Sociedade Aberta De Interpretes

a chamada sociedade aberta dos intérpretes da Constituição (HÄBERLE, 1997), sendo esta uma contribuição para a interpretação pluralista e procedimental da Constituição. Sendo assim, o povo passa a participar ativamente do processo democrático, sendo um dos intérpretes do texto constitucional, algo que era feito somente pelos poderes judiciário e legislativo. Os critérios interpretativo-constitucionais tendem a ser tanto mais abertos quanto mais aberta e pluralista for a sociedade.…

ideológica é questionado a legitimidade democrática e sua suposta maior eficiência na proteção dos direito fundamentais, existe uma visão do judiciário de forma bastante tradicional e conservadora que conserva as distribuições de poder e de riqueza na sociedade, portanto a judicialização funcionaria como uma reação das elites tradicionais contra a democratização, uma forma de conter a participação popular nos assuntos estatais. Capacidade institucional envolve a determinação de qual…

ramos conforme a Carta Magna. O jurista-intérprete terá que interpretar a Constituição, operação de controle de constitucionalidade, à luz dos valores constitucionais, com primazia, em primeira instância e não mais os códigos, as resoluções, as portarias ministeriais e outros documentos do ordenamento jurídico, que complementam a lei infraconstitucional. Todo o direito é interpretado a partir da Constituição. Os homens, no estudo de si mesmos e da sociedade, podem se deixar…

somente o Poder Legislativo possa fazê-lo, porquanto o fenômeno da mutação constitucional caracteriza interpretação autêntica, uma vez que trata-se da aplicação da percepção da norma constitucional tida pela própria Soberania, manifesta na visão da sociedade. Doutrinária – esta é interpretação da norma resultante da atuação dos juristas, que após realizarem a sua exegese do texto normativo apresentam a sua interpretação, de forma elucidativa quanto ao seu alcance. Judicial – enquanto…

filtro axiológico de todo sistema jurídico político, com a consequente proteção dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana” (LENZA, 2009, p. 11). Esse paradigma retrata a busca por uma aplicação mais justa do Direito, exercendo o intérprete um trabalho de permanente construção jurídica, de modo que o homem (enquanto sujeito de direito) protagonize todas as atenções do sistema jurídico. Isso se dá por decorrer esta proposta de “uma nova visão interpretativa e das tarefas…

heteróloga, gerada em útero doado com material genético do primeiro requerente e mulher não identificada. O juiz possibilitou a garantia da homoparentia, pois apenas um dos pais teria a paternidade consanguínea, mas devido à interpretação pluralista e aberta dos ditames constitucionais, reconheceram a existência de mais de um tipo de entidade familiar, que deve ser respeitada, e além disso, reconhecida por lei. De acordo com Carlos Maximiliano, em seu livro "Hermenêutica e Aplicação…

neutralidade política do Poder Judiciário, como inaugura um tipo inédito de espaço público, desvinculado das clássicas instituições político-representativas.” Ativismo judicial p. 17-18. “[...] uma forte pressão e mobilização política da sociedade está na origem da expansão do poder dos tribunais ou daquilo que se designa como “ativismo judicial”. [...] nos países de sistema continental, os novos textos constitucionais, ao incorporarem princípios, configurarem Estados…

certo que anteriormente à criação da Língua Brasileira de Sinais (Libras), a comunicação entre surdos se fazia mais dificultosa, todavia, acredito que, não poderia implicar em tal decreto. Considero ignorância e preconceito absoluto por parte da sociedade política e civil da época. Deveras triste, conceber e visualizar este cenário. Surdos sendo tratados como deficientes mentais. Tenho uma frase que fiz tempos atrás e gostaria de compartilhar com todos que é, “a maior deficiência…

fatos sociais onde está submersa determinada sociedade, buscando, com isso, possa o aplicador do direito perceber às causas dos problemas que afligem à coletividade e, assim, interpretar a lei fria de forma a gerar o calor da justiça desejada. Procura-se desenvolver no presente trabalho raciocínio no sentido de demonstrar a importância da interpretação do direito em sintonia com a situação cultural, social, política e jurídica de uma determinada sociedade, objetivando, com isso, a…

Obrigações, ambos em 1965. O Código Civil, enquanto lei geral deve apresentar suas normas de forma suficientemente aberta, face ás transformações sociais inevitáveis. Nesse sentido é fácil reconhecer a dificuldade de reformar um Código, mesmo quando a sociedade assim deseja. VENOSA defende que: “Quanto mais envelhece uma lei, maior será o desafio do intérprete. Com isso o intérprete passa a tirar conclusões de dispositivos legais, ás vezes não imaginados pelo legislador”