Sociologia Juridica E Judiciaria Litigiosidade Social E C

84 SOCIOLOGIAS DOSSIÊ Sociologias, Porto Alegre, ano 4, nº 8, jul/dez 2002, p. 84-135 Exclusão socioeconômica e violência urbana 1 SÉRGIO ADORNO* O contexto mais amplo E x-colônia portuguesa, a sociedade brasileira conquistou sua independência nacional em 1822 sob um regime monárquico. Suas bases socioeconômicas e políticas repousavam na grande propriedade rural, monocultora e exportadora de produtos primários para o mercado externo; na exploração extensiva de…

.................................................... 36 As promotoras legais populares.................................................................................. 37 As assessorias jurídicas universitárias populares ....................................................... 39 A capacitação jurídica de líderes comunitários .......................................................... 41 A advocacia popular ..................................................................................

ela é integradora e inclusiva na relação entre indivíduo e sociedade por meio dos valores de cultura política democrática. Em última instância, ela é a manifestação dos sistemas morais e dos processos de sociabilidade e produtora de solidariedade social. Por enunciar o próprio sentido da democracia, a realização da justiça revela, não obstante, as desigualdades existentes em sociedades onde a inclusão não se realiza plenamente. No Brasil hoje, conquanto haja uma constituição identifi-cada com

Defensoria Pública é garantir o acesso à justiça à pessoa que não tem condições de pagar um advogado particular e/ou despesas processuais. Apresenta-se a Defensoria Pública no Brasil, passando pelos institutos da assistência judiciária, justiça gratuita e assistência jurídica, o aspecto histórico-constitucional da Instituição, além da remuneração e conquistas obtidas com as Emendas Constitucionais nº 41/2003 e nº 45/2004. Em termos do Estado do Ceará, apresenta-se o panorama da…

Especiais Cíveis e apresentamos meios para que realmente o direito constitucional do acesso à justiça seja palpável na prática forense. O estudo conclui que a principal reforma deve se dar no âmbito da educação, pois é com a promoção de uma educação jurídica básica que se poderia descongestionar os juizados, bem assim com a adoção de métodos alternativos para a solução de conflitos.[1] Palavras-chave: Acesso à justiça. Juizados Especiais Cíveis. Histórico dos juizados especiais.…

André Gambier Campos** Brasília, fevereiro de 2008 * O autor gostaria de agradecer a importante colaboração de Luseni de Aquino, Helder Ferreira, Natália Fontoura e Anna Peliano. ** Técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos Sociais do Ipea. E-mail: andre.campos@ipea.gov.br. Governo Federal Ministério Extraordinário de Assuntos Estratégicos – Roberto Mangabeira Unger TEXTO PARA DISCUSSÃO Publicação cujo objetivo é divulgar resultados de estudos direta ou…

ESTADO DA JUSTIÇA JoséMINISTRO Eduardo Cardozo José Eduardo Cardozo SECRETÁRIO DE REFORMA DO JUDICIÁRIO SECRETÁRIO DE REFORMA DO JUDICIÁRIO Flavio Crocce Caetano Flavio Crocce Caetano DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICA JUDICIÁRIA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICA JUDICIÁRIA Patrícia Lamego Teixeira Patrícia Lamego Teixeira CHEFE DE GABINETE CHEFE DE GABINETE Wagner Augusto da Silva Costa Wagner Augusto da Silva Costa COORDENADOR-GERAL COORDENADOR-GERAL IgorIgor Lima…

RESUMO As análises sobre a relação entre a mídia e a Justiça estão contaminadas pelo conceito tradicional de cultura jurídica que, calcado nas instituições oficiais, não contempla a noção de ''justo'' exposta pelo cidadão comum no cotidiano de mazelas apresentado nos compêndios jornalísticos. A mídia é extremamente importante para denunciar situações de abuso, para controlar a ação do Estado, a ação do poder. O Judiciário é fundamental também. O que talvez deva ser melhor…

do sistema judiciário brasileiro é fundamental para torná-lo mais célere e acessível à população. Pode-se entender a crise do processo, como uma crise do próprio positivismo. Isto se dá porque a estabilidade social na qual baseava-se, parece ter acabado. As instituições jurídicas encontram-se num cenário assoberbado e convulso onde é difícil medir-se tudo o que existe e organizar-se um claro elenco ou uma ordem hierárquica rígida. Ao que parece, a acumulação de regras, que…

1 PROCESSO JUDICIAL E EFETIVIDADE DA FUNÇÃO. ALGUMAS REFLEXÕES Adolpho C. de Andrade Mello Júnior Juiz de Direito do TJ/RJ Mestre em Direito pela UNESA Professor de Direito Processual Civil da Universidade Estácio de Sá 1. Considerações Iniciais Pensar o processo judicial é desafio instigante, uma vez que, ainda hoje, na inexistência de consenso entre as partes, o processo constitui o meio legal e legítimo para a solução dos conflitos advindos das interações…