Tarifa Portuaria

abertura comercial teve duas vertentes: decisões nacionais unilaterais e decisões que se derivaram da constituição do MERCOSUL. Em relação às decisões unilaterais a abertura comercial incluiu um abrangente processo tanto de reduções graduais das tarifas de importação como de eliminação de barreiras não-tarifárias. A dificuldade de manutenção de tais práticas protecionistas foi, de maneira geral, conseqüência dos novos interesses comerciais do País, bem como de sua maior participação…

Mercado Automobilístico no Porto de Paranaguá 84 6.11. Impactos Concorrenciais de Mercado 86 6.12. Área de Influência 87 6.13. Concorrência nos Portos 88 6.14. Impactos Diretos e Indiretos Intraporto 88 6.15. Operador Portuário 88 6.16. Mão de Obra Portuária e OGMO 89 6.17. Possibilidades de Concorrência Efetiva entre os Terminais no Porto 90 6.18. Concorrência Entre Terminais Dentro e Fora da Área do Porto Organizado 90 7. ANÁLISE DE RISCOS 92 7.1. Metodologia de Análise de Risco 93…

mercadorias que necessitam de uma para serem importadas) Fatura Preço declarado Recibo Provas de que as exigências foram satisfeitas sob o Artigo 226 da legislação aduaneira Lista de embalagens Certificado de origem Demanda de isenção/ abate dos impostos, tarifa preferencial, etc. Os principais meios de transporte Na Coreia as rodovias são a infraestrutura mais importante, mais de 90% do volume de transporte do país passa por elas. O país conta com 47 estradas de ferro, que continuam…

1991 pelo Tratado de Assunção, cria um processo de harmonização tributária que contempla a eliminação de tarifas aduaneiras e restrições não-tarifárias à circulação de mercadorias entre os países-membros (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), tendo por objetivo garantir no futuro a livre circulação de bens, serviços e fatores pro dutivos em um mercado comum. A criação de uma TEC - Tarifa Externa Comum (que caracteriza uma união aduaneira), implementada em grande parte, desde o…

Gest. Prod., São Carlos, v. 17, n. 3, p. 553-566, 2010 Zonas de influência portuárias – hinterlands: conceituação e metodologias para sua delimitação Ports influence zones – hinterlands: concepts and methodologies for their delimitation Nélio Domingues Pizzolato Luiz Felipe Scavarda Rodrigo Paiva Resumo: O processo de desenvolvimento de contêineres e o desenvolvimento de redes de transporte intermodal têm provocado crescente competição no setor portuário e vêm, no mundo…

Transporte e regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infraestrutura portuária e aquaviária, exercida por terceiros, com vistas a garantir a movimentação de pessoas e bens, em cumprimento a padrões de eficiência, segurança, conforto, regularidade, pontualidade e modicidade nos fretes e tarifas; harmonizar os interesses dos usuários com os das empresas concessionárias, permissionárias, autorizadas e…

Regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infra-estrutura portuária e aquaviária, exercida por terceiros, com vistas a:  Garantir a movimentação de pessoas e bens, em cumprimento a padrões de eficiência, segurança, conforto, regularidade, pontualidade e modicidade nos fretes e tarifas;  Harmonizar os interesses dos usuários com os das empresas concessionárias, permissionárias, autorizadas e…

divididas em barreiras tarifárias e barreiras não-tarifárias. No primeiro caso, a proteção a indústria nacional se efetiva por meio da imposição de tarifas aduaneiras sobre os produtos importados; a conseqüência evidente é a majoração de preços dos importados, incentivando o consumo dos produtos nacionais. O imposto sobre importações – denominado tarifa – é cobrado quando a mercadoria entra no país podendo incidir de forma específica, onde o imposto é cobrado referente as…

com o desenvolvimento do transporte aéreo. As tarifas, baseadas em rotas, tráfegos e custos, são estabelecidas no âmbito da IATA pelas empresas aéreas, para serem cobradas uniformemente, conforme as classificações seguintes: • tarifa geral de carga (general cargo rates): • normal: aplicada aos transportes de até 45 kg; • tarifa de quantidade: para pesos superiores a 45 kg; • tarifa classificada (class rates): percentual adicionado ou deduzido da tarifa geral, Conforme o caso, quando do…

ocorresse a implantação de um regime de câmbio livre para a taxa cambial flutuar de acordo com o mercado interbancário; revisão do sistema de proteção pelo aumento da exposição dos produtos brasileiros à competição internacional e pela restauração das tarifas como o principal instrumento de proteção; eliminação dos incentivos fiscais a vários produtos voltados para exportação; aumento da transparência e eficiência do processo de decisão relacionada à política de comércio externo. Por…