Direito comercial, direito da empresa e empresário

Aula-tema 1: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Gerações de Direitos Humanos: Primeira Geração: Liberdades Públicas (Coletivos): -Liberdade, igualdade e fraternidade -Presunção de Inocência (Princípio da Inocência) -Sufrágio Universal (Direito ao voto) Segunda Geração: Direitos Econômicos e Sociais (Individuais – Direito Privado): -Salário Mínimo -13 salário -Educação; Saúde e lazer Terceira Geração (Direitos de Solidariedade - Coletivos): -Direito ao meio ambiente sadio e equilibrado (Preservação do Meio Ambiente) -Direito à qualidade de vida Livre Arbítrio –Liberdade para agir por vontade própria. Pacto Social –Consolida-se nas partes da Constituição que trazem as regras de Direitos Humanos Fundamentais. Pacto Político –Pode ser entendido como a Constituição em si, dividida em suas funções, que separadas em Títulos, Capítulos e Seções, sistematiza a principal e mais importante legislação brasileira. Poder despótico –Poder exercido sem limites ou respeito a uma Constituição ou Leis. Exercício se democracia ou soberania popular. Primado – superioridade, prioridade, excelência. Princípio da Generalidade –É o que se aplica a todos os casos. Princípio da Impessoalidade –Que não faz diferença entre as pessoas. Aula-tema 1: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Esta atividade é importante para você compreender a importância dos Direitos Humanos Fundamentais de primeira geração na…

dos Direitos da Virgínia de 12 de junho de 1776, escrita por George Mason. Essa Declaração proclamou o direito à vida, à liberdade e à propriedade. O princípio da legalidade, a liberdade de imprensa e a liberdade religiosa foram ali também expressos. Possui dezoito artigos, cuja redação abrange direitos natos da pessoa, soberania popular (todo poder emana do povo e para o povo), igualdade perante a lei, sem distinção de classes sociais, nem religião ou credo, raça ou sexo; promove a…

negras. Na escola, quando estudamos história, estamos acostumados a encontrar figuras de negras com tabuleiros na cabeça, seriam as quitandeiras, mulheres negras em sua maioria de origem africana, elas constituíam um grupo bastante organizado para a época, onde circulavam e se aproximavam dos espaços urbanos. O historiador Eduardo França Paiva, em seu livro – Escravidão e Universo Cultural na Colônia – Minas Gerais 1716-1789 (2001), ressalta alguns dados sobre a trajetória das…

A liberdade de crença religiosa Advogado Vicente Mota de Souza Lima Atualmente, é comum observarmos, nas mais variadas mídias, alguns fatos relacionados com a intolerância; fanatismo e/ou extremismo religioso. Em função disso, pergunta-se: qual é o limite da liberdade de expressão de cada um de nós? Existe limite de liberdade de crença religiosa? Há proteção aos mais variados cultos religiosos? Será que existe mesmo a dita neutralidade do Estado face à religião? Quais as suas…

Universidade Anhanguera – UNIDERP Fortaleza- CE Curso: Serviço Social Ano: 1º Disciplina: Sociologia Tutora: Gislane Spessoto Soares Matoso Aluno: David Moura Brandao Tema: A Importância das grandes revoluções para as relações sociais . Fortaleza , 27 de Novembro de 2012 Introdução Começamos a falar sobre a criação da Declaração Universal dos Direitos humanos, proclamada em 1948, talvez possamos afirmar que tenha sido um dos documentos essências para a…

de Durkheim e Marx, que davam ênfase à análise sociológica dos fatos sociais às relações entre as classes, tomou como ponto de partida a análise centrada nos agentes, nos indivíduos dos grupos sociais e suas ações [...]. Seu pensamento privilegia a parte sobre o todo, tendo em vista que a coletividade, necessariamente se origina do individual. Definiu o objeto da sociologia como “Ação Social”, que quer dizer: qualquer ação praticada por um indivíduo, sendo orientada pela ação dos outros.…

Liberdade e igualdade nos direitos humanos: fundamentos filosóficos e ideológicos[1] Clodoaldo Meneguello Cardoso[2] Introdução O mundo contemporâneo tem como marca a evidência da diversidade da cultura humana. Vivemos tempos de uma consciência cada vez mais clara de que ideias como bem comum, liberdade, felicidade e dignidade humana, dentre outras, têm paradigmas culturais e ideológicos diversos. Não é mais possível ocultar nossas…

família. A justiça sem a força é impotente; a força sem a justiça é tirânica. A justiça sem a força será contestada, porque há sempre maus; a força sem a justiça será acusada. É preciso, pois, reunir a justiça e a força; e, dessa forma, fazer com que o que é justo seja forte, e o que é forte seja justo. Blaise Pascal PREFÁCIO O Capitão Fulano apresenta em seu trabalho monográfico um oportuno e importante estudo sobre as…

e Luciana. Atualmente é casada com Michael Hall, historiador e professor da Unicamp. É professora titular de Filosofia Política e História da Filosofia Moderna da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP), é mestre (1967, com Merleau-Ponty e acrítica do humanismo, sob a orientação do professor Bento Prado de Almeida Ferraz Júnior), doutora (1971, com Introdução à leitura de Espinosa, sob a orientação da professora Gilda Rocha de Mello e…

e gestores. Ingredientes que mim acompanharam ao de minha vida. Ao longo da minha vida os ingredientes fundamentais que contribuíram para minha felicidade escolar e pessoal foram à união, amor, dedicação, responsabilidade e humildade. Mesmo não trabalhando na área da educação, como faço parte da comunidade, a colaboração ao exercício da democracia escolar a disposição, parcialidade, participação com respeito e trabalhando com parceria são fundamentais. MEMORIAL 03…