Responsabilidade Civil

espancando outas pessoas que, supostamente, cometeram um ilícito; muitas vezes se comprova, posteriormente, que o espancado era inocente. Mai que uma função de segurança jurídica, uma função de controle social do comportamento violento da população.  A responsabilidade civil surge em face do descumprimento obrigacional/dever jurídico, pela desobediência de uma regra estabelecida em um contrato, ou por deixar de observar alguma norma legal, causando dano a ser reparado. Não há que se falar em responsabilidade civil se não houver dano a ser reparado. OBS: Está relacionada a obrigações e não aos contratos!!!!! 1 Esse material é a compilação das aulas até o momento, consistindo de anotações segundo minha própria interpretação, não contendo ipsis litteris o conteúdo exposto pelo professor. A utilização do mesmo é de responsabilidade única e exclusiva do leitor. MATERIAL DE AULA – FABIANA TEIXEIRA DE CASTRO Responsabilidade Civil Isadora Albornoz Cutin Conceição 2014/1 A responsabilidade pode surgir através de um contrato, mas sua motivação é a obrigação estabelecida nesse contrato. 1.2. Evolução histórica: cai na prova! * Direito primitivo - sistemática de vingança privada. Sem controle/regulamentação estatal. 1.2.1. Retaliação X Reparação  Direito Romano – Lei das XII Tábuas Responsabilidade civil sem culpa (lei de talião = olho por olho, dente por dente – punição pessoal daquele que causasse o dano) + ou – 450 a.C. – retaliação (punição) do lesante. Não…

texto do relatório de pesquisa. Bibliografia: É a lista de obras utilizadas ou sugeridas pelo autor do trabalho de pesquisa. Capa: Serve para proteger o trabalho e dela deve constar o nome do autor, o título do trabalho e a instituição onde a pesquisa foi realizada. Capítulo: É uma das partes da divisão do relatório de pesquisa. Lembrando que o primeiro capítulo será a Introdução e o último as Conclusões do autor. Entre eles o texto da pesquisa. Ciência: É um conjunto organizado de…

DURKHEIM, 1925, p. 176. 4 Ibid., p. 190. d) idem ou id significa – mesmo autor – Id.; Exemplo: __________________ 8 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 1989, p. 9. 9 Id., 2000, p. 19. e) In significa “em”. Costuma-se usar tanto o [in] quanto o [em]. Exemplo: LARA, Renata. in Álgebra e Geometria f) ipsis litteris significa “com as mesmas letras”. É uma expressão usada para indicar que alguma coisa está sendo transcrita literalmente, com toda a exatidão: Exemplo: O texto que se…

respeito à cópia. Há muitos casos de plágio atualmente e é possível verificar inclusive a formação de uma indústria especializada na confecção de trabalhos. Cavalheiro (2002), por exemplo, aponta diversos sítios na Internet que vendem trabalhos prontos. Este é, sem dúvida, um dos problemas mais graves de ética encontrados no meio acadêmico. A cópia integral de um trabalho (quer seja através de digitação ou através de técnicas mais cômodas como a “cópia e colagem”) ou a compra de um…

para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III; Art. 37 A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: Omissis (...) XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo…

língua portuguesa - resumo em língua estrangeira (*) - lista de ilustrações (*) - lista de tabelas (*) - lista de abreviações e siglas (*) - sumário - introdução - desenvolvimento - conclusão - referências - glossário (*) - anexos e/ou apêndices (*) Pré-textuais Textuais Pós-textuais (*) - Elementos adicionados de acordo com as necessidades (opcionais). O demais elementos são obrigatórios. Modelo de estrutura de um trabalho completo: Capa Deve conter: - Instituição…

repensada e as estratégias reconduzidas”. (Adaptado de: SANTAELLA, Lucia. Comunicação e Pesquisa. SP: Hacker Editores, 2001. (p. 176-179) Exemplo Tema: Migração Problema: O que leva um indivíduo abandonar seu local de nascimento, sua terra, sua família, seus costumes e suas relações sociais para migrar para um local estranho, desconhecido? Hipóteses: O desejo de migrar de um camponês é influenciado por uma complexa relação de fatores psicológicos e estruturais. O desejo de migrar…

paginado) logo após o ano (ano de publicação ou ano de acesso ao documento). h) Notas de rodapé São usadas para complementar ou esclarecer informações que não foram incluídas no texto principal, evitando a interrupção em sua seqüência lógica. Por este motivo, o uso destas notas deve ser reduzido ao mínimo e seu tamanho pouco extenso. Deve ser observada as seguintes normas para seu uso:     Chamada numérica acima da linha do texto (número alto sobrescrito) em seqüência …

capítulo Outra forma de utilizar a citação é colocá-la ao final de cada capítulo. Assim, elas deverão aparecer em forma de notas. Devem ser numeradas em ordem crescente. d) No final do trabalho Todas as citações deverão aparecer no final do trabalho, apresentadas em ordem numérica crescente, no todo ou por capítulo. 1.4. Paginação A Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT assim define a paginação dos trabalhos: Todas as folhas do trabalho, a partir da…

centralizado) Instituição onde o trabalho foi executado (fonte 14, só as primeiras letras maiúsculas, negrito, centralizada) Cidade, Estado e ano de conclusão do trabalho (fonte 14, negrito, maiúsculo e minúsculo, centralizado) OBS.: A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) não determina a disposição destes dados na folha. Esta distribuição deve ser definida pelo professor ou pela Instituição, para uniformização de seus trabalhos acadêmicos. Título do Trabalho Nome dos…