Suponha Que A Lei Orçamentária Anual Do Seu Município Re

o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoa ou bens, decorrentes do uso da presente obra. As reclamações devem ser feitas até noventa dias a partir da compra e venda com nota fiscal (interpretação do art. 26 da Lei n. 8.078, de 11.09.1990). ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA FORENSE LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Travessa do Ouvidor, 11 – Térreo e 6º andar – 20040-040 –…

lançado pelo Ministério da Administração e Reforma do Estado –MARE em 1995; Emenda Constitucional 19, no que tange à incorporação do parágrafo 8° ao artigo 37 da CF que dispõe sobre ampliação da autonomia de gestão mediante contrato de gestão; as Leis 9.637 (Organizações Sociais) e 9.648/98 (Agências Executivas); e os Decretos 2.487 e 2.488 de 1998, sobre contratos de gestão e qualificação de Agências Executivas. Gestão de Atividades de Suporte A trajetória da gestão de atividades…

prestadora de serviços com cessão de mão de obra e empresa do trabalho temporário (Lei nº 6.019/74), em relação aos empregados cedidos, ou de obra de construção civil - empreitada parcial, total ou obra própria. A GPS - Guia de Previdência Social também considera os dados de tomadores de serviço na sua geração, sendo que os valores de retenção obtidos nesse centro de custos são deduzido da GPS. Exemplo: Suponha uma empresa de segurança, a Guarda Todos S/A, sob C NPJ…

recursos se reflete no pequeno número de investimentos em infra-estrutura (área física e equipamentos) e no baixo valor pago por procedimento realizado. As instituições que prestam atenção à saúde, pagos pelo Estado, vivem com grandes restrições orçamentárias e, portanto, oferecem serviços de qualidade aquém do ideal. Como conseqüência, a maior parte da população que pode pagar auxílio particular se filiou aos planos de saúde. Com isso, possuímos na saúde duas realidades concorrentes:…

Copyright © 2014 da Editora Érica Ltda. Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem prévia autorização da Editora Érica. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/98 e punido pelo Artigo 184 do Código Penal. Coordenação Editorial: Rosana Arruda da Silva Capa: Maurício S. de França Adriana Aguiar Santoro, Alline Bullara, Dalete Oliveira, Laudemir Marinho dos Santos, Graziele…

formam o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), lança a quinta edição do livro Pronunciamentos Técnicos Contábeis (ano 2012) e a quarta edição das Interpretações e Orientações Técnicas Contábeis (ano 2012). Com a prerrogativa, estabelecida pela Lei nº 12.249/10, de editar Normas Brasileiras de Contabilidade, o CFC não só alcançou merecido destaque perante a sociedade, como vem demonstrando a sua fundamental importância para o desenvolvimento social e econômico do País. Com o…

Academia Judicial ISSN 2179-3751 338 páginas 1. Jurídica 2. Revista 3. Tribunal Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo. A violação dos direitos autorais é punível como crime, previsto no Código Penal e na Lei de direitos autorais (Lei nº 9.610, de 19.02.1998). © Copyright 2010 Impresso no Brasil / Printed in Brazil Editora CONCEITO EDITORIAL Rua Barão de Jaguara, 194 - Mooca, CEP 03105-120 - São Paulo/SP Fone (11) 3105-0573 / 3104-9774 –…

Ciência Econômica Conforme apresentado anteriormente a investigação científica consiste em relacionar questões formuladas sobre o comportamento dos fenômenos e a sua evidência empírica. Na verdade, existe uma preocupação constante na formulação das leis que governam o comportamento dos fenômenos. Se a evidência for pequena ou nula, torna-se impossível padronizar-se o comportamento do fenômeno, e devem-se reformular as hipóteses formuladas sobre o seu comportamento. Em algumas…

um conhecimento sistemático do ordenamento jurídico, voltado à jusfilosofia, para fixar toda a riqueza da vida 4. A. L. Machado Neto, Teoria da ciência jurídica, c it., p. 2-1 Q e Compêndio, c it., p. 3-9; Miguel Rca ea I Lições /rrelimin re•s )' " São e, o . , cit., p. 11; M. Helena I miz, A ciêncio,iuríílira, Prefácio, 2. ed., Sae P.mlo, Resenha Universitária, 1982, p. I I e 12, nota 30; A. B. Alves da Silva, lmrodução, cit., p. 2; Luiz Fernando Coelho, Teoria,…

3 Nos materiais de capacitação produzidos pela OMPI, afirma-se que a propriedade intelectual pode ser entendida como a “propriedade sobre criações do intelecto humano. O dono da propriedade é livre para usá-la como quiser, se o uso não for contra a lei, e tem o direito de impedir o uso por terceiros”.4 Sobre essa definição, podem ser feitas duas observações importantes. A primeira é que hoje se encontra generalizado o entendimento de que o instituto jurídico da propriedade aplica-se a…