Técnicas Jurídicas

Terra de Direitos e Dignitatis Assessoria Técnica Popular Terra de Direitos e Dignitatis Assessoria Técnica Popular MAPA TERRITORIAL, TEMÁTICO E INSTRUMENTAL DA ASSESSORIA JURÍDICA E ADVOCACIA POPULAR NO BRASIL FORDFOUNDATION Na Linha de Frente das Mudanças Sociais 1 Observatório da Justiça Brasileira Mapa Territorial, Temático e Instrumental da Assessoria Jurídica e Advocacia Popular no Brasil / José Antônio P Gediel, Leandro Gorsdorf, . Antonio Escrivão Filho,…

Teoria geral do direito Com a Teoria Pura haveria uma redefinição dos conceitos laborados pela jurisprudência tradicional do século XIX, apresentando-se: norma, norma jurídica, licitude e ilicitude, sanção, imputação, fato e atos jurídicos, direito subjetivo, dever jurídico, relação jurídica e pessoa. Além da caracterização dinâmica do ordenamento jurídico, do escalonamento de normas, a produção e aplicação normativas, da coincidência Estado/Direito,…

exclusivamente, pessoas jurídicas, independentemente da forma societária. Art. 2º – As regras para o credenciamento, a definição das responsabilidades e sanções decorrentes do descumprimento das exigências e requisitos estabelecidos para Monitoramento das aulas práticas para o Simulador de Direção Veicular junto aos Centros de Formação de Condutores, são as estabelecidas nesta Portaria e seu anexo. Art. 3º – A análise dos documentos exigidos, a verificação da capacidade técnica e …

utiliza duas técnicas distintas: a descentralização (distribuição externa de competência) e a desconcentração (distribuição interna de competências). 1.1 Conceitos, diferenças. As funções administrativas realizam-se por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas. Concernentemente ao aspecto organizacional, adotam-se duas formas básicas no desempenho de atribuições administrativas: a) Descentralização: É a técnica de distribuição de competências administrativas a pessoa…

Psicologia jurídica e suas aplicações no campo do direito. Adriana Dias Basseto1 Faculdade Assis Gurgacz , Cascavel, PR Resumo: O presente trabalho tem como objetivo tecer uma breve explanação quanto ao trabalho do Psicólogo Jurídico no Brasil e as áreas de atuação. A Psicologia Jurídica é reconhecida no Direito como Psicologia Forense. A Psicologia Jurídica é uma área de trabalho e investigação psicológica especializada no estudo do comportamento humano no âmbito do direito, da lei e

do Direito mesmo com seus referenciais teóricos do senso comum (Direito X Justiça). RIZZATTO NUNES, Luis Antonio. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo: Saraiva, 2011. FERRAZ JR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão, dominação. 6.ª ed., São Paulo: Atlas, 2011. REALE. Miguel, Lições Preliminares de Direito. São Paulo: Saraiva. 2011. TELLES JUNIOR, Goffredo. Iniciação na Ciência do Direito. São Paulo: Saraiva, 2011. 17/02 Continuação…

dIREITO COMO CIENCIA 2. O DIREITO COMO CIÊNCIA (epistemologia jurídica). 2.1 –Direito no mundo das ciências – A Técnica Jurídica. O CONHECIMENTO CIENTÍFICO Conhecer é trazer para o sujeito algo que se põe como objeto. Consiste em levar para a consciência do sujeito cognoscente algo que está fora dele. É o ato de pensar o objeto, ou seja, de torná-lo presente à inteligência. (Goffredo Telles Júnior). A palavra "ciência" tem sua origem no termo latino scientia, que…

A interpretação jurídica 1 CONCEITO Segundo a doutrina, interpretar significa fixar o sentido de alguma coisa. Quem interpreta busca captar sua essência e colocá-la de forma traduzida como um novo plano de entendimento. Quando se fala em interpretar a norma jurídica, vale a mesma afirmação de fixação de sentido e deve ser acrescida a fixação do alcance da norma jurídica, ou seja, quando o objeto de interpretação é a norma jurídica, é preciso, além do sentido, fixar seu alcance. No ato da…

do Direito 1 Normas Jurídicas 2 Espécies Normativas 3 Direito como Sistema de Normas 4 Descrição do Sistema Jurídico Filosofia do Direito 1 Normas Jurídicas - Débora Filosofia do Direito 1) Sistema Jurídico DEFINIÇÃO NASCIMENTO 2) Relação entre o Direito e a Lei 1 Normas Jurídicas Filosofia do Direito Norma Jurídica Estabelecimento da norma jurídica NORMA JURÍDICA X NORMA MORAL 1 Normas Jurídicas Filosofia do Direito Normas Jurídicas 1) Fruto de…

que não tenham origem em normas morais, uma vez que a produção de normas jurídicas não requer necessariamente que seja conhecida como norma moral. A moral vem de encontro com a negação da coação e da influencia de terceiros, a ordenação entre adequar o pensamento e o modo de agir, que no Direito não acompanha o mesmo raciocínio moral. Afinal, nem tudo que se passa no mundo jurídico é considerado de ordem moral e sim mais técnica. Além de visar à prevalência individual, sendo um foro…