Modelo de Petição Inicial Trabalhista

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal do Trabalho da ª Vara de {COMARCA/ESTADO}.

FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, função, nascido em XX.XX.XXXX, filho de FULANA DE TAL, portador da CI nº X.XXX.XXX – órgão emissor, do CPF xxx.xxx.xxx-xx, da CTPS nº xx.xxx, série xxxx/estado, e do PIS nº xxx.xxx.xxx-xx, domiciliado e residente na cidade de TAL, na Rua TAL, nº XXX, bairro TAL, CEP XX.XXX-xxx, por seus procuradores infra-firmados, vem, respeitosamente, à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, propor AÇÃO TRABALHISTA (rito ordinário) contra

EMPRESA, de propriedade do Sr. CICRANO, nacionalidade, estado civil, com endereço residencial na cidade de TAL, na Rua TAL, nº XXX, bairro TAL, CEP XX.XXX-XXX, pelos fatos e fundamentos que passa a relatar :

1. O Autor foi admitido nos quadros da Ré, nas funções de {FUNÇÃO}, em xx.xx.xxx, percebendo, nos últimos tempos, o salário mensal de R$ x.000,00 (X MIL reais). A Carteira de Trabalho do Autor, incorreta e ilegalmente, não foi anotada.

Naturalmente, inevitável o reconhecimento do vínculo empregatício, a partir da admissão descrita acima, com todos os desdobramentos jurídicos e legais resultantes, inclusive o registro respectivo na CTPS do obreiro.

2. Em XX.XX.XXXX, sem justa causa, foi demitido. Ocorre, porém, que, até a presente data, não lhe foram pagas as verbas rescisórias a que fazia jus.

Vale esclarecer que, face à irregularidade em relação ao vínculo empregatício, especialmente o não registro formal, não foi regularizada qualquer conta vinculada e nem foram recolhidos quaisquer valores de FGTS, durante a contratualidade.

Portanto, impõe-se o pagamento das verbas rescisórias devidas (aviso prévio proporcional de XX dias, férias integrais e proporcionais + 1/3), com o depósito, na conta vinculada, e a liberação dos valores referentes ao FGTS, ou o seu pagamento diretamente ao Autor, assim como de todos os encargos