Tabela de resumo de tratados internacionais sobre direitos humanos

DECLARAÇÃO, CARTA (BILL) Declaração Universal dos Direitos Humanos INTERNACIONAL (INTERNATIONAL) Pacto Internacional de Dir. Civis e Políticos criação em: Brasil em: 1948 1948 1966 1992 curiosidades principal instrumento do sistema global de Direitos Humanos (fonte matriz de todos os sistemas "Constituição Mundial") 177 Estados 48 aprovações e 8 abstenções (URSS e alguns países comunistas - mas em 1975 eles aderiram expressamente) obrigação estatal de "tomar as providências necessárias", inclusive de natureza legislativa tratou com igualdade direitos entre homens e mulheres tratou com igualdade direitos entre homens e mulheres características Precedida de vários instrumentos desde a Magna Carta de 1215 até a Carta da Nações Unidas (em 1945 conferência de São Francisco) Existem no Pacto, mas não na DUDH: ser pessoa é o único e exclusivo requisito para a titularidade de direitos (funda-se no respeito à dignidade humana e consagra valores básicos universais) direito à autodeterminação dos povos, direito de não ser preso em razão de obrigação contratual, direito da criança ao nome e à nacionalidade, proteção dos direitos de minorias à identidade cultural, religiosa e linguística, proibição da propagandade guerra ou de incitamento a intolerância étnica ou racial, direito à autodeterminação, etc. propósito é promover o reconhecimento universal dos direitos humanos e das liberdades Princípios contidos no Pacto: presunção fundamentais. Assim, a DUDH é a de inocência

interessante e debatida constantemente no meio policial no Brasil e no mundo. A questão dos direitos humanos é um assunto que suscita debates acalorados, mais ainda quando se refere à atividade policial, já que o tema tem-se firmado em todo o mundo sob a marca de profundas contradições, e pelo fato de que constantemente temos assistido a diversos exemplos de violações destes direitos por policiais no desenrolar de suas ações. Este trabalho aborda a atual situação dos policiais militares…

honorários advocatícios e atividades da advocacia. A tabela logo abaixo apresenta os assuntos mais recorrentes dessa matéria e o número de questões cobradas em cada assunto ao longo das últimas edições do Exame de Ordem. ÉTICA E ESTATUTO DA OAB # Assuntos cobrados no Exame da OAB QTD questões 1ª Prerrogativas 31 20% 2ª Infrações e Sanções disciplinares 19 12% 3ª Honorários advocatícios 14 9% 4ª Incompatibilidades e Impedimentos 13 8% 5ª Atividades de advocacia 11 7% 6ª Inscrição na OAB…

EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS EM DEBATE: ANALISANDO O PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PEDAGOGIA UFPA Deuziene Queiroz Monteiro 1 RESUMO Neste trabalho me propus analisar o atual Projeto Pedagógico do Curso de Pedagogia da Universidade Federal do Pará com o objetivo de compreender se o referido currículo considera a Educação em Direitos Humanos como componente temático estruturante à formação de educadores, buscando identificar como este se expõe. Identifiquei que este projeto prevê…

aos direitos fundamentais? A dignidade humana está inserida em nossa Constituição Federal no seu art. 1°, ao tratar dos fundamentos do Estado brasileiro, bem como nos preâmbulos dos principais tratados internacionais de proteção da pessoa humana o qual o Brasil é signatário. Em análise crítica, observando os estabelecimentos carcerários, verifica-se que a realidade vivenciada pelos detentos é de total afronta aos Direitos Humanos, abandonados dentro de locais cujas condições são…

Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação Projeto Relatores Nacionais em DhESC Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais DhESC Brasil Apoio: Programa das Nações Unidas para o Voluntariado e Secretaria de Estado dos Direitos Humanos - MJ O direito à educação no Brasil- Sérgio Haddad1 I - Apresentação: Este relatório procura avaliar como a Educação no Brasil tem sido tratada sob o ponto de vista dos direitos humanos. Aponta,…

honorários advocatícios e atividades da advocacia. A tabela logo abaixo apresenta os assuntos mais recorrentes dessa matéria e o número de questões cobradas em cada assunto ao longo das últimas edições do Exame de Ordem. ÉTICA E ESTATUTO DA OAB # Assuntos cobrados no Exame da OAB QTD questões 1ª Prerrogativas 31 20% 2ª Infrações e Sanções disciplinares 19 12% 3ª Honorários advocatícios 14 9% 4ª Incompatibilidades e Impedimentos 13 8% 5ª Atividades de advocacia 11 7% 6ª Inscrição na OAB…

palavra de apreço e de gratidão. PENSAMENTO “A cidadania é responsabilidade perante nós e perante os outros, consciência de deveres e de direitos, impulso para a solidariedade e para a participação, é sentido de comunidade e de partilha, é insatisfação perante o que é injusto ou o que está mal, é vontade de aperfeiçoar, de servir, é espírito de inovação, de audácia, de risco, é pensamento que age e acção que se pensa”. (Jorge Sampaio) ÍNDICE GERAL…

Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra Relatório do Desenvolvimento Humano A participação da mulher na política Introdução Um dos elementos da avaliação contínua da disciplina de Introdução às Ciências Sociais consiste na realização de um trabalho sobre indicadores do Relatório do Desenvolvimento Humano do PNUD. O PNUD é o órgão da Organização das Nações Unidas que tem como principal objectivo promover o desenvolvimento e eliminar a…

sequência didática | Direitos Humanos, saúde e democracia Julia Pinheiro Andrade complemento | livro do professor Expediente Geodinâmica Vinicius Saraceni | diretor-geral Felipe Seibel | diretor de conteúdo Washington Oliveira | diretor financeiro Júlia Pinheiro Andrade| diretora pedagógica Célia Maria Piva Cabral Senna | coordenadora pedagógica Gabriela Souza | coordenadora de comunicação e projetos Ana Silvia Fernandes | coordenadora administrativa Bruna de Andrade |…