Sus Sua Organização E Funcionamento

Lei 8.080/90 Criada em 19/09/1990, dispõe sobre : • Condições para PROMOÇÃO, RECUPERAÇÃO da saúde PROTEÇÃO E • ORGANIZAÇÃO e FUNCIONAMENTO dos serviços de saúde (públicos ou privados) em todo território nacional “Lei 8.08090 Art 1º - Esta Lei regula em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde , executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual ,por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado” Saúde Direito de Todos…

1990. Vide Lei nº 8.689, de 1993 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem…

VIII Conferência Nacional da Saúde e o Surgimento do SUS Em 1985, ocorre o fim da ditadura com a eleição de Tancredo Neves, que é substituído por José Sarney após sua morte. Esse governo, conhecido como “Nova República”, foi marcado por uma nova fase de redemocratização do país. Uma das medidas de maior destaque foi o Plano Cruzado, que conteve preços e aumentou o poder aquisitivo da população, com o objetivo de dar estabilidade e crescimento econômico para ao país, que vivia um contexto de

NOAS-SUS 01/02 NORMA OPERACIONAL DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE / SUS - NOAS-SUS 01/02 INTRODUÇÃO A partir da publicação da NOAS-SUS 01/01, em 26 de janeiro de 2001, o Ministério da Saúde, as Secretarias Estaduais de Saúde, através do CONASS, e as Secretarias Municipais de Saúde, através do CONASEMS, desencadearam diversas atividades de planejamento e de adequação de seus modelos assistenciais e de gestão aos preceitos estabelecidos, ponderando criticamente os avanços e os desafios que…

A LEI 8080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Esta Lei regula em todo o território nacional as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente, eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. A Lei 8.080/90 instituiu o Sistema Único de Saúde,…

........................................5 2.1 A Origem das Conferências de Saúde...................................................................5 2.2 O Exercício do Controle Social e a Contribuição da Participação Popular na Elaboração do SUS......................................................................................................6 3. CONTEXTOS POLÍTICO DA INCLUSÃO E PARTICIPAÇÃO POPULAR E A INSTITUCIONALIZAÇÃO DE ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO E SEUS DESAFIOS E POTENCIALIDADES.

Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal. 1.2. Da organização do Distrito Federal. 1.3. Da Organização Administrativa do Distrito Federal. 1.4. Dos Servidores Públicos. 2. Lei Complementar n.º 840, de 23 de dezembro de 2011. 1.3. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: 1. Evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) - princípios, diretrizes e arcabouço legal. 2. Normas operacionais do SUS. 3. Controle social no…

PACTO PELA SAÙDE PACTO PELA SAÚDE É o conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas digestão(União, Estados e Municípios) O PACTO PELA SAÚDE É COMPOSTO POR TRÊS COMPONENTES:  Pacto pela Vida  Pacto em Defesa do SUS  Pacto de Gestão do SUS OBJETIVO  Promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, vasando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do SUS. Ao mesmo tempo, o pacto pela saúde redefine as responsabilidades de cada gestor em

Resumo do SUS Obs: esse livro foi escrito em 2006 Introdução O sistema único de saúde tanto na sua implantação e implementação evoluíram muito, especialmente em relação aos processos descentralização e municipalização das ações e serviços de saúde. Frente a esta necessidade, o ministério da saúde, o conselho nacional de secretários de saúde (Conass) e o coselho Nacional de secretários Municipal de saúde (Conasems), pactuaram responsabilidades entre os três gestores do SUS, no campo da gestão

Graduação em Enfermagem 3º semestre Aluna: Ednaide de Holanda L. Melo Taguatinga 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 AS NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS DO SUS 7 2.1 A NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SUS DE 1991 8 2.2 A NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SUS DE 1992 9 2.3 A NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SUS DE 1993 10 2.4 A NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SUS DE 1996 11 3 A NORMA OPERACIONAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 14 3.1 A NORMA OPERACIONAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE 2001 15 4 A NORMA…