Tcc Estatuto Da Criança E Do Adolescente

PRÉ-PROJETO DE TCC DA FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO - UNIRON NO CURSO DE DIREITO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Porto Velho - RO 2015 REDUÇÃO DA MAIORIDADE Projeto de pesquisa apresentado como requisito avaliativo-parcial da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I, ministrada pela professora Me. Helena Zoraide Pelacani Almada, do 7º período, do Curso de Direito da Faculdade Interamericana de Porto Velho

Martins de Souza ANÁLISE HISTÓRIA DO TRATAMENTO JURÍDICO DISPENSADO À CRIANÇA E ADOLESCENTE NO BRASIL, DESDE O IMPÉRIO ATÉ OS DIAS ATUAIS. RONDONÓPOLIS/MT MARÇO DE 2014 Armedina Martins de Souza ANÁLISE HISTÓRIA DO TRATAMENTO JURÍDICO DISPENSADO À CRIANÇA E ADOLESCENTE NO BRASIL, DESDE O IMPÉRIO ATÉ OS DIAS ATUAIS. …

UNIP – Universidade Paulista – Campus Cidade Universitária – Curso Psicologia – 7º. Semestre – Disciplina: Temas Emergentes em Psicologia - Profº. Celso – Aluno Leandro Kuradomi RA T818AD3 Temas do TCC: dependência de drogas, políticas públicas, internação compulsória, prevenção, adolescentes. Fichamento 1 RAUPP, L. Adolescência, drogadição e políticas públicas: recortes no contemporâneo. Estudos de Psicologia I Campinas I 26(4) I 445-454 I outubro - dezembro 2009. <…

alguém responda na Justiça de acordo com o Código Penal. Um menor é julgado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na atual legislação brasileira, um menor infrator não pode ficar mais de três anos internado em instituição de reeducação, como a Febem. É uma das questões mais polêmicas a respeito da maioridade penal. As penalidades previstas são chamadas de “medidas socioeducativas”. Apenas crianças até 12 anos são inimputáveis, ou seja, não podem ser julgadas ou…

EM DIREITO LUCIANO MONTEIRO PEREIRA FILHO adoção de crianças por casais homoafetivo. JOÃO PESSOA 2012 LUCIANO MONTEIRO PEREIRA FILHO adoção de crianças por casais homoafetivo. Projeto de Pesquisa da Monografia apresentado à disciplina de Metodologia de Pesquisa em Direito do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Maurício de Nassau – Unidade João Pessoa, como requisito parcial para obtenção da 2ª nota da disciplina TCC I sob a orientação da Professora Drª.…

Crime, Adolescente, Imunidade, 1 INTRODUÇÃO Os crimes envolvendo crianças e adolescentes são uma das problemáticas que mais preocupam a sociedade brasileira, jovens cometendo atrocidades vem ganhando cada vez mais destaque na mídia, indagando a população sobre qual medida se deve tomar. Em regra, com 18 anos o agente adquire capacidade para realizar todos os atos da vida civil e se responsabilizar por toda e qualquer decisão tomada, e cabe ao Estatuto da Criança e do Adolescente…

GERAL Realizar um levantamento bibliográfico acerca dos fatores que levam as adolescentes a não usarem métodos contraceptivos. 2.2 OBJETIVO ESPECIFICO Descrever as dificuldades das adolescentes em usar métodos contraceptivos. Explicar o isolamento social após a gravidez indesejada. JUSTIFICATIVA De acordo com dados divulgados pela organização Mundial de Saúde (OMS), anualmente, cerca de 16 milhões de adolescentes engravidam antes dos 18 anos e quase a totalidade dos casos…

DEBATENDO O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO COTIDIANO DO PROGRAMA ESCOLA ABERTA I – INTRODUÇÃO Esse Trabalho de Conclusão de Curso é um relatório de intervenção para apresentar ao Curso de Pós-Graduação em Educação Comunitária. Esse curso é uma parceria do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação com a Universidade Federal do Espírito Santo que tem como foco principal de estudo o Programa Escola Aberta. Portanto, nosso relatório de intervenção deve-se a uma prática

A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE ADOLESCENTES DEPENDENTES QUIMICOS NO ESTADO DE AL Maceió, AL Junho/2013 Carlinne Maria Rodrigues de Santana Conceição Maria da Silva A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIADE ADOLESCENTES DEPENDENTES QUÍMICOS NO ESTADO DE ALAGOAS Projeto de pesquisa realizado como item obrigatório para a disciplina de oficina de TCC I, do 7º período do curso de serviço social da Faculdade Raimundo…

1. Conceituação A adoção é o instituto que permite a colocação em uma família substituta de crianças e adolescentes abandonados, com a finalidade de proporcioná-los melhores condições de vida. No que concerne a adoção internacional, é o instituto jurídico de ordem pública, que concede a essa criança ou adolescente abandonado a possibilidade de viver em uma nova família, porém em outro pais, observando a legislação do pais dos adotantes bem como o ordenamento