AMANDA ARTIGO

RESUMO Após anos e anos de sofrimento, eis que as mulheres podem comemorar uma enorme avanço no que diz respeito a violência doméstica e familiar, conseguiram amparo e a conquista de uma lei, a Lei Maria da Penha, que veio para prevenir e coibir essa violência sofrida pelas mulheres nas suas relações de afeto. O presente trabalho tem a finalidade de estudar a Lei Maria da Penha bem como algumas das suas vertentes, sua efetividade, sua aplicação na atualidade, evidenciando que a violência contra a mulher é um problema de cunho social, que precisa ser solucionado. A lei 11.340/2006 trouxe grandes marcos como a criação de Juizados de violência doméstica e familiar, buscando com todas as outras medidas protetivas em conjunto, a diminuição dos casos de violência contra a mulher,fazendo valer os direitos fundamentais e tendo em vista a dignidade da pessoa humana. ABSTRACT After years and years of suffering, behold, women can celebrate a major advance in respect of domestic and family violence, and managed support conquest of a law, the Maria da Penha Law, which came to avoiding and preventing this violence suffered by women in their relations of affection. The present work aims to study the Maria da Penha Law as well as some of its aspects, its effectiveness, its application today, showing that violence against women is an issue of social, that needs to be solved. The law 11.340/2006 brought major landmarks such as the creation of Courts of domestic and family violence,…

avanços trazidos pela nova Lei. O que se pretende com o presente trabalho, em sentido amplo, é demonstrar que a violência doméstica contra a mulher ocorre diariamente e que é um problema social que precisa ser sanado, pois causa danos irreparáveis em muitas mulheres pelo mundo todo, gerando problemas de saúde para o resto da vida. A Lei Maria da Penha deixa bem claro em seu Art. 1º a razão de sua existência, pois veio para inibir, ao mesmo tempo em que cria mecanismos para coibir e…

SOCIAL- FASS PROGRAMA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-PIA CURSO DE ATUALIZAÇÃO INFÂNCIA E FAMÍLIA: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS. FRANCISCA MARIA CARVALHO DE JESUS O ABRIGAMENTO COMO MEDIDA PROTETIVA PREVISTA NO ECA. : A EXPERIÊNCIA DA FUNPAPA (ABRIGO DULCE ACCIOLI). BELÉM – PA 2011 FRANCISCA MARIA CARVALHO DE JESUS O ABRIGAMENTO COMO MEDIDA PROTETIVA PREVISTA NO ECA : A…

forma, concorre paraa prática dos crimes previstos nesta Lei, incidenas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da bconduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la. Art. 3º As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme…

IMPUNIDADE EVIDENTE Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Prof. Maurem Silva Rocha Porto Alegre 2014 SUMÁRIO 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 5 2 TEMA 5 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 5 …

ETEC RUBENS DE FARIA E SOUZA EXTENSÃO FRANCISCO EUFRASIO MONTEIRO ANA CAROLINA CRUDI DA SILVA CAROLINA DE SOUZA COSTA JOÃO VICTOR GOUVEIA RODRIGUES JOICE CAMILA CECÍLIO KARINE HELENA PINTO THAINA TORRES DE OLIVEIRA TCC: Violência Infantil SOROCABA – SP JULHO DE 2015 ANA CAROLINA CRUDI DA SILVA CAROLINA DE SOUZA COSTA JOÃO VICTOR GOUVEIA RODRIGUES JOICE CAMILA CECÍLIO KARINE HELENA PINTO THAINA TORRES DE OLIVEIRA TCC: Violência Infantil Trabalho de…

Processo Civil DP – Direito Penal DPU – Defensoria Pública da União IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social LINDB – Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro OEA – Organização dos Estados Americanos OMS – Organização Mundial de Saúde ONU – Organização das Nações Unidas PGR – Procurador Geral da República PIB – Produto Interno Bruto SINAN – Sistema de Informação de Agravos de Notificação STJ – Superior Tribunal…

moderno (PÓVOA NETO et al., 2011). Assim, torna-se necessário incentivar a redução do uso de sacos plásticos, pois uma única pessoa, no Brasil, consome em média aproximadamente 790 sacos plásticos por ano. Nesse sentido, cada um pode fazer a diferença a fim de melhorar a qualidade ambiental. Atualmente, as sacolas plásticas representam 10% de todo lixo produzido no Brasil, e cada brasileiro utiliza 19 quilos de sacolas por ano (OLIVEIRA et al., 2012). No país, a iniciativa para abolir as…

TOMADA HOSTIL DE CONTROLE MEDIANTE OPA (OFERTA PÚBLICA DE AQUISIÇÃO DE AÇÕES) E APLICAÇÃO DAS MEDIDAS DEFENSIVAS POISON PILLS NO BRASIL – BREVE ANÁLISE DO INSITUTO NOS ESTADOS UNIDOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Pós-graduação latu sensu, nível especialização, LLM em Direito DIREITO RIO. Turma n.º 1/12, da cidade de Curitiba/PR. N.º Matrícula: 2004127253 Data: Julho de 2014 Empresarial da FGV FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS …

da vitória. Aos colegas, irmãos que traçaram o mesmo caminho de aprendizagem, que fizeram e fazem parte dessa jornada de evolução, obrigado a todos, indiscriminadamente, pois que são, e foram todos necessários ao enriquecimento de minha alma. Obrigado ao Pai Eterno por te me dado essa missão e a cada dia estar ao meu lado dando-me a certeza de que tudo passa, basta acreditar e trabalhar. “Porque o Senhor é o meu pastor, e nada me faltará” AGRADECIMENTOS A Deus, que me…