal

vitimizados pela violência de todas as espécies (física, sexual, psicológica), em situações de risco social e vulneráveis a mazelas diversas. Concomitantemente a esse quadro, assiste-se a um fortalecimento dos argumentos em prol da redução da maioridade penal, sob alegações pautadas na exacerbação e destaque dado pela mídia aos atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes. Manchetes do tipo: “violência quadruplicou entre menores nos últimos 10 anos” (Brasil Portais, 2008),…

seu conceito, sua natureza, sua finalidade e a obrigação alimentar, tendo como embasamento teórico o Código Civil Brasileiro de 2002. Este trabalho de pesquisa versa, especificamente, sobre a obrigação alimentar dos pais para com os filhos com maioridade civil. Posteriormente a estas análises, serão apresentadas as situações específicas em que os filhos maiores de dezoito anos têm direito à pensão alimentícia paga pelos seus genitores. Por fim, o trabalho analisa os aspectos…

Quadrangular, Mário de Oliveira, que apoiou Dilma em 2010, agora faz campanha com Pastor Everaldo e diz que vai “indicar o voto aos fiéis”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. OPINIÕES DO PASTOR EVERALDO Temas Gerais Vai defender a maioridade penal aos 16 anos; Diz ser contra a Legalização do Aborto por seguir a moral cristã; É contra a Adoção por Casais Gays por seguir a moral cristã; É contra a Legalização da Maconha, ,as diz que a prioridade é o…

grande influência no Direito alemão, bem como no Direito dos países de tradição romano-germânica, especialmente no Direito civil. Savigny é responsável pela criação e pelo desenvolvimento do conceito de relação jurídica e de diversos conceitos relacionados, como o de fato jurídico, tendo seu método histórico influenciado, entre outros movimentos, a jurisprudência dos conceitos. a) - Domicilio da pessoa > sede: estado e capacidade elemento mais importante. Domicilio > onde a pessoa…

assunto. PSC Pastor Everaldo (PSC) quer expandir o ProUni para o ensino médio e fundamental. Ele defende também a desburocratização e incentivos aos planos de saúde privados. 6. CANDIDATO EVANGÉLICO VAI LEVAR TEMAS MORAIS PARA A CAMPANHA. Fig 5 http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?id=1483630 David McNew/Reuters Descriminalização da maconha não está em nenhum plano O candidato Pastor Everaldo…

MINAS GERAIS Programa de Pós-Graduação em Ciências Penais Matheus de Araújo Alves TRABALHO DE INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO: A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL Belo Horizonte 2015 Matheus de Araújo Alves TRABALHO DE INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO: A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL Trabalho apresentado à disciplina Introdução ao Direito Penal Contemporâneo, do Programa de Pós-graduação em Ciências Penais da Pontifícia Universidade Católica…

basta. É importante compreendê-los e colocá-los em prática. Estar atualizado e saber contextualizar os temas estudados é necessário para as quatro áreas de abrangência da prova: Ciências Naturais, Ciências Humanas, Linguagens e Matemática. Nos próximos três meses, praticar é essencial. Vale a pena refazer as provas passadas, tirar dúvidas com colegas e professores e dar maior atenção aos temas que caem com maior frequência e que se tem dificuldade. 1. DEFINA O CURSO As pessoas…

Federal. A VIII Reunião focou questões relacionadas ao uso e abuso de álcool e outras drogas por crianças e adolescentes, tendo como tema Álcool e Outras Drogas: Atenção Integral e Inclusão. Ao contemplar essa problemática, pretendeu-se qualificar o debate sobre álcool e outras drogas, formular caminhos para ampliação da atenção aos usuários, e contribuir para que o tema seja abordado de forma mais competente e conseqüente pela sociedade brasileira. As noções centrais que orientaram a…

2 CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO A multiplicação dos veículos e o crescente e incorreto uso deles têm provocado inúmeros acidentes. A problemática no trânsito das estradas vem sendo tema de amplas discussões, sendo o acidente definido como mal social que deve ser combatido e ter seus índices revertidos. Muitos são os fatores que ocasionam tantos acidentes, desde o crescente índice de motorização, o longínquo acompanhamento

Federativa do Brasil de 1988 71 4.3 Proposta de Emenda Constitucional nº 272-A de 2000. 74 CONCLUSÃO 80 REFERÊNCIAS 85 ANEXO: rELATÓRIO DA COMISSÃO QUE APROVOU A PEC 272-a DE 2000 86 INTRODUÇÃO A razão da escolha do tema deste trabalho se prende ao fato de a nacionalidade ser uma questão sempre atual e de extrema relevância, sendo ela que liga o indivíduo a um determinado Estado, tornando-o pessoa de direitos e obrigações para com este. É…