Tcc Diminuição Da Pena

as consequências do prejuízo. Na reparação do dano moral, o dinheiro não desempena função de equivalência, como no dano material, porém, concomitantemente, a função satisfatória e a de pena. Se a responsabilidade civil constitui uma sanção, não há por que não se admitir o ressarcimento do dano moral, misto de pena e de compensação. Portanto, há danos cujo conteúdo não é dinheiro, nem uma coisa comercialmente redutível a dinheiro, mas a lesão a um direito da personalidade, visto que não…

será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relação a seu sócio. Cláusula Décima Terceira - O(s) Administrador (es) declara(m), sob as penas da lei, que não está(ão) impedido(s) de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato,…

Antunes (2005, p.239) aduz, “o dano é o prejuízo causado a terceiros que se vê obrigado ao ressarcimento”. De acordo com Cardoso Gonçalves (2002, p.14): Enquanto o conceito clássico de dano é o de que constitui ele uma ‘diminuição do patrimônio’, alguns autores o definem como a diminuição ou subtração de um ‘bem jurídico’, para abranger não só ao patrimônio, mas a honra, a saúde, a vida, suscetíveis de proteção. Para o direito é irrelevante que o dano oriundo da conduta do próprio…

eficiência da terceirização desse serviço que reduz bastante os gastos das empresas com energia, devido à diminuição do uso de sacadores elétricos. - Pela segurança e confiabilidade passados ao cliente final (donos de animais de estimação) das empresas contratantes do serviço. - Pela falta de espaço físico necessário para lavagem e armazenamento das toalhas. Adiante, no TCC o estudo será aprofundado, e assim poderemos concluir com maior precisão a real viabilidade…

ANDIARA FABER PEREIRA SCHMITZ AS PERCEPÇÕES DOS FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SANTA CATARINA ACERCA DOS BENEFÍCIOS DA UTILIZAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA PELOS CONTRIBUINTES CATARINENSES. Esta monografia foi apresentada como TCC, no curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina, à banca examinadora constituída pelo (a) professor (a) orientador (a) e membros abaixo mencionados. Florianópolis, 24 de novembro de 2010. Professora Valdirene…

nesse processo pelos conhecimentos a mim transmitidos em todo decorrer da minha formação. Também as pessoas envolvidas no projeto NAC este que me possibilitou grandes aprendizagens no decorrer de todo o curso. A professora Miriã Laet professora de TCC que sempre deu todo o respaldo necessário para a elaboração desse trabalho. Ao meu orientador professor Fábio Henrique e co-orientadora professora Marília Carvalho pela dedicação a mim prestada no decorrer dessa pesquisa. Também ao…

devendo conter no referido mandado a decisão exeqüenda, e com a finalidade de citar o executado para que cumpra a referida decisão, ou bem como se tratando de pagamento em dinheiro, para que pague em 48 (quarenta e oito) horas, ou garanta a execução sob pena de penhora. Com o término do prazo e não havendo nenhuma manifestação do devedor, poderão ser penhorados bens deste, em quantias suficientes para solver a obrigação de acordo com a ordem de preferência estabelecida no art.…

ao invés de procurar executar leis mais duras que extingue este tipo de comportamento e zele pela nossa democracia. Segundo Hannah (2004), mais uma vez, não se sabe onde esses acontecimentos nos levarão, mas sabemos, ou deveríamos saber, que toda diminuição de poder é um convite á violência – quando pouco porque aqueles que detêm o poder e o sentem escorregar por entre as mãos, sejam eles o governo ou os governados, encontraram sempre dificuldades em resistir á tentação de substituí-lo…

minha jornada para a realização desse curso. Cada degrau que alcancei devo a vocês pessoas integras extremamente profissionais preocupadas com a excelência e desempenho no meu caminhar. RESUMO A proposta desse TCC tem o objetivo discorrer sobre os direitos humanos e constitucionais das mulheres, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos dos homens e da mulher, e que não é cumprido, pois mulheres continuam sendo alvo de…

dano. Acerca, dispõe CAVALCANTE31, citando Hungria que: Perigo é a modificação do mundo exterior (resultado), voluntariamente causada ou não impedida (ação ou omissão), contendo a potencialidade (idoneidade, capacidade) de produzir perda ou diminuição de um bem, o sacrifício ou a restrição de um interesse (dano). […] Exposto o perigo, o bem ou interesse jurídico não é substancialmente lesado, mas sofre uma turbação no seu estado de segurança: é colocado, embora transitoriamente,…