Sumulas Da Trt Comentada

Procurador do Estado de Minas Gerais e professor de Direito Administrativo em cursos preparatórios para concursos públicos, além de ser autor dos livros “Direito Administrativo – vol. 3 – coleção informativos comentados” e “Coleção CESPE Questões Comentadas – Direito Administrativo”, ambos publicados pela editora JusPODIVM. om e9 99 99 99 99 Para aqueles que não me conhecem, adoto um estilo de aula bem objetivo, buscando redigir textos sem excessos, elaborados…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TRT 1ª REGIÃO Processo Nº. 0011009-32.2014.5.01.0028 GEAP - AUTOGESTÃO EM SAÚDE - sucessora da GEAP - Fundação de Seguridade Social, inscrita no CNPJ sob o n° 03.658.432/0001-82, Fundação com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada juridicamente como operadora de plano de saúde na modalidade autogestão multipatrocinada, com autonomia patrimonial, administrativa e…

insalubridade. Outro ponto a ser considerado é quanto ao alto teor de ruído a qual se submetia o reclamante, bem como as vibrações da cabine, pois era operador de máquina. Ademais, convêm ressaltar o conceito do Saudoso Mestre Valentin Carrion, em sua CLT comentada, 32ª edição, página 184, quanto ao assunto, senão vejamos: “Do ponto de vista conceitual são insalubres as atividades ou operações que exponham a pessoa humana a agentes nocivos à saúde.” Dessa forma, o reclamante faz jus…

proporcionando-lhes uma consulta imediata com fácil resolução em relação aos problemas da prática trabalhista. Para isso, a obra conta com dois volumes, sendo que o primeiro traz dispositivos teóricos do direito processual do trabalho, juntamente com todas as súmulas e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho, enquanto o segundo volume, como mencionado, apresenta peças, problemas e questões de diversas provas da OAB. SUMÁRIO Considerações Iniciais Sobre o…

entendimento de que, se a decisão interlocutória dos Tribunais Regionais do Trabalho contrariarem Súmula ou Orientação Jurisprudencial do TST, ou for terminativa do feito na Justiça do Trabalho, ou encaminhar o Processo para Tribunal diverso do que prolatou a decisão em exceção de incompetência em razão do lugar, tal decisão, embora tenha natureza interlocutória, poderá ser recorrível de imediato. Nesse sentido é a Súmula n. 214 do C. TST, in verbis: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.…

CURSO PREPARATÓRIO – TRT 2ª REGIÃO – ANALISTA JUDICIÁRIO - JUD PROF. FABIANO PEREIRA – DIREITO ADMINISTRATIVO ------------------------------------------------------------------------------------------------- Olá! Seja bem-vindo (a) ao nosso curso isolado de Direito Administrativo (teoria e questões), que tem por objetivo prepará-lo (a) para o concurso público do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, mais precisamente para os cargos de Analista Judiciário – área judiciária e…

fixado (OJ 140, SDI-I). (doc. 01) Outrossim, tendo-se em conta que a decisão combatida é de cunho condenatório (TST, Súmula 161), necessário ressaltar que a Recorrente fizera o depósito recursal junto a banco credenciado (IN 26/04 do TST e TST, Súmula 217), obedecido o teto, cuja guia segue o que reza a IN 18/98 do TST, comprovando-se pela respectiva guia ora carreada (TST, Súmula 245 e OJ 264 SDI-I). (doc. 02) A Recorrente, ex vi legis, por fim, solicita que Vossa Excelência…

6.930,04 5o.ano Weverson Pedroso Cardoso 64655-366 13.458,52 Med.Com Wilson de Jesus Sales 2892109-0030 7.960,43 5o.ano Isto posto, seja por força contratual, seja em decorrência de previsão legal e ainda de enquadramento na Súmula 331 do E.TST, impõe-se no caso em tela a nulidade do Auto de Infração, por não ter sido praticada qualquer infração pela ALL América Latina Logística, e sim pela contratada que assumiu a responsabilidade de fato e de direito, ora…

Esquematizado, Pedro Lenza, Editora Saraiva; - Constituição Federal Anotada para Concursos, Vitor Cruz, Editora Ferreira (O Professor Vitor Cruz possui um Curso no Ponto dos Concursos, que eu não conheço, mas já ouvi falar muito bem). - 1001 Questões Comentadas de Direito Constitucional CESPE, Vitor Cruz, Editora Método. - Nessa disciplina, há ainda uma nova opção deveras interessante. Não cheguei a utilizar em meus estudos, pois surgiu mais recentemente. Estou me referindo ao…

Curso regular de Direito do Trabalho Teoria e Questões Comentadas Prof. Mário Pinheiro – Aula 00 AULA 00: Aula Demonstrativa SUMÁRIO 1. Apresentação 2. Cronograma 3. Desenvolvimento 3.1. Jornada de trabalho 3.1.1. Tempo à disposição do empregador 3.1.2. Tempo in itinere 3.1.3. Prontidão e sobreaviso 3.1.4. Tempo residual à disposição do empregador 3.2. Modalidades de jornada de trabalho 3.2.1. Jornada padrão (normal) de trabalho 3.2.2. Jornadas especiais de trabalho 3.2.2.1. Turnos…