Sociologia Juridica E Judiciaria Semana 6

a liberdade, a igualdade e a solidariedade, que mais do que direitos são a fonte ou essência para dar a proteção e segurança ao ser humano. As mudanças sociais e o desenvolvimento biotecnológico determinaram a ampliação da proteção jurídica para as pessoas. Desta forma temos, entre outros, os seguintes direitos: 1. Direito à integridade = protege a essência genética, o genoma em toda a sua dimensão. 2. Direito a existência = busca proteger os…

vividas pelos integrantes de uma coletividade, pressupõe determinada ordem jurídica. Esta representa um complexo de princípios, regras e valores, que tem na exigibilidade de sua observância por todos os membros (indivíduos ou grupos) do corpo social, garantida pela força politicamente organizada e centralizada num órgão ou esfera diretiva, um dos seus traços significativos. Através da ordem jurídica, por ser esta obrigatória e universal no plano interno, as…

sétima edição Prefácio à terceira edição Prefácio à segunda edição 1. Indicações sobre a estrutura e o processo do “coronelismo” 2. Atribuições municipais 3. Eletividade da administração municipal 4. Receita municipal 5. Organização policial e judiciária 6. Legislação eleitoral 7. Considerações finais Notas Bibliografia citada Sobre o autor Prefácio à sétima edição José Murilo de Carvalho DÍVIDA Devo, indiretamente, a Victor Nunes Leal o interesse pelo tema do coronelismo. Segundo…

Estadual de Prevenção e Combate à Tortura/RJ............... 5 I.2 – Noções Introdutórias ao Relatório: A Progressão de Regime no contexto do Grande Encarceramento...................................................................................... 6 I.3 - Metodologia Adotada............................................................................. 9 II - A PROGRESSÃO DE REGIME NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO II.1 - Dos Direitos do Preso....................................................

Ideologias de equilíbrio pelo terror. Outras declarações internacionais complementam a da ONU. Entre nós o marco é a CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS DO HOMEM de 1969, conhecida como Pacto de S. José. Servem de parâmetro para a interpretação das leis. 6 - A importância do controle social institucionalizado ou formalizado Claro que o direito penal tem importância como forma de controle social institucionalizado, mas menos do que lhe conferem. CONTROLE SOCIAL 1. Difuso  meios de massa,…

partida para o estudo do instituto do poder familiar [5]. Em Roma, o poder familiar era tido como um direito do pater familias exercido não só sobre os filhos, mas também sobre sua esposa, sobre as mulheres casadas com os seus descendentes, etc.[6] Formava-se uma verdadeira comunidade política econômica e religiosa sob a chefia do citado pater. Assim observemos a explicação de Karen Ribeiro Pacheco Nioac de Salles [7], cuja reprodução em muito contribui para o bom entendimento do instituto

Apresentação da 1a edição Introdução 1. Teoria Geral do Processo 2. Uma visão política do processo Capítulo I - Noções Gerais 3. O direito e a realização de valores 4. O valor da pessoa humana como fundamento do direito 5. O direito e o processo 6. Atividade legislativa, administrativa e jurisdicional: seu relacionamento 7. Os direitos fundamentais da pessoa (evolução histórica) 7.1. A antiguidade greco-romana 7.2. O cristianismo 7.3. A Magna Carta e as Constituições de…

pensa em polícia como instituição, deve-se buscar na Lei a sua essência, mas sem se esquecer de que mesmo a Polícia Judiciária exerce típica manifestação administrativa, isto é, de Administração Pública. As polícias estaduais brasileiras são polícias administrativas de segurança, sendo que a Polícia Militar é ostensiva e essencialmente preventiva, enquanto que a Polícia Civil é judiciária e essencialmente repressiva, tendo em vista o ilícito penal. Utiliza-se a palavra essencialmente…

Mariano e Cássia Maria Carloto 45 61 Capítulo 4 Trabalhadores urbanos e domésticos: a Constituição Federal e sua assimetria Miguel Ragone de Mattos Capítulo 5 Trabalho doméstico: desafios para o trabalho decente Solange Sanches 79 95 Capítulo 6 Sexo e cor/raça como categorias de controle social: uma abordagem sobre desigualdades socioeconômicas a partir dos dados do Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça – terceira Edição 111 Waldemir Rosa Capítulo 7…

..... EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 4 ................................................................................. EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 5 ................................................................................. EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6 ................................................................................. EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 7 ................................................................................. EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 8 ...............................