desapropriação

DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA Para fins de industrialização Orientador: Vinculado ao Curso de: Direito IDENTIFICAÇÃO 1.1. Dados do Orientador Nome completo: Fernanda Spíndola CPF: RG: Endereço completo: Cidade: Estado: CEP: Telefone: Celular: e-mail: Titulação: ( ) Especialista (X ) Mestre ( ) Doutor Regime de Trabalho: CLT C/H semanal de orientação: 01 hora/semanal Conselho de Curso ao qual está vinculado: Direito 1.2. Dados do Co-Orientador voluntário: (Se houver) Nome completo: CPF: RG: Endereço completo: Cidade: Estado: CEP: Telefone: Celular: e-mail: Titulação: ( ) Especialista ( ) Mestre ( ) Doutor Regime de Trabalho: CLT C/H semanal de orientação: 01 hora/semanal Conselho de Curso ao qual está vinculado: Departamento 1.3. Dados do Discente: Nome completo: Paulo Vitor Portela RA: CPF: RG: Data de Nascimento: Endereço completo: Cidade: Faxinal Estado: Paraná CEP: Telefone: celular: e-mail: Carga horária semanal dedicada à pesquisa: 04 horas. Curso/Ano: Direito 4º Ano. 2. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 2.1. Título do Projeto DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA Para fins de industrialização 3. ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA 3.1. Resumo

Estado, onde a desapropriação é a que mais repercute na vida do cidadão. Sem dúvida é a forma mais gravosa de intervenção do Estado. Por este motivo, será o objeto de estudo principal deste artigo. Foram priorizados artigos e livros de edição recentes. É um trabalho bem executado, baseado nas normas da ABNT, com sumário, introdução, desenvolvimento, conclusão, bibliografia, apesar de não ser no momento exigido tal nível de detalhamento, mas com o objetivo de treinar para elaboração…

Tema: “Desapropriação para fins de reforma agrária”. Justificativa da Escolha do Tema: A desapropriação para fins de reforma agrária está prevista na Constituição Federal em seu artigo 184 e existe para impor limites ao exercício do direito de propriedade (uma vez que não existem direitos absolutos) e estimular o desenvolvimento da função social da propriedade. Para tanto, é necessário um estudo acerca do direito de propriedade e sua vinculação à função social que, se…

FACULDADE SÃO LUCAS COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO ARMANDO PINHEIRO SCARPONI FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: DA DESAPROPRIAÇÃO POR NECESSIDADE OU UTILIDADE PÚBLICA E POR INTERESSE SOCIAL PORTO VELHO – RO 2012.1 FACULDADE SÃO LUCAS COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO ARMANDO PINHEIRO SCARPONI Projeto de pesquisa apresentado como requisito avaliativo da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso – TCC – I no Curso de Direito da Faculdade São…

deverá especificar qual a metodologia que pretende utilizar para o desenvolvimento da sua pesquisa. Ademais, sabendo que o método se caracteriza por uma abordagem mais ampla – em nível de abstração mais elevada – dos fenômenos da natureza e da sociedade. Convém ao acadêmico explicitar se vai utilizar o método indutivo, dedutivo ou didático, através de estudo de caso, exploratório, etc. Vide pagina 25 do seguinte documento:…

direitos fundamentais constituem abstração. Priorizaremos, aqui, os Programas destinados ao cumprimento das Medidas Sócio-Educativas, desenvolvidos nos municípios, com participação de alunos de Serviço Social. OBJETIVO: apresentar as avaliações produzidas por alunas de Serviço Social sobre os Programas Sócio-Educativos nos quais realizaram estágio curricular obrigatório. Metodologia: Recorremos aos Trabalhos de Conclusão de Curso – TCCs, cujas temáticas abordaram a infância,…

terreno ( Thales, 3º GPP Noturno ) Procurar traçar um perfil dos interessados na área, desde os moradores, até o poder público municipal, poder público estadual, União, proprietários, empreendedores imobiliários, etc. Sem necessidade de se aprofundar muito em cada um, apenas tentando mostrar como existem diversos atores em jogo. 4) Usucapião urbano e a decisão favorável ao reconhecimento da propriedade da terra em 2008 ( Andressa e Daniel, 2º GPP Noturno ) Discutir a ferramenta de…

ordenamento constitucional restringe ainda mais a prerrogativa para com sua propriedade. Desse modo, não pode uma pessoa construir um prédio de trinta andares sem a devida permissão, o proprietário de um terreno urbano não pode mantê-lo não edificado ou subutilizado, sob pena de infringir o artigo 182, parágrafo 4º da Constituição Federal, podendo também sofrer severas sanções administrativas, não pode o proprietário de um imóvel rural mantê-lo improdutivo, devendo obedecer às exigências…

mera justaposição de assuntos ordinariamente apartados, mas como um corte transversal que, em uma curva crescente de aprendizado, atravessa todas as disciplinas do curso. O aprofundamento vertical em temas do campo, sem descurar de suas interrelações, é o segundo objetivo do Pós GVlaw Direito Imobiliário. Público-alvo Advogados, com experiência prática relevante no setor imobiliário ou em áreas afins. ESTRUTURA DO CURSO O programa é realizado ao longo de 18 meses, e suas disciplinas…

reforma agrária é mais do que simplesmente distribuir terras, ela está voltada a justiça social, tal qual só será alcançada promovendo condições condignas aos novos donos para se estabelecerem e prosperarem, tornando a terra produtiva e atingindo sua função social. O paradigma patrimonialista em prol do existencialismo, modificou a propriedade, não sendo mais um direito absoluto. A leitura do direito de propriedade passa a ser realizada a partir da função social, tal direito veio a ser…