Sobre Tal Cuidado No Qual O Beneficio Seja Pecuniario

Civil, Dano Moral e Indenização Punitiva. Sumário: Introdução. 1. Noções Gerais sobre Responsabilidade Civil. 2. O Dano Moral. 3. Indenização Punitiva. 3.1. Análise Doutrinária e Jurisprudencial. Conclusão e Referências. INTRODUÇÃO O trabalho tratará sobre a temática indenização punitiva do dano moral, abordando as suas finalidades preventiva e punitiva. A indenização punitiva é a soma em valor pecuniário concedida àquele que sofreu a lesão, em valor expressivamente superior à…

EIXO ORIENTADOR II: DESENVOLVIMENTO E DIREITOS HUMANOS 1. INTRODUÇÃO O conceito e as declarações dos direitos humanos preconizam que todo indivíduo pode fazer reivindicações legítimas de determinadas liberdades e benefícios. Os direitos humanos são uma ideia política com base moral e estão visceralmente relacionados com os conceitos de justiça, igualdade e democracia. Eles são uma expressão viva do relacionamento que deveria prevalecer entre os membros de uma sociedade e entre…

processo administrativo que requer eficácia na coordenação dos objetivos, das estratégias das diversas fases de uma campanha de propaganda, promoção de vendas ou de relações públicas, propiciando ao leitor alternativas para se obter o máximo de retorno sobre um investimento. * DE SIMONI, João. Promoções de vendas. São Paulo: Makron Books, 1997. * Este livro foi escrito a partir da experiência profissional de João De Simoni, reverenciado pelo mundo publicitário brasileiro como o…

esposa dele, pessoa muito idosa também. Posteriormente, durante a vigência contratual, veio o agravamento da saúde do primeiro Reclamado, quanto então, foi contratado enfermeiro especializado. Não obstante, a Reclamante permaneceu laborando nos cuidados pessoais dos velhinhos, além dos afazeres domésticos. 1 – ANOTAÇÕES DE CTPS: - Não obteve anotações na sua CTPS, do período integral laborado. Causando dessarte prejuízos ao patrimônio previdenciário da Reclamante. Uma vez que…

local de trabalho, realizada por engenheiro, químico e médico do trabalho, do Ministério do Trabalho, ou então de serviços contratados por especialistas particulares. Os adicionais são de 10, 20 ou 40%, conforme o grau enquadrado, calculados sobre o valor do salário mínimo nacional. A eliminação ou neutralização da insalubridade é possível, mediante avaliação pericial, desde que sejam adotadas medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de…

danos sofridos na esfera extrapatrimonial do indivíduo tem sido alvo de divergências doutrinárias e jurisprudenciais ao longo do tempo. Em uma evolução histórica, primeiramente não se admitia indenizar danos causados na esfera extrapatrimonial, pois tais danos não poderiam ser convertidos em pecúnia, sob o risco de descambar para a imoralidade. Em um segundo momento passou-se a admitir a possibilidade, desde que não cumulados com danos materiais. No momento atual a teoria que prevalece é…

Segurança do Trabalho aos riscos de queda de andaimes na Indústria da Construção Civil. 4 3 – JUSTIFICATIVA Justifica-se a realização do estudo no pressuposto de que cada organização deve implementar as medidas de acordo com os padrões exigidos sobre as questões de segurança, de modo a regulamentar na obra, na forma da Lei, todos os aspectos técnicos envolvidos na normatização de segurança no trabalho e os possíveis agravos à saúde do trabalhador, a Legislação de Segurança e…

JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA CAPITAL Autos nº: Qualificação, aos cuidados de seu advogado infra-assinado, vem propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO em face de : Qualificação, pelos fatos e fundamentos que passa a aduzir: - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Requer a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, declarando-se a Reclamante ser…

ressaltar sua evolução história. No direito romano, acreditava-se que a obrigação era um poder do credor sobre o devedor, respondendo o devedor pessoalmente pela obrigação devida, isto é, havendo inadimplemento, o devedor recebia uma punição corporal, ou perdia a vida ou era reduzido à condição de escravo. Com o advento da Lex Poetelia Papiria de 428 a.C. proibiu-se que a penalidade recaísse sobre o devedor, determinando então que o seu patrimônio responderia no caso de inadimplência.…

assunto não pode deixar de ser debatido e as reivindicações devem vir de todos os espaços da sociedade, pois somente uma grande mobilização, ou seja, a população organizada pode exercer um a grande pressão para que se configure uma nova visão sobre o processo de envelhecimento dos cidadãos brasileiros, não somente para o Estado, mas também para membros da sociedade civil que se deixam levar pelo preconceito, como se estivessem isentos a essa fase da vida. O Estatuto do Idoso…