Sobre A Responsabilidade De Reparar O Dano Causado

ISAAC FERREIRA DA SILVA NETO O INSTITUTO DO DANO MORAL E SUA BANALIZAÇÃO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2012 11 ISAAC FERREIRA DA SILVA NETO O INSTITUTO DO DANO MORAL E SUA BANALIZAÇÃO Trabalho de conclusão de curso para obtenção do título de graduação em Direito apresentado à Universidade Paulista - UNIP Orientador: Prof°. Dr. Clóvis Lima da Silva SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2012 12 ISAAC FERREIRA DA SILVA NETO O INSTITUTO DO DANO MORAL E SUA BANALIZAÇÃO…

3° Período Direito Responsabilidade Civil Professora: Franciene Zanata Aluna: Luiza Patrocínio de Souza Uberlândia 2014 Introdução A responsabilidade civil do Estado decorre do dever de indenizar os danos que seus agentes causarem aos particulares no exercício da atividade administrativa que prescinde de dolo ou culpa. Segundo à Pablo Stolze, a responsabilidade civil do Estado é objetiva, tendo por base a Constituição Federal no seu § 6º, do art.…

Responsabilidade do Estado José dos Santos Carvalho Filho “A noção de responsabilidade implica a ideia de resposta, termo que, por sua vez, deriva do vocábulo verbal latino respondere, com o sentido de responder, replicar. 1 De fato, quando o Direito trata da responsabilidade, induz de imediato a circunstância de que alguém, o responsável, deve responder perante a ordem jurídica em virtude de algum fato precedente. Esses dois pontos - o fato e a sua imputabilidade a alguém - constituem

termos da lei civil, a responsabilidade civil independe da criminal para sua caracterização como estabelece o art. 935 do Novo Código Civil. Nesse contexto cabe questionar: ocorrendo a insatisfação justificada pelos resultados da cirurgia plástica a nível estético, cabe reparação pelo dano causado ao cliente? Qual a responsabilidade do médico no tocante à cirurgia plástica? Para tanto o objeto de nosso estudo é o erro médico analisado sobre o prisma específico da responsabilidade civil…

00. No segundo dia do aluguel, João distraidamente passou pelo sinal vermelho invadindo a preferencial de um cruzamento na cidade de São Paulo, colidindo com o veículo que estava passando na avenida principal. A seguradora recusou-se a pagar pelos danos alegando culpa exclusiva de João, já que este fora totalmente imprudente e não observou a sinalização. Diante dessa situação, como você julgaria o caso? Fundamentar sua resposta. Diante da situação apresentada, João ao dirigir Distraído…

para a parte mais fraca da relação de consumo – o consumidor. Assim, estes conflitos entre consumidor, fornecedor e fabricantes vinham de encontro ao principio da celeridade do processo, aonde um vinha jogando a culpa nas costas, ou melhor, na responsabilidade do outro. Logo, podemos perceber que este entendimento ainda não é majoritário entre os doutrinadores, cujos textos nos despertam a curiosidade para, num futuro próximo, podermos indicar sem medo de errar quem é o responsável…

RESPONSABILIDADE PELO FATO DAS COISAS É o dever jurídico de vigilância e cuidado das coisas que usamos, sob pena de sermos obrigados a reparar o dano por elas produzido. É o que se convencionou a chamar de responsabilidade pelos fatos das coisas ou, como preferem outros, responsabilidade pela guarda das coisas inanimadas. A lesão a direito primário de outrem ocorre, aqui, através de uma coisa, de que se tem a guarda ou controle. O atual Código Civil trouxe algumas novidades no…

dedicada à responsabilidade civil, a segunda à penal e a terceira à administrativa. 1 Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente No que tange à responsabilidade civil por dano ao meio ambiente, destaca-se em nosso ordenamento jurídico a já citada Lei 6.938/81, que no parágrafo primeiro do seu artigo 14, temos: Art 14 [...] § 1º - Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar…

Introduçao: Responsabilidade civil é a reparação do dano causado a outrem , em decorrência de obrigação assumida ou por inobservância de norma jurídica Segundo Silvio Rodrigues “A responsabilidade civil é a obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam” (RODRIGUES, 2003, p. 6)’’ Plácido e Silva , CAVALIERI FILHO; GAGLIANO; PAMPLONA FILHO , tambem tiveram opinioes diversas sobre esse assunto.

Política Ambiental não se limita à eliminação ou redução da poluição já existente ou iminente (proteção contra o perigo), mas faz com que a poluição seja combatida desde o início (proteção contra o simples risco) e que no recurso natural seja desfrutado sobre a base de um rendimento duradouro”. Milaré (2009, p. 69) reporta-se ao princípio da precaução como a possibilidade de redução e o conhecimento dos riscos ambientais que podem ser gerados em um futuro. “A implementação do…