A NÃO DEVOLUÇÃO DOS VALORES JÁ RECEBIDOS PARA OS NOVOS PEDIDOS DE DESAPOSENTAÇÃO

DOS VALORES JÁ RECEBIDOS PARA OS NOVOS PEDIDOS DE DESAPOSENTAÇÃO Thiago André Soares 1 Orientador Prof. Dr. Hélio Gustavo Alves Faculdade Metropolitana de Blumenau – FAMEBLU Bacharelado em Direito (DIR 29) – Trabalho de Curso I 27/06/2014 1 TEMA DA PESQUISA E SUA DELIMITAÇÃO A temática a ser desenvolvida no Artigo Científico tem como principal objetivo uma análise jurídica acerca dos pontos relevantes que a desaposentação está sendo discutida pelo Superior Tribunal Federal pela devolução ou não do dinheiro já recebido. O Artigo Científico será elaborado para esclarecer os principais pontos que estão sendo discutidos em nosso País, de forma a esclarecer todas as dúvidas acerca da desaposentação e a não devolução dos pagamentos já ganhos pelo aposentado em seu primeiro pedido. 2 PROBLEMA DA PESQUISA Atualmente, a Previdência Social é conhecida como um grande conjunto de iniciativa do poder público e da sociedade, sendo que ambas garantem a proteção à saúde, a assistência e a previdência assistencial, a qualquer pessoa que esteja segurada no regime geral da Previdência Social. Nesse sentido, a Previdência Social vem sofrendo constantes mudanças em sua forma de benefícios a seus segurados, devido às mudanças na economia. A desaposentação é de fato, quando o segurado já se encontra com o beneficio da aposentadoria e continua trabalhando. Desse modo, requer novamente um novo pedido de desaposentação, pois entende que assim poderá ganhar mais…

1. INTRODUÇÃO O instituto da desaposentação vem crescendo muito, sendo cada dia mais discutido pelos segurados e por profissionais. Ocorre que tal instituto e pouco explorado, devido o receio dos profissionais, também pela divergência entre doutrina, jurisprudência, tribunais e juízes. Motivo pelo qual vem causando receio para se pleitear a desaposentação, uma vez que pode ocorre de ter que devolver as parcelas recebidas corrigidas da aposentadoria renunciada, a fim de pleitear nova…

FACULDADE DE CIENCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DE PRIMAVERA DO LESTE CURSO DE DIREITO FERNANDA KRISTOSCHEK MAYER DESAPOSENTAÇÃO Primavera do Leste (MT) 2014/2 FERNANDA KRISTOSCHEK MAYER DESAPOSENTAÇÃO Projeto de pesquisa apresentado como exigência parcial para obtenção de nota da disciplina de Trabalho de Curso I do Curso de Direito da Faculdade de…

Resultados da pesquisa Monografias e TCCs - JurisWay www.jurisway.org.br/monografias/exemplos.asp?area=Direito... ... de Conclusão de Curso (TCC) de autores que tenham desenvolvido estudos ... O FATOR PREVIDENCIÁRIO, FONTES DE CUSTEIO E A APOSENTADORIA ... Temas para monografia de direito previdenciário - Mais Monografia www.maismonografia.com.br/temas-para-monografia-de-direito-previdenci... Veja Também: monografia em direito previdenciário tema para monografia em direito…

SANTA BÁRBARA – FAESB CURSO DE ADMINISTRAÇÃO COLOCAR NOME et al. ARTIGO CIENTIFICO DESAPOSENTAÇÃO 2012 ARTIGO CIENTIFICO DESAPOSENTAÇÃO 2012 ARTIGO CENTIFICO DESAPOSENTAÇÃO Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Administração, da Associação de Ensino Julian Carvalho, como requisito parcial à…

alguns círculos acadêmicos, ganhou espaço e importância merecida entre os profissionais da área Previdenciária, tornando-se um assunto amplamente discutido, ocupando inúmeros painéis em congressos e seminários de todo o país. 2. Formulação do Problema A presente monografia tem o objetivo de abordar a polêmica temática da Desaposentação, visando expor situações cabíveis e solucionar alguns questionamentos acerca da matéria que levam muitas vezes a indeferimento na esfera…

CURSO DE DIREITO O INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito pela Universidade Luterana do Brasil - Carazinho. Linha de pesquisa ou área de concentração: Estado, Sociedade e Direito Social. Acadêmico: Cristian Görgen. Orientador: Prof. Luís Marcelo Mendes.. Carazinho 2015 1 IDENTIFICAÇÃO DA PESQUISA 1.1 Tema da pesquisa Trata-se da…

A DESAPOSENTAÇÃO E A NÃO DEVOLUÇÃO DA VERBA JÁ RECEBIDA À LUZ DA DECISÃO 0036685 – 67.2012.4.01.3800¹ Fabiane Junges Dutra² Resumo: O direito à aposentadoria decorre do ideal da dignidade da pessoa humana, e baseado nessa rezão, é enquadrado constitucionalmente como um direito fundamental. Sendo assim, a renúncia a direitos fundamentais é um tema que encontramos sempre…

DESAPOSENTAÇÃO – Estudo do Projeto de Lei nº 3.884/2008 Pindamonhangaba – SP 2013 DESAPOSENTAÇÃO– Estudo do Projeto de Lei nº 3.884/2008 Pindamonhangaba – SP 2013 DESAPOSENTAÇÃO– Estudo do Projeto de Lei nº 3.884/2008 RESUMO O trabalho Infra narrado visa analisar a constante discussão sobre o tema “Desaposentação”, tema esse que não tem um posicionamento único e que ainda não…

insuficientes para que esses atinjam uma velhice tranqüila, sem maiores preocupações. Em virtude disso cerca cinco milhões de aposentados continuam trabalhando, dentre estes 12,7% empregados registrados, é o que aponta a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Pesquisa), com dados de 2012. A “desaposentação” visa justamente a situação do aposentado que retorna ao trabalho e que segundo a legislação continua a ser contribuinte…