Superlotação Das Unidades Prisionais Unidades Mistas

PENITENCIÁRIA 27 2.1 PRINCIPAIS INFLUÊNCIAS DA REFORMA PRISISONAL 27 2.2 SISTEMAS PENITENCIÁRIOS CLÁSSICOS 30 2.3 SISTEMA PENITENCIARIO ATUAL 33 3.0 ALTERNATIVAS QUE POSSIBILITAM A RESSOCIALIZAÇÃO 34 3.1 DOS DIREITOS DO PRESO 34 3.2 REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO 35 3.3 REEDUCAÇÃO COMO FINALIDADE DA PENA 37 3.4 RESSOCIALIZAÇÃO E SUAS MODALIDADES 37 3.5 ALTERNATIVAS ÀS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE 44 3.6 MONITORAMENTO ELETRÔNICO 46 CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS ANEXOS

ELABORAÇÃO: Comissão de Monitoramento e Avaliação PRONASCI/DEPEN/MJ Julio Cesar Barreto Michelle de Freitas Bagli ELABORAÇÃO E COLABORAÇÃO Jeová Alencar Diretor da Unidade Administrativa e Financeira Dr. Carlos Máximo de Carvalho Barros Gerente de Desenvolvimento de Projetos Dr. Vinícius A. S. Oliveira Diretor da Unidade de Reintegração Social e Humanização Carla Sousa Maia Coordenadora de Ensino Fundamental nos Presídios Drª. Albaniza Maria Araújo Félix Coordenadora de…

POLÍTICAS PÚBLICAS NO SISTEMA PRISIONAL VOLUME 1 CL ÁUDIO DO PR ADO AMAR AL POLÍTICAS PUBLICAS NO SISTEMA PRISIONAL VOLUME 1 CAED - UFMG Belo Horizonte, MG 2014 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Presidenta da República Federativa do Brasil Dilma Vana Rousseff MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Ministro de Estado da Justiça José Eduardo Cardozo DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional Augusto Eduardo de Souza Rossini DIRETORIA DE POLÍTICAS…

(MIRABETE, Júlio Fabrini. Execução Penal. P. 91/92). É de conhecimento de todos os brasileiros a situação em que se encontram a maioria dos estabelecimentos prisionais do Brasil e do Pará, e por isso algo urgente precisa ser feito para mudar esse quadro de desumanidade que passa os presos, pois os estabelecimentos prisionais surgiram para manter o preso longe da sociedade e proteger os cidadãos livres de sua ação criminosa. Contudo, hoje em dia seu objetivo de ir além de só…

G T I REORGANIZAÇÃO E REFORMULAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL FEMININO RELATÓRIO FINAL G���� �� T������� I��������������� R������������ � R����������� �� S������ P�������� F������� Relatório Final B������� D������� �� ���� S��������� E������� �� P�������� ���� �� M������� M��������� �� J������ L P I N T L F G R M J S S E P M P R D M C GTI Ministério da Educação Ministério da Saúde Secretaria Especial de Direitos Humanos da…

professora, mas uma amiga, acompanhando nosso crescimento e agora fazendo parte da conclusão desse trabalho. Não é mérito o fato de não termos caído e, sim, o fato de termos levantado todas as vezes que caímos. Provérbio árabe RESUMO O sistema prisional ao longo dos séculos passou por grandes transformações, até chegar ao modelo atual, onde se busca a ressocialização daquele que foi condenado, no entanto, sabe-se que isso nem sempre acontece. Este trabalho aborda a forma como essas…

dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Parágrafo único. Esta Lei se aplica aos órgãos da Administração Pública direta, aos fundos especiais, às autarquias, às fundações públicas, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Art. 2o Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.

sociológico. O trabalho prisional deve ser entendido dentro do contexto de uma sociedade constituída como um organismo vivo, na qual sua disposição varia de acordo com os sistemas político-econômico-sociais estabelecidos pelo poder estatal. Nesse contexto, a consolidação do sistema neoliberal, o surgimento de novos meios de produção e de relações trabalhistas, bem como de políticas sociais influem nas políticas direcionadas ao Sistema Penitenciário, nas quais o trabalho prisional está…

Direito e Arte é trabalhar o conteúdo teórico aprendido nas aulas de Direito Penal II, ministradas pela Profª. Geórgia Lage Pereira, com uma análise do filme O Cárcere e a Rua (2004) da diretora Liliana Salzbach, que ressalta a realidade do sistema prisional brasileiro. Sumário 1.Introdução...............................................................................................................1 |…

em que é aplicada para promover a readaptação do criminoso à sociedade e evitar que volte a delinqüir. Fala-se em prevenção geral, na medida em que intimida o ambiente social (as pessoas não delinqüem porque tem medo de receber punição) c) Teoria mista, eclética, intermediária ou conciliatória – A pena possui dupla função, quais sejam, punir o criminoso e prevenir a prática do crime seja por sua readaptação seja pela intimidação coletiva. Pena é a resposta estatal consistente na…