Tecnicas De Vigilancia Humana

ADVERTÊNCIA Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União Ministério da Saúde Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 3.204, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010 Aprova Norma Técnica de Biossegurança para Laboratórios de Saúde Pública. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a necessidade dos Laboratórios de Saúde Pública implantar e garantir a execução de medidas de…

Alimentos" e o "Regulamento Técnico para o Estabelecimento de Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ´s) para Serviços e Produtos na Área de Alimentos". Determina que os estabelecimentos relacionados à área de alimentos adotem, sob responsabilidade técnica, as suas próprias Boas Práticas de Produção e/ou Prestação de Serviços, seus Programas de Qualidade, e atendam aos PIQ\'s para Produtos e Serviços na Área de Alimentos. publicação: D.O.U. - Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 02…

daqueles recursos e o seu consumo ou utilização; que essa legislação estabelece o redirecionamento das ações de vigilância sanitária, com vistas a sua descentralização para os demais níveis das esferas de governo, através de instrumentos adequados ao seu integral exercício; que a Lei nº 6.437, de 20.08.77 e o Decreto nº 77.052, de 19.01.76, estabelecem a necessidade da responsabilidade técnica; que o estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor, com vistas à proteção da saúde do…

III – a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde; VI – a vigilância nutricional e orientação alimentar; V – a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho; VI – a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção; 7) Defina, de acordo com a Lei 8.080; a) Vigilância Sanitária; um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos

INTRODUÇÂO Desde o nascimento das cidades, na idade antiga, que temos registros das preocupações com a Vigilância Sanitária. A humanidade não conhecia ainda os processos de contaminação que espalhavam a peste, a cólera, a varíola, a febre tifoide e outras doenças que marcaram a história; mas, mesmo não conhecendo todo o processo de transmissão de doenças, era sabido que a água poderia ser uma via de contaminação e que os alimentos de igual maneira poderiam ser meios de propagação de doenças. Com

temos no Título IV – Da Política de Atendimento ao Idoso Cap. II art. 48 em seu parágrafo único: “As entidades governamentais e não governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento, observados os seguintes requisitos: I – oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade…

Esse documento não tem qualquer poder legal, sendo apenas material de referência para que estados e municípios elaborem e instituam legislações locais a respeito do assunto tratado Agência Nacional de Vigilância Sanitária Título título título Texto em REFERÊNCIA TÉCNICA PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS VETERINÁRIOS Brasília, 04 de março de 2010 Esse documento não tem qualquer poder legal, sendo apenas material de referência para que1 estados e municípios elaborem e…

Vigilância Ambiental em Saúde A Vigilância Ambiental em Saúde é um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente e que interferem na saúde humana, com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de riscos ambientais, relacionados às doenças ou outros agravos à saúde. Para sua implementação, a FUNASA vem articulando com outras instituições dos setores…

atribuídas as atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, "desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado" (Art. 4o da Lei 11.350/2006). A gestão municipal determina, a partir do perfil epidemiológico da sua territorialidade, em qual setor correlacionado às ações da Vigilância em Saúde o servidor habilitado para o cargo de Agente de Combate às Endemias será lotado. O processo de vigilância…

Mª G. DE SOUZA - RA 09112322 VALÉRIA A. G. DA SILVA - RA 09112330 Professora: Sônia Regina Cassiano de Araújo São Paulo 2010 1 – INTRODUÇÃO: O Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo – (CVS) foi criado através do Decreto nº 26.048 de 15 de outubro de 1986, com o objetivo de "planejar, coordenar, supervisionar, realizar estudos e propor normas e programas",…