Sobre Adoçao

CAPÍTULO 1 CONCEITO DE ADOÇÃO Ao longo da história, a adoção foi vista como fator determinante para que fossem salvaguardadas famílias que não possuíam descendentes. Era, na verdade, uma necessidade para as famílias e civilizações antigas. Venosa leciona que: A adoção é modalidade artificial de filiação que busca imitar a filiação natural. Daí ser também conhecida como filiação civil, pois não resulta de uma relação biológica, mas de manifestação de vontade, conforme o sistema do Código

O PROCESSO DE ADOÇÃO E O RESPEITO AO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL Patrícia Medianeira da Luz1 Roselaine Apel2 Édina Ariane Benetti3 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre o instituto da Adoção, regulamentado em nossa legislação desde 1990 pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069) que posteriormente sofreu alterações pela Lei da Adoção n.º 12.010 de 03 de agosto de 2009, que conforme bem prescreve em seu art. 1º dispõe sobre o aperfeiçoamento da sistemática…

Psicologia Disciplina Psicologia Jurídica Professor: Elton Alves Gurgel PSCOLOGIA JURÍDICA: UM ESTUDO SOBRE O ATO DE ADOTAR NA FAMILIA CONTEMPORÂNEA. Analine Pamela de Souza Amorim Fortaleza – CE Outubro, 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................... | 2 | 1 ASPECTOS JURÍDICOS DA ADOÇÃO.................................................... 1.1…

Resumo – Adoção: Significados e Possibilidades – Leila Dutra de Paiva 1 - Introdução: - Embora a guarda e a tutela sejam reconhecidas, a adoção é o modo mais completo de recriar relações familiares para um criança privada de família e de promover relações paterno-filiais. - Uma condição muito presente nas adoções é a referência (explícita ou não), a alguma forma e o abandono. São complexos os fatores determinantes do abandono, envolvendo questões afetivas, sociais, culturais e políticas. -

inicialmente é expresso, cabendo aos profissionais envolvidos realizar os encaminhamentos devidos. O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA define a adoção como medida excepcional e irrevogável, ou seja, somente deve ocorrer em última instância. Além disso, a lei prevê a existência de um cadastro nacional de crianças disponíveis para adoção, e a obrigatoriedade dos pretendentes de estarem devidamente habilitados e cadastrados, para que somente assim, possam adotar crianças que…

PAULA NOVA LEI DE ADOÇÃO FRANCA 2014 JOSE ROSA GARCIA DE PAULA NOVA LEI DE ADOÇÃO Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Universidade de Franca como requisito parcial para a conclusão da disciplina de Metodologia e Técnica de Pesquisa, sob orientação da Prof.(a) Milena FRANCA 2014 NOVA LEI DE ADOÇÃO RESUMO: Este trabalho visou à discussão sobre os novos Projetos de Leis sobre a adoção e o parto anônimo, relatando a evolução histórica da adoção, os…

SUMÁRIO SUMÁRIO 9 INTRODUÇÃO 10 1 BREVE HISTORICO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE A CRIANÇA E O ADOLESCENTE 12 1.1 BRASIL COLÔNIA 12 1.2 CÓDIGO CRIMINAL DO IMPÉRIO 12 1.3 CÓDIGO REPUBLICANO 12 1.4 CÓDIGO DE MENORES 12 1.5 CÓDIGO PENAL DE 1940 12 1.6 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 12 2 ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 13 3 REALIADADE BRASILEIRA QUANTO A APLICAÇÃO DO ECA 14 CONSIDERAÇÕES FINAIS 15 REFERÊNCIAS 17 INTRODUÇÃO O…

FACULDADE PAULISTA DE SERVIÇO SOCIAL MARILENE APARECIDA MOREIRA MACIEL OBSTÁCULOS NA ADOÇÃO HOMOAFETIVA SÃO PAUO 2013 MARILENE APARECIDA MOREIRA MACIEL OBSTÁCULOS NA ADOÇÃO HOMOAFETIVA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Graduação em Serviço Social – São Paulo, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Serviço Social. Orientadora: Prof ª Drª Letícia Andrade SÃO PAULO 2013 DEDICATÓRIA…

CONSIJ-PR CIJ-PR Convivência Familiar e Comunitária Convivência Familiar e Comunitária ADOÇÃO Paraná 2012 CONSIJ-PR CIJ-PR Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Des. Miguel Kfouri Neto Presidente do Tribunal de Justiça Des. Fernando Wolff Bodziak Presidente do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude Dr. Fábio Ribeiro Brandão Juiz Dirigente da Coordenadoria da Infância e da Juventude Capa Fernanda Charane de Almeida…

1- INTRODUÇÃO O presente Projeto de Pesquisa propõe um estudo sobre o processo de Adoção de crianças de zero a cinco anos, realizados a partir do acolhimento em abrigos do município de Sete Lagoas, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e com o Código Civil de 2002. O presente estudo tem por objetivo, analisar quais são as dificuldades e também as peculiaridades de um processo para a colocação de uma criança ou de um adolescente em uma família adotante. Pretende-se também