Sus Direito E Justiça

civil pubilca, determinou ao S.U.S que realizasse cirurgias de mudança de Sexo. A Justiça Federal deu prazo de 30dias para que o SUS incluisse na sua lista de procedimentos cirurgicos tal cirurgia abrangendo todo território nacional e, em caso de descomprimento o SUS pagaria uma multa diaria de Dez Mil reais. Mas em Dezembro do mesmo ano a Presidente do STF, Ministra Hellen Grace, suspendeu a obrigatoriedade do SUS fazer essa cirurgia pois em recurso imterposto pela união foi alegado que…

conselheiros para reivindicar o direito do povo a saúde. 1980 A saúde é discutida pelo povo em busca de seus direitos, os hospitais privativos deixaram de cumprir o que era proposto, motivo “a crise”. 1986 Foi à vitória do povo brasileiro com a 8° conferencia nacional da saúde onde o povo irá participar. Foi criado o SUS (sistema único de saúde), com seus princípios de universalidade, integralidade, equidade e a participação social, Com o SUS a saúde surgiu como um direito e não…

UNIFICAÇÃO DOS IAPS AÇÕES DO REGIME MILITAR NA PREVIDÊNCIA SOCIAL AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA NO REGIME MILITAR 1975 - A CRISE O FIM DO REGIME MILITAR O NASCIMENTO DO SUS OS GOVERNOS NEOLIBERAIS - A PARTIR DE 1992 LEGISLAÇÃO CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS INTRODUÇÃO O trabalho que realizamos vem tratar de uma política social muito…

Da efetivação do direito à saúde no Brasil É irrefutável que à vida é o bem mais valioso e importante de todo e qualquer ser humano. E Para que todo e qualquer ser humano possa usufruir de uma melhor qualidade de vida, é sem duvida indispensável que este tenha acesso irrestrito à saúde, bem como também, a condições sanitárias dignas, no meio em que vive. A Constituição Federal de 1988 trouxe um papel muito importante para o direito à saúde no Brasil, visto que, de acordo com a Constituição,

18/02/2015 A Reforma Sanitária A Reforma Sanitária e o SUS Diretrizes Constituição 1988 Leis Orgânicas • Organizado solidamente desde meados dos anos 70 • Participação de intelectuais, profissionais dos sistemas de saúde, parcela da burocracia e organizações populares e sindicais Reforma Sanitária Reforma Sanitária Brasileira • Abrasco- Associação Brasileira de Pós-graduação em Saúde Coletiva, atuava na formação de profissionais de saúde coletiva e na articulação com a sociedade…

DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS Estudos em homenagem aos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e aos 20 anos da Constituição Federal Editora UFGD DOURADOS-MS 2009 Antonio Baylos Grau César Augusto Silva da Silva Francisco das C. Lima Filho Helder Baruffi (Org.) José Eduardo de Resende Chaves Júnior José Gomes da Silva Luis Prieto Sanchís Maria Goretti Dal Bosco Maria José Romero DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS Estudos em homenagem aos 60 anos da Declaração…

Medicina, várias pessoas já se submeteram à mudança de sexo no Brasil. Após o procedimento cirúrgico, os transexuais passam a ter uma vida em conformidade com o novo sexo biológico, inclusive no que tange às relações sexuais. Porém, não há respaldo no direito positivo brasileiro sobre a mudança do sexo e do prenome no Registro Civil. Os transexuais, vítimas de preconceito, são excluídos do convívio social. Vários precedentes judiciais autorizaram a mudança de sexo e do prenome no…

O sistema único de saúde (SUS) foi criado pela constituição federal de 1988. O documento afirma nos seus artigos 196 e 198 respectivamente que: “A saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário as ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. “O sistema único de saúde constitui-se de ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede

fundamental importância para a discussão da questão Saúde no Brasil, ocorreu na preparação e realização da 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em março de 1986, em Brasília - Distrito Federal. O temário central versou sobre: A Saúde como direito inerente a personalidade e à cidadania; Reformulação do Sistema Nacional de Saúde; e Financiamento setorial. A 8ª Conferência representou, inegavelmente, um marco, pois introduziu no cenário da discussão da saúde a sociedade.…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS – PUCCAMP ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA Gestão Pública e Direito Prof(a). MSc. Andréa Struchel Daniela Gaio Laís Tomazini Luciano Lima Pedro Paulo Ferreira Bozzo Thaís de Almeida Silva Campinas 2011 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS – PUCCAMP ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA Gestão Pública e Direito Análise e decisão sobre o fornecimento do medicamento não aprovado no Brasil - Poder Judiciário. …