Sonegados

10.10.2013) Não deixou dívidas de outra natureza. 5 - DOS PEDIDOS Ante o exposto, requer: a) a citação dos herdeiros ou seus representantes para que se manifestem sobre as primeiras declarações, podendo, caso queiram, impugná-las ou indicar sonegados, sob pena de sujeitarem-se aos efeitos da revelia; b) a citação via postal, da Fazenda Pública Estadual, com o escopo de que se manifeste nos autos; c) sejam os autos enviados ao contador da serventia, a fim de que seja apurado o…

legal, à partilha dos outros, reservando-se aqueles para uma ou mais sobrepartilhas, sob a guarda e a administração do mesmo ou diverso inventariante, e consentimento da maioria dos herdeiros. Art. 2.022. Ficam sujeitos a sobrepartilha os bens sonegados e quaisquer outros bens da herança de que se tiver ciência após a partilha. CAPÍTULO VI Da Garantia dos Quinhões Hereditários Art. 2.023. Julgada a partilha, fica o direito de cada um dos herdeiros circunscrito aos bens do seu…

168 do Código Penal e também no artigo 1º da Lei 4.729/65, e artigo 11 da Lei 4.357/64, que trata do tema apropriação indébita de tributos. Dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário relatam que cerca de 200,29 bilhões de reais foram sonegados só em 2008, se analisarmos os dados de 2007/2008 fala-se de um percentual de 25,05% do faturamento total dessas empresas. A tabela abaixo irá mostrar a sonegação por setor de atividade econômica em 2008: SONEGAÇÃO POR SETOR…

a calcular; g) pagamento dos domingos e feriados trabalhados, todos em dobro ou com o adicional de 100%, com seus reflexos em férias + 1/3, 13ºs, FGTS, adicionais de periculosidade e insalubridade, intervalos intra e interjornadas sonegados e também nas rescisórias (aviso, férias + 1/3, 13º salário e multa de 40% sobre o FGTS), todo contrato, a calcular; h) pagamento de todos os períodos de férias a que fazia jus durante toda a contratualidade, em dobro no que…

seu FGTS depositado e ao ser dispensado (não recebeu verbas rescisórias) não teve o registro de contrato de trabalho em sua CTPS. A Lei nº 12.690 busca a desprecarização do trabalhador, ou seja, combate o uso fraudulento das cooperativas que tem sonegado direitos dos trabalhadores subordinados. A Súmula 331 do TST – A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº…

restringir direitos já conquistados pela classe trabalhadora". (xxii) Insiste em que a doutrina da flexibilização apenas dá suporte técnico à "flexibilização" que sempre existiu, pois mesmo os direitos legalmente conquistados têm sido postergados ou sonegados, a exemplo do salário mínimo. Não é bem assim. Embora pertinente e justificável sua preocupação com a possibilidade de restrição de direitos conquistados, cabe lembrar que, constitucionalmente, só podem ser flexibilizados dois…

declarações que conterá todos os requisitos do artigo 993 do CPC. Prestado o compromisso, lavrado e assinado o termo de inventariança pelo juiz, pelo escrivão e pelo inventariante será juntado ao inventário ficando o inventariante sujeito à pena de sonegados e outras responsabilidades legais pelas suas omissões ou faltas. Administrador provisório O administrador provisório terá a posse do espólio e a legitimidade para representar ativa e passivamente a herança até o inventariante…

tampouco se o aparelho atende as especificações mínimas exigidas por lei. Verifica-se a necessidade do infrator ser informado sobre todos os elementos plausíveis para analisar a regularidade e legalidade da infração que lhe foi imposta, o que foi sonegado. Frise-se que no local não havia nenhuma sinalização indicativa dando conta de fiscalização eletrônica, situação que contraria os princípios fundamentais do direito. Mesmo assim, não prevalece a multa, eis que a notificação não…

das mercadorias nas oficinas de costura, utilizar o trabalho escravo é, pasmem, um bom negócio para muitos fazendeiros e empresários porque barateia os custos da mão de obra. Quando flagrados, os infratores pagam os direitos trabalhistas que haviam sonegado aos trabalhadores e nada mais acontece. De modo geral, o trabalho escravo só tem a prejudicar a imagem do Brasil no exterior, sendo que as restrições comerciais são severas caso o país continue a utilizar de mão de obra análoga à…

aqueles que não podem pagar uma mensalidade escolar ou não possuem critérios para serem selecionados e estudar em uma escola mantida por uma fundação, por exemplo, ficam à margem do processo, restando a eles apenas os espaços onde o conhecimento é sonegado por um grupo de fatores sócio-político-culturais. Concluímos que independente do setor o qual está inserido o educador deve entender que ele é um formador de opinião e cabe a ela mediar o conhecimento e formar cidadãos aptos a…