Sustentação por Memorial

AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS – TJMG – UNIDADE GOIÁS APELAÇÃO CÍVEL N.º 08732320-21.2008.8.13.0382 / 1.0382.08.087232-0/001 1ª Câmara Cível Memoriais Finais XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, devidamente qualificado, nos autos da AÇÃO ANULATÓRIA/REVISONAL, em face de CONCESSIONÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO, por seu procurador infra-assinado, vem respeitosamente a esta Egrégia Câmara Julgadora para apresentar tempestivamente as suas RAZÕES FINAIS através de MEMORIAL, de acordo com os fundamentos de fato e de direito a seguir aduzidos: E. JUÍZO: I – SOBRE OS FATOS. 1) Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA/REVISONAL pelo rito ordinário em que o Apelante pugna para Declaração de Inexigibilidade do valor apresentado pela Apelada a título de acerto de faturamento. 2) Tendo, pois, sido decretada a Revelia da Apelada, pelo MM. Juiz que antecedeu às primeiras decisões no processo; o seu sucessor MM. Juiz a quo, com foco somente na contestação intempestiva proferiu decisão desfavorável ao Apelante, não analisando detidamente os autos. 3) No exame criterioso dos autos, verifica-se que o magistrado singular sequer se manifestou sobre a questão da revelia, decretada pelo juiz antecessor. 4) O artigo 458 do CPC impõe como requisito essencial à sentença, que o juiz anote as principais ocorrências havidas no processo. No caso em tela o MM Juiz a quo, tão pouco mencionou a revelia decretada pelo Juiz anterior. 5) Ressalte-se que a Apelada inconformada com a…

linguagem, argumentação e estrutura textual. Leme/SP: Mundo Jurídico, 2014. p. 65-86. A sustentação oral De acordo com Silva (2002, p. 789, grifos do autor), a palavra sustentação vem de Sustentar, do latim sustentatio (mantença). Na linguagem técnica do Direito Processual, entende-se a soma dos argumentos, ou das alegações expendidas em confirmação e reforço das ideias ou de proposições já afirmadas. Assim, a sustentação importa em mostrar os fundamentos que asseguram a…

GERÊNCIA CORPORATIVA DE PROJETOS E ENGENHARIA MEMORIAL DESCRITIVO: CDS REV00 13-02-14 INSTALAÇÃO SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO Unidade: Castelo dos Sonhos / PA Memorial Descritivo – Instalação Refrigeração CDS SUMÁRIO 1. Objetivo ....................................................................................................................................... 2 2. Normas…

cuidadosamente o conjunto, * Examinar extintores de arco, * Limpar cuidadosamente o conjunto, * Examinar extintores de arco, * Limpar cuidadosamente o conjunto, * Examinar extintores de arco, * Limpar cuidadosamente o conjunto, * Examinar extintores de arco, * Limpar cuidadosamente o conjunto, * Examinar extintores de arco, * Limpar cuidadosamente o conjunto, * Examinar extintores de arco, * Limpar cuidadosamente o conjunto, * Examinar extintores de arco, * Limpar…

ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS OU DEBATES ORAIS ou SUSTENÇÃO ORAL (NA FASE DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) A Regra são alegações finais orais ou debates orais, EXCEÇÃO, são memoriais ou é memorial Rito/Procedimento Comum Ordinário. 395/405 cpp. Art. 403 cpp. – Alegações Finais orais – 20min + 10min para cada parte, acusação e defesa, etc Art. 403. § 3º. Exceção Memoriais – 5 dias. Art. 404, pú. Exceção Memoriais – 5 diais. Rito/Procedimento Comum Sumário. 531/538 cpp. Art. 534 cpp.…

posicionamento – na mesma ADIN 2.130-SC – amplia consideravelmente os poderes processual do amicus curiae, de mera apresentação de petição escrita ou à prestação eventual de informações que lhe venham a ser solicitadas, permitindo-lhe, o direito de proceder à sustentação oral das razões que justificam a sua admissão formal na causa. O Supremo Tribunal federal não admitia a sustentação oral do amicus curiae. Não se justificam as suas razões. Destarte, o § 2º do art. 7º da Lei…

AULA+ PRÁTICA SIMULADA III PENAL Aula 4: ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS Professora Ana Paula Couto PRÁTICA SIMULADA III - PENAL CASO CONCRETO DA SEMANA 4 Leila, de quatorze anos de idade, inconformada com o fato de ter engravidado de seu namorado, Joel, de vinte e oito anos de idade, resolveu procurar sua amiga Fátima, de vinte anos de idade, para que esta lhe provocasse um aborto. Utilizando seus conhecimentos de estudante de enfermagem, Fátima fez que Leila ingerisse um remédio…

MEMORIAL N° GFR002 ART N°: 6575592 TRELIÇA PARA SUSTENTAÇÃO DE PLATAFORMAS DE PROTEÇÃO DE PERIFERIAS SECUNDÁRIAS FABRICANTE: JJC EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ENDEREÇO: RUA Armando Cardoso Alves, 60, Bairro Ana Rech, Caxias do Sul, RS CNPJ: 12.811.355/0001-40 Elaborado por: Giuliano Fortes Rossato Eng° Mecânico CREA RS 136362 1. Objeto O presente memorial objetiva demonstrar as condições de segurança estrutural das treliças secundariasde sustentação das plataformas…

MEMORIAL DESCRITIVO – Projeto ABCP RESUMO: O memorial descritivo é um documento que deve estar presente na maioria dos tipos de projetos. Os projetos de engenheiro, arquiteto ou de outras ciências devem conter em um documento todo o detalhamento do projeto realizado. O projeto de construção civil da casa 1.0 ABCP, por exemplo, contém um detalhamento da obra, trazendo especificações sobre estruturas acabamentos e pinturas, revestimentos, fechaduras, vidros, portas e janelas,…

PROJETO “POLTRONA DE CONEXÕES HIDRAULICAS” LONDRINA 2012 Jonatan MIGUEL GARDINI PALOMA TIAGO VINICIUS BARBOSA PROJETO “POLTRONA DE CONEXÕES HIDRAULICAS” Trabalho de pesquisa sobre Projeto e seus processos, apresentado a disciplina de Introdução a Engenharia do Curso de Engenharia Civil da Faculdade Pitagoras-Campos Metropolitana, Londrina/PR. …