Sobre O Sinase

Lei Federal n. 12.594/12 SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) PRINCIPAIS ASPECTOS DA NOVA LEI PLANO MACROPOLÍTICO COMPETÊNCIAS UNIÃO (artigo 3º) a) Política Nacional e Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo (CONANDA); b) Diretrizes sobre a organização e funcionamento das unidades de internação e semiliberdade; c) instituir e manter processo de avaliação dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo, seus planos, entidades e programas; PRINCIPAIS ASPECTOS…

CRIMINALIDADE NA JUVENTUDE E A QUESTÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Autora: Verônica de Fátima Carmo vfcarmo87@hotmail.com Orientador: Professor Me. Diogo Henrique Silva Paiva. diogohpaiva@gmail.com RESUMO Este artigo vem propor uma reflexão sobre a não redução da maioridade penal, apresentando como justificativa a necessidade de relacionar o envolvimento de adolescentes com atos infracionais com os contextos social, cultural, político e econômico das famílias brasileiras,…

Tarefa Final Considerando os conteúdos trabalhados ao longo dos 10 módulos do Curso, discuta como os princípios estabelecidos pelo artigo 35 da Lei do Sinase para a execução das medidas socioeducativas podem ser efetivados no âmbito de seu campo de atuação (aplicação de medida socioeducativa, execução direta de medida socioeducativa, gestão dos programas socioeducativos, ou controle social). Utilize um exemplo concreto para ilustrar sua resposta. Art. 35. A execução das medidas…

Geusa Lauremilce 1 INTRODUÇÃO Este trabalho se propõe a estudar as condições nas quais se dá a aplicação das medidas socioeducativas de Prestação de Serviço à Comunidade. Pretende-se chegar a uma conclusão sobre qual seria a finalidade da medida dos adolescentes em conflito com a lei que pratiquem o ato infracional. Há no Distrito Federal e Entorno, Unidades competentes e responsáveis pela execução das Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviço á Comunidade

ANÁLISE DAS TENDÊNCIAS PEDAGÓGICAS NA EDUCAÇÃO E O SINASE - SISTEMA NACIONAL SOCIOEDUCATIVO ANGELA MENDONÇA [pic] O SINASE constitui-se em um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve desde o processo de apuração de ato infracional até a execução de medida socioeducativa. Foi apresentado pelo CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), em comemoração…

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE SERVIÇO SOCIAL JULIANA AGUIAR MURAD DO SONHO À REALIDADE: um estudo sobre o projeto de vida dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade em São Luís do Maranhão São Luís 2011 JULIANA AGUIAR MURAD DO SONHO À REALIDADE: um estudo sobre o projeto de vida dos adolescentes em cumprimento de medida Socioeducativa de semiliberdade em São Luís do Maranhão

..............21/23 3.2 –Da prática do Ato infracional .......................................................................24/26 3.3 – Das Medidas Sócio Educativas....................................................................26/27 3.4 – Sinase....................................................................................................

ANÁLISE DE UM PLANO DE POLÍTICA SOCIAL O nome do plano a ser estudado neste trabalho é SINASE. A Prefeitura Municipal de Palmeira das Missões, mais especificadamente de uma localidade chamada bairro operário, onde através da Secretaria Municipal de Assistência Social, apresentam o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo em consonância com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, que é fruto de uma construção coletiva que envolve várias áreas de governo e…

A adolescência é uma das fases mais intensas do desenvolvimento humano e, diante de tantos conflitos e mudanças, são necessárias medidas que amparem as necessidades condizentes com essa fase da vida. Sendo assim, este trabalho monográfico discute sobre a temática da semiliberdade e a ressocialização de menores infratores. Nesse sentido, além do amparo familiar, é preciso observar as políticas públicas que assistem aos menores, evidenciando sua eficácia e aplicabilidade na busca da…

UM OLHAR ETNOLÓGICO SOBRE O APARELHAMENTO PENAL: uma análise dos adolescentes em conflito com a lei dentro e fora do Centro Socioeducativo Feminino – CESEF AN ETHNOLOGICAL LOOK AT THE CRIMINAL RIGGING: an analysis of adolescents in conflict with the law in and out of Socio Center Female – CESEF Bruna Barros Estumanio; Lilliam Carolina Barbosa Monteiro; Raimunda Cordovil Silva RESUMO Este artigo tem por objetivo avaliar a problemática dos adolescentes em conflito com a lei e as…