Sobre As Causas De Perda Da Propriedade Pode Se Afirmar

O interesse na luta pelo direito A luta pelo direito concreto de que nos vamos ocupar nesta segunda parte tem, como causa, uma lesão ou uma subtração deste direito. Direito algum, tanto o dos indivíduos como o dos povos, está isento daquela permutação e desvio, resultando daí que essa luta pode travar-se em todas as esferas do direito, desde as inferiores regiões do direito privado até as alturas do direito público e do direito das gentes. Para tratar deste assunto de magna…

SANTA CATARINA DISCIPLINA: DIREITO DAS COISAS ORIENTADORA: MSc. Patrícia Fontanella ALUNO: ________________ EXERCÍCIOS 1. (OAB/SP- 2009) O direito das coisas regula o poder do homem sobre certos bens suscetíveis de valor e os modos de sua utilização econômica. Insta acentuar que o direito das coisas não pode ser compreendido exatamente como sinônimo de direitos reais. Possui configuração mais ampla, abrangendo, além dos direitos reais propriamente ditos, capítulos destinados ao…

cobrança dessas taxas. Correção Questão objetiva 1 Sobre direitos reais e direitos obrigacionais é correto afirmar que: (d) Os direitos reais são numerus clausus, sendo vedada a criação de tipos inominados. Os direitos obrigacionais são numerus apertus, podendo a autonomia privada criar tipos inominados. Questão objetiva 2 Sobre as obrigações propter rem é correto afirmar que: (b) São obrigações de natureza ambulatória, o que significa afirmar que a titularidade acompanha sempre o direito real

(A) para a indenização das benfeitorias úteis e necessárias. (B) apenas para a indenização das benfeitorias necessárias. (C) para a indenização de qualquer tipo de benfeitorias. (D) apenas para a indenização das benfeitorias úteis. 2. (TJ/PR 2007) Sobre a posse, assinale a alternativa correta. (A) Mantém-se no Código Civil de 2002 a previsão expressa de que não deve ser julgada a posse em favor daquele a quem evidentemente não pertencer o domínio. (B) Na evicção, o possuidor de boa-fé…

Exercícios sobre direito de posse 1 - Na tutela dos direitos reais, distingue-se a proteção à posse daquela conferida especificamente ao domínio. Entretanto, admite o ordenamento jurídico brasileiro a tutela daquela com fundamento neste. Assim, considerando-se a disputa da posse com base no domínio, é CORRETO no direito brasileiro: a) não se deve julgar a posse em favor daquele a quem evidentemente não pertencer o domínio, em razão de dispositivo expresso de lei. b) não provado o…

individualmente ou em dupla. As questões abertas têm por finalidade mensurar o entendimento e o raciocínio do aluno. A linguagem deve ser CLARA, CONCISA, TER COESÃO E COERÊNCIA. Por isso, não copie a resposta da apostila. Leia o texto e diga com suas palavras. Pode ser entregue escrito à mão a caneta (letra legível) ou digitado em folha anexa, porém respeitando o número de linhas disponibilizado. Respostas que configurem transcrição (cópia), além de ser crime, serão rigorosamente…

foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, desde que não excluam os dos outros compossuidores. VERDADEIRO Art. 1.199. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores. É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária. …

Federal da categoria c) Elaborar contrato padrão para os serviços de corretagem de imóveis de observância obrigatória pelos inscritos d) Destituir o Diretor de Conselho Regional e) As alternativas A e B estão corretas 5 – Como um imóvel pode ser confiscado? a) Quando se encontra em estado de abandono b) Quando é adquirido por meios ilícitos c) Quando é proveniente de crimes d) As alternativas B e C estão corretas e) Nada define a restituição do imóvel 6 – Os…

ET? Classificação: - Estatuto da Terra – lei 4.504/64 * minifúndio * latifúndio * empresa agrária * propriedade familiar: pode ter a figura do trabalho de terceiros, sendo de no máximo 4 pessoas. 04. Qual a classificação de imóvel rural trazida pela CF/88? - Constituição Federal Pequena propriedade – 1 a 4 módulos fiscais Média propriedade – 4 a 15 módulos fiscais Propriedade produtiva – 05. Qual é a classificação atual de imóvel rural? (soma das outras) Minifúndio:…

legítimo proprietário seja impedida, quando não havia uma posse anterior. Busca amparar aqueles que, ao adquirirem direitos possessórios, por qualquer via, vêem-se obstaculizados de exercer os mesmos direitos. Ao se adquirir um imóvel, adquire-se a propriedade e a posse indireta, sendo que a imissão de posse é medida judicial cabível quando, ao adquirente é negada a possibilidade de exercício da posse direta. A Súmula 487 do STF pontifica: “Será deferida a posse a quem, evidentemente,…