Constituição de Empresa em Mocambique

1. Introdução No presente trabalho, iremos abordar acerca das formas de constituição de empresas, vantagens e suas desvantagens. Neste contexto, trataremos assuntos que envolvem sociedades comerciais, cujas sociedades tenham por objecto a prática de actos de comércio e adoptem um tipo de sociedade. Trataremos também de assuntos relacionados aos elementos que constituem a sociedade, dentre eles, o elemento pessoal, patrimonial, finalístico, entre outras. Tratar de actividades da empresa referimo-nos as que envolverem a produção, transformação e circulação de bens, prestação de serviços, exploração de espectáculos, agenciamento ou leilão, transporte, agricultura, pesca, artesanato, exploração florestal, mineração, entre outras, quando destinadas ao mercado. Portanto, no trabalho em curso, abordaremos fundamentalmente acerca da formas de constituição de sociedades e grandes diferenças existentes entre as diferentes formas de constituição de sociedades. 2. Constituição de Empresas 2.1 Definição de Empresa - É uma pessoa juridica com objectivo de exercer uma actividade particular, pública, ou de económia mista que produz e oferece bens e serviços, com objectivo de atender à alguma necessidade humana. - É um conjunto de meios técnicos, humanos e financeiros, organizados com vista à concretizaçao de um determinado fim econômico, o qual passa pelo exercicio de uma actividade orientada para a satisfação das necesssidades dos seus…

CEZARIO SOCIEDADE COMERCIAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2013 SOCIEDADDE COMERCIAL Por sociedade comercial, entende-se a estrutura típica da empresa nas economias de mercado, embora a empresa possa revestir outras formas jurídicas. A sociedade comercial tem necessariamente por objeto a prática de atos de comércio. A empresa é a célula base da economia moderna. A disposição fundamental para a determinação do conceito de empresa é o artigo 230.º do Código…

nome comercial: o nome que o comerciante usa no exercício do seu comércio. A firma recebeu a definição que ainda hoje se conserva, no Direito alemão: a firma de um comerciante é o nome sob o qual ele exerce o seu negócio no comércio e cuja assinatura se apõe. 1.2 A evolução novecentista A evolução da firma ao longo do século XX, foi marcada por parâmetros mais significativos. Passamos já a citar alguns desses parâmetros. Em primeiro lugar, temos uma evolução mais significativa no…

.................................................................11 2.3.5 Cessação da incapacidade...............................................................................11 2.3.6 Emancipação....................................................................................................12 2.3.7 Leis da emancipação........................................................................................12 2.3.8 Sociedades…

Cornell University Press, 1982; Editions du Centre Georges Pompidou, 1987; Editions FlammaFion,1985; Institute de Cultura Portuguesa, 1987; Editions Gamier et Freres, 1986; Promodis, 19S4; Pergamon Press, 1986; Ecole Fran^aise de Rome, 1985. Todos os direitos para publicaijao desta obra em lingua portuguesa reservados por: flDIFEL ^J D'hjsioEStorial.S.A. Denominacao Social Sede Social — — — — — DIFEL 82 — Difbsao Editorial, S .A. Avenida das TiiKpas, n.° 4Q-C Miraflores 1495-159…