Sudam E Suframa

pontuar que o incentivo fiscal não se confunde com a isenção tributária, mesmo na hipótese que implique total exoneração do tributo. É que a isenção tributária não é um instrumento de intervenção na economia tal como o incentivo fiscal (SUDENE, SUDAM, SUFRAMA, FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO etc.) Isenção tributária é um instrumento de Direito Tributário significando, para a maioria dos doutrinadores, hipótese de não incidência legalmente qualificada. Difere do incentivo fiscal,…

ainda no século XIX, mas com o fim da exploração do látex, na década de 1910, a região voltou a ser esquecida e só voltou a ser vista pelas políticas estatais no período militar. Foi nesse momento que foram criadas a SUDAM (Superintendência para o Desenvolvimento da Amazônia) e a SUFRAMA (Superintendência da Zona Franca de Manaus), que foram a criação de pólos industriais na região visando atrair pessoas para ocupar o local. No ramo da mineração teve destaque o Projeto Grande Carajás[1].…

industrialização da Amazônia. Para organizar a exploração dos recursos naturais e tornar o Estado Brasileiro mais presente na região, foi criado a SUDAM – Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, criada em 1966, para substituir a SPVE – Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia, criada por Getúlio Vargas, em 1953. O objetivo da SUDAM é elaborar, aprovar e fiscalizar os empreendimentos econômicos na Amazônia, através de uma política de incentivos fiscais.…

incentivos fiscais, à luz do direito e dentro dos preceitos constitucionais, traduzem na prática o objetivo fundamental da redução das desigualdades e discrepâncias socioeconômicas com demais regiões do País? Com base em pesquisa realizada no site da SUFRAMA, acerca do histórico do projeto Zona Franca de Manaus, formulou-se, também, os questionamentos sobre a contribuição da politica fiscal e extrafiscal, em mecanismos que direcione alguma parcela dos benefícios pecuniários para…

assumiu um caráter centralizador e planejador. Os militares achavam que a Amazônia era uma vasto arquipélago desintegrado das demais regiões do país, o que implicaria um grande perigo à integridade do território nacional. Nesse período foi criado a SUDAM, a SUFRAMA, novas rodovias foram construídas (exemplo: a transamazônica), ampliação da rede de telecomunicação, melhoria da rede urbana, entre outros. Em meados de 1970, começou o questionamento sobre o desmatamento da Amazônia. Devido à…

“milagre” ocorreu no Regime Militar (1964-85), marcado pela grande influência do Estado tanto na regulação da economia como também na atitude econômica. Um bom exemplo industrial organizado pelo Estado foi a criação da Suframa, a Superintendência da Zona Franca de Manaus, em 1968, atrelada à Sudam. Ela vendia terrenos para as fábricas a preços simbólicos, com incentivos à exportação e à importação, bem como isenções de impostos, como o IPI e o ICMS. O parque industrial abrangeu fábricas…

desconcentrando segmentos produtivos; a expansão da fronteira agrícola; políticas de desenvolvimento regional, que a partir de 1960, criou incentivos fiscais, financeiros e cambiais ao capital, no Nordeste com a SUDENE, para a Amazônia com a SUDAM e SUFRAMA e para o Espírito Santo. Esses incentivos intensificaram a migração do capital produtivo para essas regiões, causando transformações nas estruturas produtivas, modificando a pauta de exportações e desconcentrando a produção nacional. …

serviços aduaneiros, além de procurar informar-se constantemente sobre as mudanças ocorridas na legislação aduaneira e os novos modelos de formulários eletrônicos para melhorar a eficácia das informações fornecidas para a Receita Federal e para a Suframa, promovendo agilidade no envio dos produtos para outras cidades ou para o exterior. Encontrar também metodologias para solucionar problemas corriqueiros na emissão do PLI, e através disso aliar: tempo, custo e qualidade em sua prestação…

Juiz-Presidente do Tribunal Marítimo, cujas tabelas de vencimentos são as constantes nos Anexos I a VI desta lei. Art. 4° Os valores de vencimentos dos servidores da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), da Fundação Nacional de Saúde (FNS), de nível auxiliar…

Amazônia – Inpa (1952), a implantação das agências de desenvolvimento regional como a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia – Sudam (1966) e a Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa (1967) passaram a contribuir na execução de projetos voltados para a região. Destacam-se: a) o Projeto Jari; b) os projetos agropecuários incentivados pela Sudam; c) a colonização ao longo da Transamazônica e da Rodovia Cuiabá-Porto Velho; do aproveitamento hidrelétrico de Tucuruí e…