Tema Principal Da Obra O Contrato Social

Sobre os contratos, manifeste-se sobre as questões a seguir: b) Em que consiste o fenômeno da violação positiva do contrato? O fenômeno da violação positiva do contrato, também é conhecido como “cumprimento defeituoso” ou “cumprimento imperfeito”, é uma espécie de inadimplemento contratual a imputar responsabilidade contratual objetiva àquele que viola direitos anexos ou laterais do contrato. Sendo assim, tal violação não decorrerá do descumprimento da prestação principal do…

modernização, na década de 1960. Criou-se uma legislação nacional unificada para as licitações, com o Decreto-lei nº 200 de 1967, e a Lei nº 5.456 de 1968. Na década de 1980 surgiu o Decreto-lei nº 2.300 de 1986, e a Constituição Federal de 1988 incluiu esse tema nos artigos 22, XXVII, 37, XXI, e 175. Na década de 1990, foi promulgada a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, que criou instrumentos hábeis a executar a licitação e contratação por parte do ente público. Dentre eles, cumpre…

CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL DÉBORA RIBEIRO FRANCYELLE SOARES LILIANE CARVALHO LUZINETE RIBEIRO MAGALI OLIVEIRA NILZETE ALMEIDA ROSEMEIRE ALVES THAMIRES BARBOSA ROSSEAU SALVADOR 2012 DÉBORA RIBEIRO FRANCYELLE SOARES LILIANE CARVALHO LUZINETE RIBEIRO MAGALI OLIVEIRA NILZETE ALMEIDA ROSEMEIRE ALVES THAMIRES BARBOSA ROSSEAU Trabalho realizado pelas alunas para a matéria de Teoria Política, sob orientação do professor Álvaro. SALVADOR 2012…

Resumo: O presente artigo visa a analisar as questões jurídicas, sociais e econômicas decorrentes da nova e crescente relação – a substituição do Estado pela iniciativa privada através da política de concessão de serviço público rodoviário no Brasil, a exemplo de prática adotada, com notório sucesso em outros países, especificadamente, nos aspectos que motivaram essa transferência no planejamento, gestão e execução do contrato administrativo, visando soluções e alternativas que se…

Considerado o “pai do Iluminismo”. Sua principal obra foi “Ensaio sobre o entendimento humano”, aonde Locke defende a razão afirmando que a nossa mente é como uma tábula rasa sem nenhuma idéia. Defendeu a liberdade dos cidadãos e Condenou o absolutismo. Voltaire François Marie Arouet Voltaire destacou-se pelas críticas feitas ao clero católico, à inflexibilidade religiosa e à prepotência dos poderosos. Montesquieu Charles de Secondat Montesquieu em sua obra “O espírito das leis”…

conhecimento empírico da política. O discurso comum sobre a política. - Politica (políticos em gregos) deriva do adjetivo originado de polis: tudo o que se refere à cidade; o que é urbano, civil, político, sociável, social. - Variedade de usos do termo Político: um comício; movimento sociais; um partido; as ações do governo; o voto de eleitor; discurso de vereador; atividade de uma esfera institucional. Indivíduo que questiona a ordem institucional-preso político; a política da…

Aspectos Legais da Terceirização 11 6 - Porque Terceirizar 13 7 - Cuidados que Devem ser Tomados ao Terceirizar 13 8 - Principais Serviços Terceirizados no Brasil 14 8.1 - Serviços de Limpeza 14 8.2 - Serviços de Segurança 15 8.3 - Serviços de Refeições Coletivas 15 8.4 - Serviços de Jardinagem 16 8.5 - Serviços de Tecnologia da Informação (TI) 16 9 - Quais os principais beneficíos da Terceirização 17 10 - Vantagens e Desvantagens de Terceirização 19 Conclusão 20…

flexibilização trabalhista ao empregado. Para isso, serão analisados temas como o surgimento do Direito do Trabalho, suas transformações e as conseqüências trazidas pela globalização. Também serão discutidos o conceito de flexibilização, as justificativas para sua criação e os efeitos que a mesma traz ao empregado. Assim, será demonstrado que a flexibilização é forma de atender às necessidades do empregador, de forma a reduzir os custos da mão-de-obra e aumentar o lucro dos mesmos. No…

Karl Marx Biografia Biografia. Idealizador de uma sociedade com uma distribuição de renda justa e equilibrada, o economista, cientista social e revolucionário socialista alemão Karl Heinrich Marx, nasceu na data de 05 de maio de 1818, cursou Filosofia, Direito e História nas Universidades de Bonn e Berlim e foi um dos seguidores das ideias de Hegel. Marx faleceu em 14 de março de 1883, em Londres. Ideias marxistas • Este filósofo alemão foi expulso da maior parte dos países europeus…

enxergar-se como sujeito é pouco; uma coisa seria eu enxergar-me como sujeito, mas como eu me insiro na coletividade? Eis uma citação da professora, proferida no seminário, que é para mim fundamental nesse momento de eleições e está relacionada ao tema em debate: “Votar em qualquer um é não assumirmos nossa responsabilidade coletiva para a felicidade de todos. Liberdade é agir racionalmente, com responsabilidade para consigo, ser feliz, projetar-se para o futuro”. - Desfazendo um…