Tcc Medidas Protetivas No Civel

criança e o adolescente somente passam a ser identificados como cidadãos no sentido de serem titulares de direitos fundamentais, a partir da concepção social-democrática; situação que no Brasil ainda está em fase de sedimentação, pois há a declaração protetiva dos direitos destes seres humanos, porém as políticas públicas, ainda são ineficientes para implementá-los. Sendo óbvio que se fala a respeito de crianças e adolescentes das classes pobres, vítimas mais freqüentes de todas as…

o homem conhecerá o íntimo do animal: neste dia, um crime será considerado um crime contra a humanidade.” Leonardo da Vinci RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso (TCC) tem por objetivo mostrar a situação vivida pelos animais domésticos e os crimes praticados contra eles. Mostra-se-á necessidade de mais fiscalização do cumprimento das leis e da conscientização da sociedade de que os animais possuem…

desenvolvimento da proteção à propriedade industrial e da saúde, como forma de preservar e prestigiar o direito fundamental a existência digna de um ser humano. 2. Contextualização da Propriedade Industrial A propriedade industrial é uma tutela protetiva conferida pelo Estado que visa salvaguardar as invenções ou aperfeiçoamentos através da concessão de patentes, sendo que sua eficácia erga omnis demonstra-se como um instrumento de estímulo a pesquisa e ao desenvolvimento…

classificando-os em alimentos civis e naturais, e esta distinção foi adotada pelo Código Civil. Acerca do assunto dispõe Orlando Gomes: Alimentos são prestações para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si. A expressão designa medidas diversas. Ora significa o que é estritamente necessário à vida de uma pessoa, compreendendo, tão somente, a alimentação, a cura, o vestuário e a habitação, ora abrange outras necessidades, compreendidas as intelectuais e …

11 INTRODUÇÃO O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem como título “O papel do assistente social da Vara da Infância Juventude de Vila Velha no processo de adoção”, e tem como objetivo geral analisar quais as contribuições do assistente social frente a essa demanda e como objetivos específicos: Caracterizar as competências atribuídas ao assistente social no processo de adoção; Identificar os instrumentos utilizados pelo assistente social na sua atuação no processo de adoção

sido violento, etc. A medida protetiva não é uma pena. A pena se da na execução. A medida protetiva é uma medida preventiva para evitar o crime de lesão corporal, agressão verbal, etc. Quando o sujeito está olhando para a mulher e isto está causando um desconforto psicológico para ela, ele está se preparando, cogitando, mas a execução se da no momento em que ele for até ela, disferir palavras, agredir, etc. A violência psicológica não é crime, mas tem como pedir a medida protetiva.…

requisito parcial da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II (TCC II), do Curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins – FACTO. Orientador: Profº. Renato Godinho. Palmas 2013 MARCÍLIO GOMES DE SOUSA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COMO PRINCIPAL INSTRUMENTO JUDICIAL DE PROTEÇÃO AO BEM AMBIENTAL Monografia apresentada como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II (TCC II), do Curso de Direito da Faculdade Católica…

requisito parcial da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II (TCC II), do Curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins – FACTO. Orientador: Profº. Renato Godinho. Palmas 2013 MARCÍLIO GOMES DE SOUSA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COMO PRINCIPAL INSTRUMENTO JUDICIAL DE PROTEÇÃO AO BEM AMBIENTAL Monografia apresentada como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II (TCC II), do Curso de Direito da Faculdade Católica…

comércio optar em exercer seu ofício como pessoa física ou jurídica; lembrando que, nesta segunda hipótese, passava a proteger seu patrimônio pessoal. DIREITO EMPRESARIAL 17 Mas, o problema do Código Comercial de 1850 começou a ganhar proporção à medida que exercentes de certas atividades econômicas pretendiam se registrar para obter a proteção de seu patrimônio pessoal e não o podiam fazer. Imagine a seguinte situação: na década de 20 do século passado, sabe- se que o café…

família comece e termine sabendo onde vai e que o homem carregue nos ombros a graça de um pai. Que a mulher seja um céu de ternura, aconchego e calor, e que os filhos conheçam a forca que brota do amor. Que marido e mulher tenham força de amar sem medida. Que ninguém vá dormir sem pedir ou dar seu perdão. Que as crianças aprendam no colo o sentido da vida, que a família celebre a partilha do abraço e do pão. Que marido e mulher não se traiam nem traiam seus filhos, que o ciúme não mate a…