Ações contra atos disciplinares em face da nova competência da Justiça Militar Estadua

Apresentação de um trabalho de pesquisa para banca de TCC. TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I PROJETO DE PESQUISA APRESENTAÇÃO DO PROJETO TÍTULO: Ações contra atos disciplinares em face da nova competência da Justiça Militar Estadual. LINHA DE PESQUISA: Direito e Sociedade. ORIENTADOR DO PROJETO: Ribeiro. ALUNA PESQUISADORA: Reika da Costa Pinto – 031021491-8. CURSO: Direito noturno. DURAÇÃO: Fevereiro a Junho de 2007. 2. OBJETO Nesta proposta, será descrito o objeto da pesquisa contemplando cinco aspectos: delimitação do tema, formulação do problema, hipóteses, variáveis e categorias básicas. 2.1 Delimitação do Tema A Justiça Castrense é o mais antigo ramo de jurisdição especializada no Brasil, com a criação por D. João VI, em 1808, do Conselho Supremo Militar e de Justiça, para julgamento dos militares da Armada e da Força Terrestre. Após 1934, ano em que se integrou ao Poder Judiciário por força de disposição constitucional, a Justiça Militar fazia parte do Poder Executivo, passou a constituir-se como vara especializada da jurisdição penal comum, eis que a atividade militar é altamente especializada e está sujeita a regras próprias, sendo assim um ramo diferenciado de jurisdição. A Justiça Militar é conhecida por ser uma Justiça rígida, célere e desprovida de emolumentos. Prevalece, na Justiça Militar, a correlação entre crime e castigo, ou seja, existe o caráter disciplinador da pena, evitando assim, que o…

de maio de 2010, que dispõe sobre os procedimentos administrativo-legais relacionados aos regulamentos do Trabalho de Conclusão de Curso, dos cursos de graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; R E S O L V E: Art. 1º. Aprovar o Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Bacharelado em Administração da Unidade Universitária de Ponta Porã, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, conforme anexo que integra esta Instrução Normativa. Parágrafo único. O…

COSTA NEVES RA:. B0151I-4 TURMA: DR5P43 Título do Trabalho: Responsabilidade Administrativa dos Funcionários Públicos por Ineficiência” Autor: Amarilis Inocente Bocafoli. Instituição: Faculdade de Direito da USP Grau de Pesquisa: TCC ( ) / Especialização ( ) / Mestrado ( X ) / Doutorado ( ) Ano de Elaboração: 2010 Número de Páginas: 157 Ilustrações/Imagens/Figuras/Tabelas/Anexos: Sim ( ) / Não ( X ) Corpo do Texto: (Títulos dos Capítulos) 1…

Zé Moleza - Milhares de trabalhos prontos, monografias, teses, tcc / Top of Form 1 Conectar com FacebookE-mailSenha Esqueci a senha[->0] | Cadastre-se[->1] | Fale Conosco[->2] Bottom of Form 1 · Trabalhos · /carreiras/biologicas · /carreiras/exatas · /carreiras/humanas · /carreiras/sociais-aplicadas · /carreiras/outras · Como fazer · /como_fazer_monografia.asp · /como_fazer_projeto.asp · /como_fazer_bibliografia.asp ·…

INFORMAÇÕES ACADÊMICAS EaD GRADUAÇÃO – 2011 e 2012 1 INFORMAÇÕES ACADÊMICAS – INGRESSANTES EM 2011 Este manual tem por finalidade transmitir uma série de informações à comunidade acadêmica, com o objetivo de proporcionar a todos um melhor aproveitamento da vida universitária e o entrosamento entre o corpo, discente e administrativo da Universidade. Contém informações gerais e normas acadêmicas. Leia-o cuidadosamente. Não julgue a relevância de um item apenas pelo título. Leia…

aplicação a serviço do progresso da comunidade e da pessoa humana; II. contribuir para a formação geral e técnica da comunidade, mediante o preparo de profissionais liberais e especialistas qualificados nos diferentes campos do conhecimento, bem como para a formação de técnicos de nível superior; III. atuar no processo de desenvolvimento da comunidade que vive em sua área de abrangência e influência; IV. contribuir para o fortalecimento da solidariedade entre os homens; V. colaborar…

Universidade Responsável: UNOPAR - UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ SEPC - Sistema de Ensino Presencial Conectado Chanceler: Prof. Marco Antonio Laffranchi Reitora: Profa. Elisabeth Bueno Laffranchi Pro-Reitora de EaD: Profa. Elisa Maria Assis Coordenação do Curso Superior de Tecnologia em Processos Gerenciais: Prof. Bruno Cezar Scaramuzza Elaboração: Prof. Bruno Cezar Scaramuzza Diagramação: Juliene Katielle Curti Refundini Revisão: André Luis Pereira UNOPAR - Londrina SEPC - Sistema de…

Direito O "funcionamento", é como de qualquer outro curso: aulas, professores, provas, etc. Há algumas matérias básicas, como: Direito Civil, Processo Civil, Penal, Processo Penal, Direito Administrativo, Direito Constitucional, e as demais depende da grade curricular de cada instituição; Curso de Direito: Perfil do Profissional O Bacharel em Direito ( profissional da área de direito ) é um profissional que carrega consigo grandes responsabilidades. O principal objetivo do…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE TECNOLOGIA CURSO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO RESOLUÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO (TCC) DO CURSO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 1/2011 COEP, de 23 de março de 2011 substitui a resolução 01/201- COEP de 31 de março de 2010 Regulamenta a atividade acadêmica específica Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) do Curso de Graduação em Engenharia de Produção da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. O…

................................................................................................... 17 DO CORPO DOCENTE ................................................................................................... 17 CAPÍTULO II .................................................................................................................... 17 DO CORPO DISCENTE .................................................................................................. 17 CAPÍTULO III…