Subsidiária

(CE) aprovou uma regulamentação que torna obrigatória, a partir de 2005, a elaboração de demonstrações financeiras consolidadas de acordo com os pronunciamentos emitidos pelo IASB para todas as companhias abertas de seus países membros. As subsidiárias brasileiras de empresas européias também deverão apresentar suas demonstrações com base nos IAS (KPMG, 2002). O processo de convergência no mundo processo EUA - FASB (Financial Accounting Standards Board) SFAS 141, “Business…

sobre o veículo — se o carro for reprovado, o time de design e engenharia tem de voltar às pranchetas, recomeçando o trabalho praticamente do zero. Foi, portanto, tomada pela angústia que a equipe de 1 200 desenhistas, engenheiros e projetistas da subsidiária brasileira da Ford, a terceira maior montadora do mundo, acompanhou os testes realizados na semana do dia 17 de agosto de 2010 no Esporte Clube Sírio, na zona sul de São Paulo. Ali, um protótipo do que seria o novo utilitário…

fonte do direito "nacional" e prevalente, tendo por fontes subsidiárias os direitos romanos e canônico, as glosas de Acúrsio e as opiniões de Bartolo e, por último, as soluções dadas pelo Monarca. Dessa forma, observa-se, desde já, que a consolidação das regras nas Ordenações, inclusive costumeiras, enfraqueceram as que não foram incluídas. No entanto, o apreço ao direito romano fica constatado na sua valoração como primeira fonte subsidiária. As segundas ordenações, as Ordenações…

..................................................... 5.2.1 Tipos de Ação penal privada................................................ 5.2.1.1 Ação Penal Personalíssima, Ou Ação Penal Exclusiva.. 5.2.2.2 Ação Penal De Iniciativa Privada Subsidiária Da Ação Penal Pública.................................................................................. 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................... AÇÃO PENAL 1. CONCEITO Ação é palavra…

de atividade-meio não induz a responsabilização subsidiária do ente público tomador dos serviços, todavia, conforme entendimento jurisprudencial unânime, esta Fundação poderá responder subsidiariamente pelas verbas trabalhistas inadimplidas pela REQUERIDA em face da culpa in vigilando durante da execução do contrato, tendo DEVER LEGAL de fiscalizar o prestador do serviço, senão vejamos: “AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADC 16. CULPA IN VIGILANDO.…

Competência para apuração dos Crimes Eleitorais................................................03 Ação Penal Pública....................................................................................................04 Ação Penal Privada Subsidiária da Pública..............................................................05 Oferecimento da Denúncia.........................................................................................06 Requerimento de Arquivamento...................

legitimidade concorrente – ocorre quando duas ou mais pessoas estão legalmente autorizadas a agir. Quem propõe a ação primeiro, afasta a legitimidade dos outros. Há duas hipóteses onde pode ocorrer: no caso da Súmula 714 do STF, e na Ação Penal Privada Subsidiária da Pública, depois de decorrido o prazo do Ministério Público para oferecer a denúncia. a3) interesse de agir: é um trinômio: necessidade; utilidade; adequação. A necessidade é presumida no processo penal (não existe pena sem…

DISPENSABILIDADE DE ADVOGADO NAS CAUSAS CÍVEIS. IMPRESCINDIBILIDADE DA PRESENÇA DE ADVOGADO NAS CAUSAS CRIMINAIS. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI 9.099/1995. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. É constitucional o art. 10 da Lei 10.259/2001, que faculta às partes a designação de representantes para a causa, advogados ou não, no âmbito dos juizados especiais federais. No que se refere aos processos de natureza cível, o Supremo Tribunal Federal já firmou o entendimento de que a imprescindibilidade

resultará da vontade expressa das partes ou da lei. Responsabilidade Subsidiária Diferentemente da responsabilidade solidária, na responsabilidade subsidiária a obrigação não é compartilhada entre dois ou mais devedores. Há apenas um devedor principal; contudo, na hipótese do não cumprimento da obrigação por parte deste, outro sujeito responderá subsidiariamente pela obrigação. Como bom exemplo de responsabilidade subsidiária temos, no campo do Direito Civil, a figura do fiador. …

do trabalhador ao atendimento de suas necessidades alimentares, nesta linha, buscou o legislador elementos adicionais para a proteção do trabalhador. No caso especifico dos acórdãos analisados o que se percebe é o elemento de responsabilidade subsidiaria daquele que contratara o falido nos casos de contrato de prestação de serviço para atividades de meio, o que tem se entendido, com processo de terceirização. Para o doutrinador Mauricio Godinho Delgado a terceirização rompe com o…