Temas Relacionados A Redução Da Maioridade Penal

Manaus – prefeito defendeu aumento - aumento da passagem em 11 cidades - 54% dos manifestantes reivindicaram melhores transportes públicos - 49% dos manifestantes reivindicaram contra a corrupção - 41% dos manifestantes reivindicaram a favor da redução da passagem 2) Repercussão na mídia: - Veja: não se coloca “junto” dos manifestos diz que atrapalhou o transito - Época: imparcial – “quem são os manifestantes” - IstoÉ: diz que “nada justifica” a PM agredir mostrando que sua…

barreiras envolvendo o tema exigirão empenho e determinação do governo. Dilma tem defendido que a universalização do Simples Nacional – que irá incluir a partir de 2015 mais 140 atividades não contempladas pelo programa que unifica o pagamento de oito tributos – é o primeiro passo da reforma tributária no país. A petista também pretende dar continuidade à política de redução de tributos, como a da folha de pagamentos, que beneficia 56 setores. • Crescimento do PIB Apesar da redução do…

de vista psicológico, quanto às tarefas educativas e profissionais que os internos possam exercer nos estabelecimentos penais. 13. Assessora autoridades judiciais no encaminhamento a terapias psicológicas, quando necessário. 14. Participa da elaboração e do processo de Execução Penal e assessora a administração dos estabelecimentos penais quanto à formulação da política penal e no treinamento de pessoal para aplicá-la. 15. Atua em pesquisas e programas de prevenção à violência e…

......................................20 7.2.Anexo II..............................................................................................................................21 INTRODUÇÃO O projeto pretende ampliar os estudos relacionados à política pública de apoio aos adolescentes egressos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE) de Porto Alegre, a partir do estudo de caso do Programa RS Socioeducativo. Procuraremos situar o impacto do programa a partir das…

NEGA O DIREITO À DIFERENÇA Augusto Sérgio dos S. São Bernardo 163 DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL: DILEMAS DE UM CENÁRIO CULTURAL EM TRANSFORMAÇÃO Eduardo Rezende Melo 179 JUVENTUDE: DA INVISIBILIDADE À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Karyna Batista Sposato 189 DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS Alexandre Kalache 201 PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS NO BRASIL Debora Diniz e Lívia Barbosa 219 SAÚDE, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA NO BRASIL…

criança, idoso. • Leis delegadas > É a possibilidade de o presidente criar leis delegadas pelo legislativo para o executivo. Geralmente para “desafogar” o legislativo. • Medidas provisórias > De competência do executivo para assuntos urgentes como a redução do IPI. • Decretos legislativos > Têm uma função para órgãos legislativos. • Resoluções > Espécies de leis mais restritas, para órgãos, como resoluções do INSS. VALIDADE Está relacionada à adequação da lei ao…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS A proposta da redução da idade penal sugerindo a retração da criminalidade juvenil. Maria da Pompéia Carneiro Belo Horizonte 2010 Maria da Pompéia Carneiro A proposta da redução da idade penal sugerindo a retração da criminalidade juvenil. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública/CRISP da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais

Outros líderes evangélicos reúnem-se em torno da candidatura do pastor Everaldo Dias Ferreira, do PSC. Abertamente contra a descriminalização do aborto e a união civil entre casais do mesmo sexo, o candidato é um árduo defensor da redução da maioridade penal. Embora figure nas pesquisas com algo entre 3% e 4% das intenções de voto. Para entender o papel desempenhado pelos evangélicos na política, é preciso resgatar as eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, em 1986. Até aquele

Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal2. Criança A pessoa até doze anos de idade incompletos3. Delinqüência juvenil É o ato anti-social, a infração à lei penal cometida por menor de idade4. Inimputável É a pessoa irresponsável perante a lei penal. Aquele a quem não se pode imputar crime. Inculpável5. Medidas Sócio-Educativas São atividades impostas aos adolescentes quando considerados autores de ato infracional.6…

(RDH) de 2006, têm maioridade penal aos 18 anos. Os demais países, a exemplo da Argentina e do Chile, têm maioridade aos 16 anos; e, fora do continente, os grandes países considerados como civilizados, como a Alemanha, a Itália e a Rússia têm maioridade aos 14 anos; a França e a Polônia é aos 13 anos; a Noruega, a Suécia, a Dinamarca e a Finlândia, é aos 15 anos. E há casos de países considerados de alto grau de cultura, como a Inglaterra. Os Estados Unidos, a maioridade penal é aos 10…