Direito em pauta

NATUREZA SOCIAL DO HOMEM _ O homem sempre viveu em sociedade – ex: tribo, família, clã, cidade, Estado, etc. _ Desenvolve toda a sua vida em sociedade _ O Homem é um ser eminentemente social na medida em que não consegue viver só ou isolado dos outros Só se pode falar de vida humana em sociedade quando se verifique a existência de relações intersubjectivas entre indivíduos (acções e interacções recíprocas entre os homens) _NOTA: um qualquer aglomerado de indivíduos não constitui, por si só, um fenómeno social por falta de intersubjectividade entre os sujeitos – p. ex: discoteca cheia de pessoas… O Homem estabelece entre si relações de convivência intersubjectiva, que assumem grande relevância social e que, como tal, necessitam de regras _ As comunidades humanas necessitam de uma ordem que estabeleça as regras de convivência entre os seus membros CONCLUSÃO: a vida humana em sociedade não é a mera coexistência de indivíduos ou grupos de indivíduos num dado espaço e tempo, indiferentes entre si, solitários e separados; necessário é que se estabeleçam relações sociais e que exista uma autonomia individual de cada membro do colectivo social em relação à própria sociedade. Para que seja possível a convivência humana em sociedade é necessário definir uma ordem, ou seja, um conjunto de regras e padrões que orientem o comportamento dos indivíduos e que estabeleçam ainda as regras da organização dessa sociedade, bem como as instituições que lhe servem de estrutura. “O Direito é…

que subtrai o dinheiro que lhe foi entregue para o pagamento de um boleto bancário – cabe apropriação indébita (art. 168). O bem jurídico PATRIMÔNIO já é tutelado pelo Direito Civil (Privado), mas também é tutelado pelo Direito Penal (Público), revelando, assim, o caráter sancionatório do Direito Penal. Mas nem todo ilícito civil patrimonial é também ilícito penal (dano culposo, por exemplo), revelando, com isso, o caráter fragmentário do Direito Penal (princípio da fragmentariedade),…

“macro teoria” dominante acerca da esfera pública (de Jürgen Habermas) quanto com problemas teóricos levantados por teorias “de médio alcance” que, preocupadas com a pesquisa empírica, evidenciaram “problemas” e fenômenos contemporâneos que não parecem ser passíveis de enfrentamento pela teoria habermasiana. Por isso, os desenvolvimentos da teoria dos sistemas sobre o conceito de esfera pública enfrentarão dois momentos de tensão: no primeiro – Parte I do trabalho – um enfrentamento…