Sus Direito E Justiça

assistentes sociais, juízes, promotores de justiça, defensores e OAB, sediada no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod). A dependência química é um dos fenômenos de mais difícil resolução da humanidade. Se de um lado da moeda existe a droga, do outro estão à melhoria do sistema de ensino, o fortalecimento do papel familiar, a diminuição da pobreza, a inserção do dependente em atividades esportivas, lazer, trabalho, habitação, justiça e outros fatores. O tema…

de nota na disciplina de Direito Processual Civil do quarto semestre do curso de direito da universidade estadual de mato grosso, campi Cáceres. Cáceres, novembro de 2012. INTERESSES/DIREITOS SOCIAIS. Ante aos direitos sociais refletem a preocupação do Constituinte com a integridade física do homem, e estão relacionados aos princípios de dignidade da pessoa humana, solidariedade e igualdade, que visam atingir a justiça social. A…

RECEITUÁRIO FIRMADO POR MÉDICO PARTICULAR – EXISTÊNCIA DE TERAPIAS ALTERNATIVAS DISPENSADAS PELO SUS – DECISÃO REFORMADA – TUTELA REVOGADA - RECURSO PROVIDO. Agravo de Instrumento Cv Nº 1.0028.11.002948-6/001 - COMARCA DE Andrelândia - Agravante(s): ESTADO DE MINAS GERAIS - Agravado(a)(s): JOSIANE APARECIDA DA SILVA A C Ó R D Ã O Vistos etc., acorda, em Turma, a 2ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, à…

O direito à saúde está consagrado no ordenamento jurídico brasileiro como direito fundamental social e subjetivo, conforme disposto no artigo 6º da Constituição Federal. O artigo 196 da Carta Magna expõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado. O entendimento nos Tribunais Superiores é que o direito à saúde passou a ser concebido como norma de eficácia plena e direito fundamental garantido constitucionalmente. Como os recursos do Estado são finitos e as necessidades infinitas,…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____Vara Cível da Comarca de Porto Alegre/RS – FORO CENTRAL Com pedido de AJG COM PEDIDO DE PREFERÊNCIA IDOSO Art. 71; Lei 10.741/2003 COM PEDIDO DE URGÊNCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA XXXXXXXX, (qualificação), vem respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração em anexo, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM CARÁTER DE URGÊNCIA contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,…

finalidades do SUS (Sistema Único de Saúde) e ainda os pontos de primeiros socorros do município de Xique-Xique, salientando que estes dados foram coletados através de uma entrevista na Secretaria de Saúde do município, com um dos representantes, pois este município atende a população Xiquexiquense com 02 (dois) hospitais e 09 (nove) postos de saúde, uma secretaria de saúde, um CAPS (Centro de Apoio Psicosocial). Nesse sentido é ressaltado que a saúde é, acima de tudo, um direito…

A política do assistente social no sistema único de saúde (SUS) Resumo O Assistente Social é um profissional habilitado em identificar problemas e atuar em diversa área como educação, justiça, e inclusive na área de saúde, planejado e executando políticas que dá sociedade acesso a saúde e sua manutenção, podendo também atuar diretamente com o individuo, famílias e grupos que necessitam de um acompanhamento diferenciado. Diante disso, esse trabalho busca a…

POLÍTICAS DE SAÚDE E SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) Carinne Magnago carinne.mag@gmail.com Políticas de Saúde no Brasil Período Colonial Primeira República – Revolução de 30 1945 – 1960 Ditadura Militar Pós Ditadura Políticas de Saúde no Brasil Nascimento do SUS Constituição de 1988 Lei 8.080/90 Lei 8.142/90 O modelo médico assistencial dominante nos anos 70 caracterizou-se, principalmente, pela oferta de serviços de saúde da seguinte forma (Prefeitura de…

NASCIMENTO MARTINS O SUS QUE TEMOS E O QUE QUEREMOS. RECIFE 2013 SILVANIA EDUARDO DO NASCIMENTO MARTINS PE1310881 O SUS QUE TEMOS E O QUE QUEREMOS. RECIFE 2013 O SUS QUE TEMOS E O QUE QUEREMOS. O SUS é resultados de intensos processos de lutas e conquistas dos trabalhadores na década de 80, garantindo nossos direitos na CF de 88, porem sendo regulamentado só em setembro de 1990 através da lei 8.080, sendo complementada com a lei 8.142/90. O SUS…

públicas; (ii) a decisão viola o princípio da separação de poderes e as normas e regulamentos do SUS (que não incluem tal medicamento na relação de tratamentos dispensados aos cidadãos gratuitamente), cabendo ao poder público estabelecer as diretrizes no campo das políticas públicas; (iii) ofensa ao sistema de repartição de competências, em face da inexistência de solidariedade entre os entes componentes do SUS. Com base na jurisprudência do STF, opine sobre a correta decisão do caso,…