Monografia

TCC em Re–vista • 2009 43 MALDI, Laura Cristina dos Reis6. Sistema penitenciário brasileiro: a superlotação e a privatização. 2009. 128 f. Trabalho de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Franca, Franca-SP. Orientador: Prof. M.e Antônio Carlos Caetano de Menezes. presente trabalho trata de um tema extremamente relevante, o sistema carcerário brasileiro. Este é carente em número de vagas, a superlotação é evidente e o desrespeito com os direitos inerentes aos presos é cada vez maior. Com este trabalho pretende-se a reflexão de toda sociedade sobre o tratamento totalmente ineficaz que é designado aos detentos. Mesmo existindo várias leis que impõem ao Estado o dever de tratar os presos com respeito e dignidade, o mesmo não se importa em desrespeitá-las. Os estabelecimentos prisionais são desprovidos de infraestrutura, condicionam os reclusos a viverem em condições subumanas, constata-se a predominância de facções criminosas, um alto índice de uso de drogas e viciados e uma constante promiscuidade. Para o desenvolvimento do estudo foi utilizado o método dedutivo-indutivo, além de diversas pesquisas e bibliografias de grandes autores na questão e documentos eletrônicos. Através da análise do trabalho ficará evidenciado que o caos do sistema carcerário já se instalou e que a solução mais viável para esse problema será a privatização dos estabelecimentos carcerários. Palavras-chave: sistema penitenciário; superlotação carcerária; privatização; direito…

...................................XX 2.1 TEORIAS SOBRE O FUNDAMENTO DO DIREITO DE PUNIR.......................XX 2.2 A EXECUÇÃO PENAL NO BRASIL.....................................................................XX 2.2.1 Tipos de Execução....................................................................................................XX 2.2.2 Órgãos da Execução Penal.........................................................................................XX 2.2.3 Os…

Sabrina Scudeler Entrega do TCC I Trabalho realizado sob a orientação do Prof° Dr° Pedro Arantes Campinas, junho de 2010  Índice 1. Justificativa --------------------------------------------- 4 2. Histórico da Telefonia Pública Brasileira nos últimos quarenta anos ------------------------------------- 8 a) Fase Estatal ------------------------------------------ 8 b) A Telebrás e a CPqD -------------------------------11 c) Fase Privatizada…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA mayana gonÇalves de souza DA (im)possibilidade de privatização do sistema prisional brasileiro Araranguá 2013 mayana gonçalves de souza da (im)possibilidade de privatização do sistema prisional brasileiro: Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do…

A reestruturação consiste na simplificação da estrutura do capital social da Empresa que passou a ser composto ... Estudo De Caso a Reestruturação Operacional Da Embraer Grátis ... www.trabalhosfeitos.com/.../estudo...caso-a-reestruturação...embraer/... +20 itens – Grátis Trabalhos de Conclusão de Cursos (TCC) em Estudo De ... Estudo De Caso Corporal - Celulite e Flacidez Tissular Centro Universitário Fae Campus Curitiba Engenharia De Produção Daniele ...…

performance in the fight for the universalization of these rights. Keywords: right, fight, social service and social previdence 1.INTRODUÇÃO Este trabalho é fruto da apresentação dos Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) 3 que integram o projeto de pesquisa intitulado “ Os impactos da privatização e mercantilização da Seguridade Social: balanço e perspectivas do Comércio Mundial ”, iniciado em 2000 e coordenado pela Profª. Drª Cleusa Santos. Está vinculado ao Núcleo…

Renata O. de Carvalho, como requisito parcial para aprovação da disciplina de TCC. SANTOS / SP 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 OBJETIVOS DO TRABALHO 4 1.1 Tema 5 1.2 Justificativa do tema 5 1.3 Objetivo geral 6 1.4 Objetivo específico 7 2 REFERENCIAL TEÓRICO 8 3 METODOLOGIA 10 3.1 Tipo de Pesquisa 10 4 CRONOGRAMA 11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12 INTRODUÇÃO Este projeto tem por objetivo analisar de diversos aspectos os fatores…

1 - INTRODUÇÃO A crescente necessidade do Poder Público descentralizar suas atividades sociais, sobretudo a saúde, o levou a legislar sobre a chamada “Organização Social”, que é objeto de estudo deste artigo, com previsão na Lei Federal 9.637, de 18.05.98. A problemática que envolve este estudo é inerente ao fato do Poder Público utilizar estas organizações para prestar serviços sociais de forma indireta, ou seja, descentralizada. A lei 9.637/98 afirma que o Poder Executivo poderá…

CENTRO UNIVERSITARIO FIEO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS Edilson Soares Rodrigo Ferreira S Sinhori Sergio Souza dos Santos PRIVATIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DA ÁGUA OSASCO 2015 Edilson Soares Rodrigo Ferreira S Sinhori Sergio Souza dos Santos PRIVATIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DA ÁGUA Trabalho apresentado como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Administração de Empresas do curso de Administração de Empresas do UNIFIEO – Centro Universitário FIEO, sob…

FACULDADE DO MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIA DE NEGÓCIOS CURSO DE TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA JORGE LUIS DA SILVA LUSTOSA PROBLEMAS DA TERCEIRIZAÇÃO NA ÁREA FIM DAS EMPRESAS BRASÍLIA 2010 FACULDADE DO MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIA DE NEGÓCIOS CURSO DE GESTÃO EM LOGÍSTICA JORGE LUIS DA SILVA LUSTOSA PROBLEMAS DA TERCEIRIZAÇÃO NA ÁREA FIM DAS EMPRESAS Pré-projeto de TCC apresentado à Faculdade do Meio Ambiente e Tecnologia em Negócios como requisito parcial para a obtenção…