DIREITO

CASO Nº. 01 (OAB/2007). Facas e Garfos Ltda. constituiu-se com três sócios: André, com 30% do capital social, Beto, com 60% e Cícero, com 10%. André faleceu, deixando dois herdeiros; contudo, no contrato societário, não há qualquer menção às leis que se lhe aplicam supletivamente, nem há cláusula que mencione as conseqüências jurídicas do falecimento de sócio. Diante deste fato indaga-se: a) Considerando essa situação hipotética, discorra sobre as opções que a lei reserva aos sócios remanescentes para solucionar os problemas que a morte de André acarreta à composição do quadro social. Fundamente a resposta. b) Considerando essa situação hipotética, discorra sobre a possibilidade de continuidade, ou não, da sociedade empresária. Fundamente a resposta. CASO Nº. 2 Maria Callas, Andrea Santos e Glória Salles integram uma determinada sociedade limitada regular que, conforme consta no contrato social, denomina-se “Assistência Técnica e Jurídica” e será administrada por Glória Salles. Margarida Maria e Luis Carlos, credores da referida sociedade, diante do inadimplemento da mesma, pretendem cobrar seus respectivos créditos através da execução dos bens da sociedade e dos bens pessoais de todas as sócias, tendo em vista haver irregularidade na composição do nome societário. Gloria Salles, desesperada com a situação financeira de Robson, seu cunhado, assume, solidariamente com Robson, uma obrigação patrimonial e pessoal. Banco do Brasil, credor de Robson e Glória pela

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão http://www.receita.fazenda.gov.br/prepararImpressao/ImprimePagina.asp Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Contribuinte, Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua atualização cadastral. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NÚMERO DE INSCRIÇÃO 77.941.490/0011-27 FILIAL NOME EMPRESARIAL…

ETAPA 2 PASSO 1 TIPOS DE SOCIEDADES EXISTENTES NO BRASIL: Sociedade Limitada (LTDA) Empresário Individual Empresa Individual de Responsabilidade Limitada Eireli Micro empreendedor Individual Sociedade Empresaria Sociedade Anônima Sociedade em Comandita Simples Sociedade em Comandita por Ações Sociedade Simples Sem Fins Lucrativos Sociedade em nome Coletivo OPÇÕES DE RAZÃO SOCIAL PROPOSTA PELA EQUIPE: Praxedes e Epaminondas da Fé Fabricação de Moveis Personalizados…

ressaltando que a atividade econômica é a precursora do desenvolvimento social, daí sua influência no desenvolvimento de ideologias políticas e na globalização e harmonização dos povos, de forma que, seu estudo é capaz de permitir ao aluno compreender a dinâmica do comportamento e da organização social durante os séculos, e refletir sobre eles. É preciso ainda, dentro desse contexto, ressaltar o papel fundamental que a empresa exerce no desenvolvimento econômico e social das nações, a…

CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA “DA FE SOLUÇÕES MOVEIS LTDA.” Pelo presente instrumento, as partes: 1. DA FE SOLUÇÕES MOVEIS LTDA., sociedade empresária limitada, devidamente constituída e existente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil (“Brasil”), com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, na Rua São Paulo, 001, Centro CEP 01.000-092, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o CNPJ/MF No. 63.505.306/0001-10 , com seus atos…

abaixo refere-se aos saldos e contas contábeis do livro razão da empresa Bolos Delícia Ltda. em 31 de Dezembro de 2012. Bancos 15.193,75 Capital Social 89.250,00 Tributos a recolher 7.905,00 Caixa 1.700,00 Fornecedores 134.087,50 Duplicatas a receber 85.000,00 Contribuições Previdenciárias 4.462,50 Edifícios 238.000,00 Salários e Ordenados 8.500,00 Estoque 36.125,00 Veiculos 12.750,00 Depreciação Acumulada…

01 – UNIDADE II 1) A SOUZA & COSTA LTDA. é uma sociedade empresária que explora o comércio sob a forma de um supermercado. No dia 05/10/13 deverá pagar R$ 10.000,00 para a ALVORADA COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA. Não obstante, por ser credora da MARTINS PENA & CIA LTDA., irá receber, no mesmo dia, R$ 15.000,00. Nos dois casos o crédito é quirografário. Apesar das inúmeras tentativas de recuperação, a falência da SOUZA & COSTA LTDA. foi decretada em 10 de setembro do ano em curso. Dez…

exercem profissão intelectual de natureza científica, literária ou artística não são consideradas empresárias. Eles não se enquadram na função de empresários por exercerem atividades econômicas civis, atividades que não que não se atrelam a mecanismo de lucro. As principais características de um empresário são: flexibilidade, competência de trabalho em diversas áreas, organizado e que assume os riscos de um negócio, dono de responsabilidade ilimitada, tem a personalidade empreendedora.…

3 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 5 3.1 SOCIEDADE ANÔNIMA 5 3.2 SOCIEDADE LIMITADA 5 3.3 SOCIEDADE EMPRESÁRIA 6 4 TAXA DE RETORNO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO E IMOBILIZAÇÃO DOS RECURSOS PERMANENTES 7 5 REGIONALIZANDO 8 6 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO Diante de uma grande e importante decisão, está a Indústria e Comércio de Móveis Leonam Ltda. Ela produz e comercializa cadeiras de balanço e banquetas, e no momento precisa decidir entre vender para o mercado brasileiro ou vender…

1 DIREITO EMPRESARIAL 1- CODIGO COMERCIAL DE 1850 DIVIDIDO EM TRES PARTES 1- DO COMERCIO EM GERAL 2- DO COMERCIO MARITIMO 3- DAS QUEBRAS DAS QUEBRAS FOI REVOGADO COM DECRETO LEI 7661/45 DEPOIS A LEI 11.101/05 A PARTE PRIMEIRA TRAZIA O CONCEITO DE COMERCIANTE E A FIGURA DA SOCIEDADE COMERCIAL COMERCIANTE: PESSOA FISICA SOCIEDADE COMERCIAL: PESSOA JURIDICA SO ERA COMERCIANTE E SOCIEDADE COMERCIAL, QUEM SE PRATICA ATOS DE COMERCIO. REGULAMENTO 737 DE 1850 PARA SABER O QUE ERA…