Tcc Juizados Especiais

adotantes e o adotado serão de nações distintas, e deverão observar as regras normativas de seus respectivos países. Por envolver interesses que ultrapassam a esfera pessoal, o instituto da adoção possui natureza jurídica de ordem pública, em especial por que quando é efetivada gera efeitos sucessórios. E sempre deverá ser observado o interessa da criança ou adolescente. 2. Histórico da adoção internacional O instituto da adoção podia ser observado desde os primórdios da…

AVM - FACULDADES INTEGRADAS PÓS-GRADUAÇÃO EM (NOME DO CURSO) Nome do Aluno TÍTULO DO TRABALHO: Subtítulo se houver Cidade - Estado (nome da cidade em que se fará a prova e se apresentará o TCC) Ano AVM - FACULDADES INTEGRADAS PÓS-GRADUAÇÃO EM (NOME DO CURSO) Nome do Aluno TÍTULO DO TRABALHO: Subtítulo se houver Planejamento de pesquisa apresentado AVM - Faculdades Integradas como exigência parcial para cumprimento da disciplina…

extremamente brandas. Note-se, como exemplo, a imensa disparidade entre a pena pecuniária prevista para este tipo penal (art.28), ainda que para garantia das medidas previstas nos incisos I a III, e as demais multas estipuladas nos artigos 33 e 37 em especial, mas também nos artigos 38 e 39. Por derradeiro cumpre destacar outro aspecto. A falta de efetiva punição ao usuário de drogas (não estando falando de dependente, que é viciado, logo, doente mental) pode levar, se houver rejeição à…

pesquisa bibliográfica para obter maiores informações sobre o assunto com o objetivo de alcançar maior fundamentação para a realização da pesquisa. O interesse pela pesquisa em questão surgiu da minha experiência enquanto estagiário de Serviço Social no Juizado da Infância e da Juventude de Vila Velha, onde ocorre o atendimento social dos adolescentes envolvidos na prática de ato infracional, tanto no momento inicial do processo, para assessorar o magistrado na aplicação da melhor…

Maceió - Alagoas 2014 O DANO MORAL E A CRESCENTE BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO NAS RELAÇOES JURÍDICAS Pré-projeto de monografia apresentado como requisito para obtenção de nota na disciplina TCC I, ministrada pela Profa. Me., , Graduação em Direito. Maceió - Alagoas 2014 SUMÁRIO 1. OBJETO............................................................................................................. 3 2. JUSTIFICATIVA

Educação Física de escolas públicas e privadas do Ensino Fundamental I da cidade de Sorocaba – SP. Constatamos que 50% dos professores pesquisados tiveram disciplina curricular na graduação que os preparou para o trabalho com alunos com necessidades especiais. Muitos não souberam definir claramente o que seria o transtorno, implicando na identificação do TDAH e suas necessidades, conseqüentemente não utilizavam metodologias específicas para incluir esses alunos. A pesquisa nos…

A relação abaixo sugere temas para o TCC vinculados às respectivas disciplinas. O aluno, portanto, pode escolher outros temas que não foram listados, desde que guarde pertinência com o conteúdo temático de uma das disciplinas cursadas. CIÊNCIAS PENAIS SUGESTÕES DE TEMAS: DISCIPLINA: TEORIA DO GARANTISMO PENAL Correntes do garantismo; Garantias referentes à produção de provas; Interceptações telefônicas; Escuta ambiental; Sigilos; Corpo humano; Limites de produção de prova: a infiltração

8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. (BRASIL - Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006). Foram muitos os avanços legais trazidos

participação das entidades de prática desportiva que a disputarão; e II - deverão ser apresentados previamente aos órgãos responsáveis pela segurança pública da localidade em que se realizarão as partidas da competição. § 2º - Planos de ação especiais poderão ser apresentados em relação a eventos esportivos com excepcional expectativa de público. § 3º - Os planos de ação serão divulgados no sítio dedicado à competição de que trata o parágrafo único do art. 5º no mesmo prazo de…

Proposta elaborada por Consórcio de ONGs (ADVOCACY, AGENDE, CEPIA, CFEMEA, CLADEM/IPÊ e THEMIS), o que levou o caso a ecoar internacionalmente. Foi feita, então, reformulação por meio de um grupo de trabalho interministerial, coordenado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do Governo Federal, e, logo mais, encaminhou-se a proposta ao Congresso Nacional, que a aprovou por unanimidade, transformando-a em Projeto de Lei, posteriormente, que foi sancionada pelo então…