Sociedade Individual

Diferença entre empresário individual e sociedade empresaria 3- Empresa Individual De Responsabilidade Limitada (EIRELI) 4- Aspectos positivos da EIRELI 5-Aspectos negativos da EIRELI 4- Conclusão 1 - Introdução Por muito tempo concebeu-se que as pessoas jurídicas não se confundiam com as pessoas naturais que a compunham. Como conseqüência não se podia imaginar que uma sociedade…

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, ou simplesmente EIRELI, foi instituída pela Lei 12.441/11, e permitiu a separação do patrimônio pessoal do empresário individual dos bens do empreendedorismo. Palavras-chave: EIRELI; Aspectos Positivos e Negativos; Empresário Individual e Sociedade Limitada. Introdução A Empresa Individual de Reponsabilidade Limitada, definida como EIRELI, foi instituída pela Lei 12.441/11 e trouxe três alterações ao Código Civil de 2002,…

Empresário Individual O Empresário individual é a pessoa física (natural) titular da empresa. “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. (segundo artigo 966 do código civil vigente). Mesmo estando matriculado no Órgão de Comércio, o empresário individual não possuía CNPJ- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, junto ao Ministério da Fazenda, ou seja, não dava origem a uma pessoa…

os pontos críticos (desfavoráveis) das sociedades empresárias. Após a leitura e discussão, cada grupo elaborará os pontos mais críticos (divergentes) sobre o assunto e durante a semana levantará informações (com órgãos públicos e com empresas privadas, bem como com pessoas públicas e particulares) sobre o que a população pensa sobre os pontos críticos por vocês elaborados e sobre cada um dos formatos societários (e também dos empresários individuais). Procurem obter informações…

e ainda não usufruem das vantagens e garantias de ser uma empresa formal. Muitas dessas empresas que se encontram na informalidade optam por abrir o negócio como empresário individual que é uma maneira mais simplificada e rápida de se formalizar, porém com algumas limitações, ou melhor, “ilimitações”. O empresário individual foi criado para proporcionar a formalização das pessoas que possuíam pequenos negócios, mas que precisavam se regularizar e assim terem garantias e direitos…

RESUMO O presente trabalho revisa a nova Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011 basicamente em seu art. 980ª, que modificou o Código Civil para a integração da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada a EIRELI. Analisa-se a vantagem de se constituir uma empresa sem sócios, individual, mas sem comprometer o patrimônio pessoal do empresário, a implicância do valor mínimo exigido referente ao capital social de cem salários mínimos vigentes no país, a identificação da empresa e…

SOCIEDADE LIMITADA VERSUS EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – EIRELI: MITIGAÇÃO DA FIGURA DOS SUPER SÓCIOS INTRODUÇÃO Tema Justificativa Problema Objetivos     Sociedade limitada Eireli Distinção do Eireli x sociedades “Super sócios” Metodologia A sociedade limitada no código civil de 2002  Delimitações o o o o o Contratualidade Limitação de responsabilidade dos sócios Conceito Sociedade híbrida Classificação: pessoa…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Frederico Garcia Pinheiro1 INTRODUÇÃO Finalmente, após diversas tentativas frustradas de se introduzir no ordenamento jurídico brasileiro alguma hipótese de constituição de pessoa jurídica por uma única pessoa natural, a Lei 12.441/2011 foi publicada no Diário Oficial da União (DJU), que circulou em 12/07/2011, e trata da empresa individual de responsabilidade limitada ou, resumidamente, “EIRELI”. A…

I - as associações; II - as sociedades; III - as fundações. IV – as organizações religiosas; V – os partidos políticos. 2. O que é uma organização religiosa? A Lei 10.825/2003, que incluiu as organizações religiosas como espécie do gênero pessoa jurídica de direito privado, não conceituou o que seria uma organização religiosa. Porém, sua conceituação pode ser feita por exclusão das demais pessoas jurídicas, ou seja, não pode ter finalidade econômica (sociedade), não se constitui na…

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada EIRELI Introdução: A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, ou simplesmente a EIRELI foi instituída pela Lei 12.441/11, é a possibilidade jurídica que autoriza determinada pessoa natural a constituir pessoa jurídica para a exploração de empresa, sem a necessidade de se juntar a algum sócio, permite a separação do patrimônio pessoal do empresário individual dos bens do empreendedorismo. A EIRELI não tem natureza jurídica de…