Sobre Os Elementos Acidentais Do Negócio Jurídico Que Po

surgiu, então, novo esplêndido ramo, Medicina Legal a "Arte de relatar em juízo" no conceito simplista de Ambróase Paré. 2. DEFINIÇÃO: A ampla abrangência do seu campo de ação e íntimo relacionamento entre o pensamento biológico e o pensamento jurídico explicam por que até o momento não se definiu, com precisão, a Medicina Legal. Assim os autores têm, ao longo dos anos, intentado inúmeras definições dentre as quais se destacam: "É a arte de fazer relatórios em juízo". (Ambrósio…

surgiu, então, novo esplêndido ramo, Medicina Legal a "Arte de relatar em juízo" no conceito simplista de Ambróase Paré. 2. DEFINIÇÃO: A ampla abrangência do seu campo de ação e íntimo relacionamento entre o pensamento biológico e o pensamento jurídico explicam por que até o momento não se definiu, com precisão, a Medicina Legal. Assim os autores têm, ao longo dos anos, intentado inúmeras definições dentre as quais se destacam: "É a arte de fazer relatórios em juízo". (Ambrósio…

questões envolvendo prática mercantil, especialmente as referentes aos contratos e obrigações, eram resolvidas através do Direito Civil. Profundas mudanças aconteceram no mundo após a queda do Império Romano, e foi quando os árabes assumiram o controle sobre o Mar Mediterrâneo. Após longo período de dominação árabe no Mediterrâneo, os europeus retomaram as antigas rotas comerciais, fazendo florescer o comércio marítimo na região, por meio do qual escoava a produção de algumas nações para…

na possibilidade abstracta de aceitar ou recusar um compromisso de trabalho, de escolher a profissão ou género de actividade (art. 47º CRP), e de concretizar tais escolhas mediante negócios jurídicos específicos. O Direito do Trabalho desenvolve-se em torno de um contrato – o contrato de trabalho – que é o título jurídico típico do exercício dessa liberdade. O trabalho livre, em proveito alheio e remunerado traduz-se sempre na aplicação de aptidões pessoais, de natureza física,…

EDIÇÃO Este livro tem, como todas as obras, unia gestação datada que ajuda a compreender o seu conteúdo, a sua dimensão e, sobretudo, as suas limitações. Foi-me confiada na Faculdade de Direito de Coimbra a regência da cadeira — então do 2.° ano jurídico — de Direito Civil (Teoria Geral da Relação Jurídica) no ano lectivo de 1963-64, quando, na qualidade de segundo-assistente, praticamente iniciava actividades docentes naquela Escola — à qual gratamente muito devo da minha…

Sumário 1. Elementos constitutivos. 2. Classificação 2.1. Estado simples 2.2. Estado composto por coordenação 2.3. Estado composto por subordinação 3. Nascimento e reconhecimento do estado. 3.1. Nascimento do Estado 3.2. Reconhecimento do Estado 4. Extinção e sucessão de estado. 5. Direitos e deveres dos estados. 6. Doutrinas. 6.1. Doutrina MONROE 6.2. Doutrina DRAGO 6.3. Doutrina ESTRADA 6.4. Doutrina BRUM 7. Restrições aos direitos fundamentais dos estados. …

surgiu, então, novo esplêndido ramo, Medicina Legal a "Arte de relatar em juízo" no conceito simplista de Ambróase Paré. 2. DEFINIÇÃO: A ampla abrangência do seu campo de ação e íntimo relacionamento entre o pensamento biológico e o pensamento jurídico explicam por que até o momento não se definiu, com precisão, a Medicina Legal. Assim os autores têm, ao longo dos anos, intentado inúmeras definições dentre as quais se destacam: "É a arte de fazer relatórios em juízo". (Ambrósio…

Legislação sobre equipamentos de proteção individual (EPI) A legislação que trata de EPI no âmbito da segurança e saúde do trabalhador é estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Lei 6514 de dezembro de 1977, que é o Capítulo V da CLT, estabelece a regulamentação de segurança e medicina no trabalho. A Seção IV desse capítulo, composta pelos artigos 166 e 167, estabelece a obrigatoriedade de a empresa fornecer o EPI gratuitamente ao trabalhador, e a obrigatoriedade…

Universidade do Estado do Rio de Janeiro FACULDADE DE DIREITO Programa de Pós-Graduação em Direito Rio de Janeiro 2013 A desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo Sumário: 1. Introdução; 2. As funcionalidades da pessoa jurídica; 3. A promoção da personificação jurídica pelo Estado; 4. A função social da pessoa jurídica e seus reflexos na desconsideração da personalidade jurídica; 5. O Código de Defesa do Consumidor e a desconsideração da PJ: Análise do artigo

Diretor Embaixador Fernando Guimarães Reis A Fundação Alexandre de Gusmão, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública nacional para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira. Ministério das Relações Exteriores…