Tcc Procedimentos Especiais De Jurisdição Voluntária

REJEIÇÃO DE CONTAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado à Faculdade Integrada Tiradentes como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientação: Prof. Flávio Adriano Rebelo Brandão Santos Maceió 2012 LUCAS DA CUNHA FALCÃO DA INELEGIBILIDADE DECORRENTE DA REJEIÇÃO DE CONTAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado à Faculdade Integrada Tiradentes como…

responderá pelos danos ocasionados por meio de sua ação no mundo jurídico. Portanto, a responsabilidade pode ser civil ou penal. A responsabilidade, tanto a civil como a penal, acontece do ato ilícito, assim, ambas têm o mesmo fato gerador, ou seja, o procedimento humano. Enquanto o Direito Penal dá atenção ao administrador criminalista e sua repercussão no assunto social, o Direito Civil prioriza a vítima, a fim de restaurar-lhe a perda originada pela violação de seu direito. Sob o…

Diplomacia--------------------------------------------15 1.2 Conceito de Diplomacia e de Agentes Diplomáticos.-----------------15 1.3. História da Carreira Diplomática------------------------------------------------ 16 1.4. Origem da imunidade de jurisdição penal da Carreira Diplomática ------- 18 1.5. A História da Carreira Diplomática no Brasil--------------------------------- 22 2. DAS COMPETÊNCIAS DOS AGENTES DIPLOMÁTICOS--------------- 24 2.1. As Relações Consulares : Convenção de…

Universidade em construção e para que seus servidores e alunos sejam incluídos nessa grande tarefa. Para tanto, foi constituído o Conselho Provisório, integrado pela Reitora, Vice-Reitor, Pró-Reitores e Diretores de Campus, com a função de exercer a jurisdição superior da instituição, deliberando sobre todos os temas de relevância acadêmica e administrativa. 1.2 – IMPLANTAÇÃO DA UNIPAMPA A presença de instituições de Ensino Superior em qualquer região é elemento fundamental de…

__________________________________________________ Profº. Anderson Araujo Costa Faculdade Capixaba de Nova Venécia 4 Dedicamos esta conquista a Deus, que nos deu sabedoria e discernimento para alcançarmos este êxito. Às pessoas que amamos, em especial aos nossos familiares, pelo amparo compreensão e ajuda. 5 Agradecemos primeiramente a Deus, que nos fortaleceu para alcançarmos este objetivo. Aos nossos mestres pelo incentivo, encorajamento, sabedoria e doação; e a todos que…

incisos do § 4º do artigo 1823, inclusive a desapropriação, manifestando o caráter de penalidade para a propriedade em desconformidade com a Função Social. Já o artigo 183, também no Capítulo da POLITICA URBANA, estabelece as condições da usucapião especial urbana, como forma de concretizar o direito à moradia nas periferias dos grandes centros urbanos. O legislador infraconstitucional regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal por meio da Lei Federal 10.2575, de 2001, o…

MANAUS – AM 2012 1 IZAQUE DE OLIVEIRA DUARTE OS NOVOS PODERES DO JUÍZ NA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA Trabalho de Conclusão de Curso em Direito II apresentado para obtenção de nota parcial, no CEULM/ULBRA. Curso de Direito, na disciplina de TCC II. MANAUS – AM 2012 2 IZAQUE DE OLIVEIRA DUARTE OS NOVOS PODERES DO JUÍZ NA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA Monografia apresentada ao Centro Universitário Luterano de Manaus – CEULM/ULBRA como um…

2012 PEDRO HENRIQUE VERAS RIBEIRO CONDIÇÕES DA AÇÃO: Momento de cognição pelo magistrado sob o enfoque da teoria da asserção Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado ao Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como requisito parcial para a obtenção do título Bacharel em Direito. Orientador (a): Prof. Me. George Ventura Morais Área: Direito Processual Civil

TRÂNSITO Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado à banca examinadora do curso de graduação em Ciências Jurídicas, do Centro de Estudos Superiores de Maceió – CESMAC, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel. Orientador: Prof. Gustavo Henrick Lima Ribeiro Maceió/AL 2009 André Luís Souza de Figueirôa Thiago Hennrique Silva Marques Luz DANOS MORAIS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado à banca examinadora…

como agir quando houver abusos de poder. A pesquisa visa o entendimento da execução do uso do poder discricionário dentro da legalidade, pelos administradores dos órgãos públicos, bem como, o esclarecimento da competência. Esse estudo utilizou procedimento bibliográfico fundamentados em revistas e sites jurídicos, bem como na leitura de doutrinas jurídicas e Constituição Federal de 1988, sob uma abordagem teórico-metodológica ampla e flexível recorrendo aos estudos de alguns…