Tecnicas Tributação

se confunde com a sonegação fiscal que consiste em procedimento fraudulento capaz de iludir o fisco para eximir o contribuinte ao pagamento do imposto devido.» (1) De igual modo, Saldanha Sanches refere que o «planeamento fiscal (legítimo) é a técnica de redução da carga fiscal pela qual o sujeito passivo renuncia a um certo comportamento por estar ligado a uma obrigação ou escolher entre as várias soluções que lhe são proporcionadas pelo ordenamento jurídico, aquela que por acção…

constar indicação de modo a permitir identificar sua vinculação com a referida sociedade. Tributação Perante a Secretaria da Receita Federal De acordo com os arts. 148 e 149, do Decreto 3.000/99 (Regulamento do Imposto de Renda – RIR/99), as Sociedades em Conta de Participação são equiparadas às pessoas jurídicas, para os efeitos do Imposto de Renda, sendo que na apuração dos resultados, assim como na tributação dos lucros apurados e dos distribuídos, serão observadas as normas…

Consultoria. Entre outras. DESENVOLVIMENTO Art. 335 CPC – “Em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum subministrada pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras de experiência técnica, ressalvado, quanto a esta, o exame pericial.” pericia contabil A perícia, de forma geral, pode ser considerada como um conhecimento adquirido pela experiência. A finalidade da pericia é demonstrar por meio do laudo pericial,…

variável e cobrado conforme aumento do total de rendimentos líquidos obtidos pelo contribuinte. Assim, a progressividade é uma técnica de tributação que tem como alvo fazer com que os tributos acolham à capacidade contributiva, ou seja, quanto maior a base de cálculo, maior será a alíquota. O objetivo principal é a busca de uma sociedade mais justa, onde a maior tributação e encargos fiscais recaia sobre aqueles que possuam maior sinal de riqueza. Referências Capacidade…

eliminar os tributos, são praticados através de meios ilícitos e após a ocorrência do fato gerador. Normalmente na evasão, que é proibida por lei, o contribuinte age de forma dissimulada. Portanto o contribuinte pode procurar e ocupar as lacunas de tributação, não estando obrigado a seguir sempre em direção ao fato gerador. Ao contribuinte é lícito esquivar-se dos fatos geradores, desde que tomados todos os cuidados ao agir ou deixar de agir antes da ocorrência do fato gerador, e…

Camargo Fabretti4: Deve atender também ao princípio da seletividade, ou seja, gravar o produto em razão de sua essencialidade (§ 3º do art. 153, CF), assim, os produtos mais essenciais devem ser menos tributados ou até isentos, elevando-se a tributação para os considerados supérfluos ou até nocivos, como, por exemplo, o cigarro. Sua sistemática é semelhante à do ICMS na forma de escrituração e apuração do imposto devido, entretanto, o IPI, que nada mais é do que o antigo Imposto de Consumo

_________ Pág. 2 / 51 Nota Fiscal Eletrônica Orientação de Preenchimento da NF-e - versão 1.05 – 22/11/2012 Orientação para informar o grupo ICMS na operação com Diferimento Parcial do ICMS O Diferimento Parcial do ICMS é uma técnica de tributação que adia o pagamento de uma parcela do imposto devido na operação para uma etapa posterior, prevista na legislação ou no Regime Especial concedido pela unidade da Federação. Exemplo de demonstração do cálculo do ICMS de uma operação com

teremos uma entrevista com o contador abordando os seguintes temas: se existe um controle de estoque eficiente na empresa, e qual o método de avaliação adotado pela empresa, qual a tributação da empresa e também se já foi realizado um planejamento tributário para a empresa com o objetivo de definir a melhor forma de tributação, vamos questionar se realmente os princípios contábeis são cumpridos na contabilização e por fim qual a percepção do contador sobre a ética na profissão contábil.

opções existentes no Brasil. E nas leituras entenderemos melhor como funciona cada sistema de tributação brasileiro e sua evolução ao longo do século e refletiremos sobre a economia tributaria. Evidenciaremos o tributo com suas taxas, contribuições, impostos verificando a legislação e suas tabelas de consultas, verificando suas alíquotas para cada cálculo. E ainda conheceremos o sistema de tributação simplificado chamado simples nacional elaborando cálculos no ano 2011 e 2012 supondo…

Deliberativo do SEBRAE/ES Lucas Izoton Vieira Superintendente João Felício Scárdua Diretor de Atendimento Carlos Bressan Diretor Técnico e de Produto Evandro Barreira Milet Gerente da Unidade de Capacitação Empresarial Janine Bebber Chamon Técnica Responsável Fernanda Vernieri Vivacqua da Costa Ferreira Projeto Gráfico e Coordenação de Produção Artcom Comunicação Total Ficha Catalográfica elaborada pela Bibliotecária Regina Batista Paixão - CRB/ES 479 SEBRAE/ES Impostos…