Sobre O Infanticídio Conceito E Objetivo Juridico

discussões doutrinárias, principalmente por ser um dos reflexos da evolução do direito. Os doutrinadores e decisões jurisprudenciais divergem, e com o passar do tempo, fazem surgir precedentes, muito deles aparentemente ilógicos nos anais do ordenamento jurídico brasileiro. Os doutrinadores mais conservadores do direito entendem que o cônjuge varão, desde que flagrando por sua mulher adúltera em relações sexuais com seu amante teria no instituto da legítima defesa da honra causa…

Parte especial código penal CRIMES CONTRA À VIDA Homicídio: é a eliminação da vida de uma pessoa por outra pessoa. Objeto jurídico: a vida humana extrauterina que começa com o início do parto. Obs: a eutanásia, ativa e passiva, é considerada crimes de homicídio privilegiado. Formas de conduta: Ação Omissão: quando o infrator tinha o dever jurídico de evitar a morte. Ex: salva-vidas vê um banhista se afogando e não socorre. Sujeitos do crime: Ativo: qualquer pessoa…

2.1 NOÇÕES BÁSICAS DE MEDICINA LEGAL: 1. Legislação sobre perícias. 2. Lesões corporais sob o ponto de vista jurídico. 3. Energias de Ordem Mecânica: Traumatologia Médico-legal. 4. Energias de Ordem Química, cáusticos e venenos, embriaguez, toxicomanias. 5. Energias de Ordem Física: Efeitos da temperatura, eletricidade, pressão atmosférica, radiações, luz e som. 6. Energias de Ordem Físico-Química: Asfixias em geral. Asfixias em espécie: por gases irrespiráveis, por monóxido de carbono,…

atos municipais e estaduais que, antes, não podiam ser impugnados pelo sistema de controle de constitucionalidade abstrato. A lei possibilita a ADPF em três condições: evitar lesão, reparar lesão e quando for relevante com fundamento da controvérsia sobre a lei ou ato normativo federal, ao preceito fundamental com resultado de atos do poder político, ou como já dito acima estadual ou municipal. Adota como procedimento a petição inicial onde será apresentado em duas vias devendo conter…

Prezados Alunos. Aqui se encontram 100 perguntas em um ótimo acervo sobre o que estudamos nesse bimestre. Espero que façam com dedicação, pois é um excelente material não só para o estudo para a prova, mas também, como material para consolidarem ainda mais seus conhecimentos. QUESTIONÁRIO DE DIREITO PENAL III Prof.: Maurício Ricardo Anjo 1. Qual o entendimento de homicídio? Define­se como sendo a morte de uma pessoa por…

............3 2-Homicidio................................................................................................................4 3-Induzimento,instigação, e auxilio ao suicídio.....................................................10 4-Infanticidio............................................................................................................12…

Infanticídio Conceito. É o assassinato da vida do neonato, realizada pela própria mãe, que deve estar sob influência do estado puerperal. Ação nuclear. Ação nuclear é o verbo matar, que significa ceifar a vida alheia, no caso, a vitalidade do próprio filho retirada pela genitora, todavia, deve ocorrer durante o parto ou logo a pós. Sujeito ativo: Tão delito somente será praticado pela mãe sob influência do estado puerperal, contudo, nada impede que um terceiro responda por…

jurídica da parte geral, podendo-se dizer que a parte geral fica mais na órbita do homem da ciência e a parte especial fixa-se na área de trabalho profissional da vida forense. 4- O que é tipo objetivo? R: E a descrição do comportamento proibido, compreendendo as características objetivas (tipo objetivo) e subjetivas (tipo subjetivo) do fato punível, o exame destes e o fulcro do estudo dos crimes em espécies. 5- O que é dolo direto e indireto? R: a) Dolo direto ou determinado: É…

O abandono de bebês, muitas vezes era para preservar a honra de moças de família e falta de recursos para criar mais um filho eram motivos do abandono de bebês ou do infanticídio no período colonial. Quando as crianças nasciam com alguma deficiência também eram abandonadas . No Brasil, parece que assistimos às práticas de infanticídio do Brasil Colônia. Até 1900, o atendimento às necessidades sociais da população brasileira era de responsabilidade da Igreja, que o fazia principalmente…

tipo penal, há vários tipos criminosos sendo praticados ao mesmo tempo, com um objetivo final. • Foi um teoria muito criticada, devido à sua pouca eficiência. TEORIA DUALISTA • Surgiu na Alemanha. • Um determinado crime foi praticado pelos autores, e outro determinado crime foi praticado pelos cúmplices (partícipes). • Capitulou-se o crime. TEORIA MONISTA • Teoria utilizada atualmente. No Ordenamento Jurídico Brasileiro, está prevista no Art. 29 do CP. • Todos aqueles…