Sobre Tal Cuidado No Qual O Beneficio Seja Pecuniario

Social, prevista no art. 201 da Constituição Federal de 1988. Considerando tal premissa, este estudo analisa as possibilidades e limites constitucionais à aplicação do instituto da desaposentação. A desaposentação é definida como a reversão da aposentadoria obtida no Regime Geral de Previdência Social ou em Regimes Próprios de Previdência de Servidores Públicos, com o intuito exclusivo de possibilitar a aquisição de benefício mais vantajoso, seja no mesmo regime previdenciário ou em…

1726, por volta dos 15 anos, decidiu aprimorar, lendo livros clássicos, seus conhecimentos por conta própria. Entre 1729 e 1734 sofreu um sério esgotamento nervoso 1734: Hume viaja para a França onde, nos três anos seguintes, escreverá o Tratado sobre a natureza humana. Voltaire publica as Cartas Inglesas. 1737: Hume retornou a Escócia para juntar-se à mãe e ao irmão na antiga propriedade rural da família. 1739-1740: publicou em duas etapas o Tratado da natureza humana.…

conjunto de ações/iniciativas estatais que disciplina e garante à sociedade a Saúde Pública, a Assistência Social e a Previdência Social. 1. Seguridade Social (gênero) 1.1 Saúde pública (benefício prestado em serviço, e não em pecúnia) 1.2 Assistência Social 1.3 Previdência Social (espécies) 1.1 Saúde Pública Benefício prestado Serviço/ obrigação de fazer “não precisa pagar” / garantia Independe de filiação Brasileiro ou não (basta estar no território) Gratuita 1.2 Assistência Social…

acordo com essa definição, uma cultura forte terá uma grande influência no comportamento de seus membros porque o alto grau de compartilhamento e intensidade criam um clima interno de alto controle comportamental. Culturas fortes tem um impacto maior sobre o comportamento do empregado e estão mais diretamente relacionadas a redução de rotatividade. Cultura Organizacional x Cultura Nacional A Cultura Nacional tem um impacto maior nos empregados do que a cultura de sua organização.…

Para esta análise histórica serão apresentados, organizados por períodos, excertos de vários outros textos de autores que se ocuparam deste tema, com a finalidade de apresentar uma síntese de contribuições que julgamos significativas para o debate sobre as políticas de saúde no Brasil.Iniciaremos a discussão abordando a concepção de políticas públicas, onde se inserem as políticas de saúde:Entendemos as políticas públicas como sendo o conjunto das diretrizes e referenciais ético-legais…

Ante a ofensa aos princípios constitucionais relacionados aos direitos sociais perpetrados um grande número de funcionários públicos da autarquia previdenciária federal, aliado à falta de reconhecimento ao direito dos cidadãos ao recebimento de benefícios, em razão de períodos sem contribuição, desconsiderando a existência de contribuições anteriores e a contraprestação que é um dos pilares do Regime Geral da Previdência Social, um sistema de caráter contributivo, custeado por…

Trabalho É o acordo entre Pessoa Física (Empregado) e Pessoa Jurídica (Empregador), se comprometendo a seguir as clausulas contratuais de ambas as partes. É um documento que vai disciplinar a prestação de serviços do empregado mediante ao Salário e benefícios concedidos pelo empregador. Contrato Por Prazo Indeterminado: È o que se Faz sem fixação prévia da sua duração,presumindo-se prolongamento indefinidamente.Constitui a regra em direito do trabalho, e só excepcionalmente admite-se…

TEÓRICA 1. Conceito de Sustentabilidade O tema acerca de sustentabilidade está disseminado: nos jornais na TV, nos anúncios, nos desenhos animados, nos filmes, nas camisetas, nas marcas das empresas e em muitos outros lugares. Nos jornais lemos sobre as catástrofes ambientais como o Katrina ou o terremoto no Haiti, no noticiário de TV, assistimos a passividade com que os líderes mundiais discutem estratégias para reduzir as emissões de carbono na atmosfera. Nos filmes como em…

atropelou, e que o condutor não possuía habilitação para conduzir tal veículo. Desta forma, Excelência, a culpa total do acidente recai sobre o condutor do veículo de propriedade da Primeira Requerida, seu funcionário, que por imprudência, imperícia e negligência, adentrou a via preferencial, devidamente sinalizada, comprovando a falta de atenção, notadamente, por estar trafegando em via do perímetro urbano e não tendo o devido cuidado, além de, não possuir habilitação para conduzir o…

Excelência, que passados mais de 31 (trinta e um) dias a descrita mercadoria não lhe foi entregue, o que causou e causa muitas preocupações ao Requerente, pois é pessoa idônea, de poucos recursos, economizou sua renda durante meses para aquisição de tal mercadoria, tendo, inclusive, já efetuado o pagamento à vista, e por culpa exclusiva da Requerida não pode usufruir do bem que comprou com tanto esforço, o qual proporcionaria mais conforto a sua família. Cabe frisar que o…