Sus E Pactos Pela Saúde

RESPONSABILIDADES GERAIS DA GESTÃO DO SUS – UNIÃO Responder, solidariamente com os municípios, o Distrito Federal e os estados, pela integralidade da atenção à saúde da população; Participar do financiamento tripartite do Sistema Único de Saúde; Formular e implementar políticas para áreas prioritárias, conforme definido nas diferentes instâncias de pactuação; Coordenar e acompanhar, no âmbito nacional, a pactuação e avaliação do Pacto de Gestão e Pacto pela Vida e seu Termo de…

Criação dos Conselhos de Saúde e dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências . B) É conhecida como Lei Orgânica da Saúde e dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. C) É conhecida como Lei da Atenção Básica da Saúde e…

Ministério da Saúde Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 1.559, DE 1º DE AGOSTO DE 2008 Institui a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde - SUS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e Considerando a Lei Orgânica da Saúde Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; Considerando a Portaria Nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, que aprova as diretrizes operacionais do pacto…

OBSERVAÇÃO SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA NO BRASIL Este artigo analisa como a Constituição de 1988 - que garante direitos universais aos bens de saúde – pode ter causado, paradoxalmente, um impacto negativo sobre o acesso dos brasileiros de baixa renda aos bens públicos de saúde de alta complexidade em decorrência da estrutura produtiva dos bens de assistência médica estabelecida no país. O sistema de saúde brasileiro pode ser descrito, em linhas gerais, pelo convívio de um sistema de…

2006 Aprova a Política de Promoção da Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando a necessidade de implantação e implementação de diretrizes e ações para Promoção da Saúde em consonância com os princípios do SUS; e Considerando o Pacto pela Saúde, suas diretrizes operacionais e seus componentes - Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS -, firmado entre as três esferas de governo para a consolidação do SUS, resolve: Art. 1º…

assistência social e de saúde, porém é preciso compreender que o envelhecimento é um processo normal, inevitável e irreversível, portanto, não deve ser tratado apenas com soluções médicas, mas, sim, por meio de intervenções sócias, econômicas e ambientais. Nesse sentido, é de extrema importância preparar pessoas dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), para gerar políticas públicas que visem assistir a pessoa idosa, reduzindo as desigualdades e colocando o envelhecer com saúde…

Formação dos Profissionais de Saúde para o SUS: significado e cuidado Education of Health Professionals for the SUS: meaning and care Karina Barros Calife Batista Mestre em Medicina Preventiva. Assessora Técnica em Saúde da Mulher da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Médica Sanitarista do Centro de Saúde Escola Barra Funda da Faculdade de Medicina da Santa Casa de São Paulo. Endereço: Rua Dr. Paulo Vieira, No. 383/2301, Sumaré, CEP 01257000, São Paulo, SP, Brasil.…

SECRETARIA DE SAÚDE DO REFICE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE MÓDULO POLÍTICAS DE SAÚDE Brasília: Ministério da Saúde, 2010 Discentes: Daniela Pereira Marcela Mendonça Sheyla Barros Introdução • As diretrizes nacionais de vigilância em saúde foram publicadas na Portaria n° 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009. • Essa portaria foi Revogada pela PRT nº 1378/GM/MS de 09 de julho de 2013, que Regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e…

LUCINEIDE PONTES SOUZA CONFERÊNCIAS NACIONAIS DE SAÚDE NO BRASIL Trabalho de aproveitamento do curso de Serviço Social, 6º Semestre, Faculdade UNISABER, disciplina de a Seguridade Social II: Profa. Ethel Braga. CEILÂNDIA – DF JUNHO/ 2009 INTRODUÇÃO A primeira Conferência de Saúde no Brasil aconteceu em 1941, em cumprimento ao disposto no parágrafo único, do artigo 90 da Lei n. 378, de 13 de janeiro de 1937. Em 1990, com a Lei n.…

PROGRAMA NACIONAL DE HUMANIZAÇÃO Avanços e desafios do SUS O SUS institui uma política pública de saúde que visa à integralidade, à universalidade, ao aumento da eqüidade e à incorporação de novas tecnologias e especialização dos saberes. Apesar dos avanços acumulados no que se refere aos seus princípios norteadores e à descentralização da atenção e da gestão, o SUS hoje ainda enfrenta: Avanços e desafios do SUS - Fragmentação do processo de trabalho e das relações entre os…