Socieadade Limitada

possibilita a transmissão de bens aos sucessores, cria um interesse na pessoa a produzir, sendo esta uma das formas de progresso da sociedade. Assim, ao preservar o direito sucessório o Estado preserva a família, que ele reconhece como sendo a base da socieadade. 2.3 ESPÉCIES DE SUCESSÃO Logo no início do Livro V, o CC/02 já estabelece as disposições gerais do direito das sucessões, dispondo quem pode ser herdeiro. Coloca o código que podem suceder na herança aqueles nascidos e os…

prevenção à criminalidade encontra-se no parágrafo 3 das Diretrizes para a Prevenção ao Crime, abrangendo: estratégias e medidas que buscam reduzir o risco da ocorrência de crimes, e os seus efeitos potencialmente nocivos sobre os indivíduos e a socieadade, incluindo o medo da criminalidade, intervindo no sentido de influenciar as suas causas mútiplas. A. Conceitos de prevenção ao crime Factores motrizes subjacentes ao crime e a vitimização A prevenção à criminalidade tem estado…

atividade das entidades paraestatais recebe incentivo estatal por meio do fomento, recebendo recursos, insenes tributrias e outros benefcios estatais. Integram o Terceiro Setor os servios sociais autnomos, as organizaes sociais e as organizaes da socieadade civil de interesse coletivo. Servios Sociais Autnomos So institudos por lei, com personalidade jurdica de Direito Privado, para ministrar assistncia ou ensino a certas categorias sociais ou grupos profissionais. Podemos citar, como…